O governo federal publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, hoje, autoriza\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro para nova licita\u00e7\u00e3o da BR-163, com a inclus\u00e3o do trecho entre a divisa dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul e o entroncamento com a rodovia MT-220, no Programa de Parceria de Investimentos (PPI).<\/p>\n
O decreto ainda aponta que, \u201cna hip\u00f3tese de n\u00e3o ser firmado termo aditivo ao contrato de concess\u00e3o do empreendimento no prazo de noventa dias, contado da data de publica\u00e7\u00e3o a qualifica\u00e7\u00e3o perder\u00e1 sua efic\u00e1cia e ser\u00e1 considerada extinta para todos os efeitos\u201d, diz o extrato.<\/p>\n
O decreto estabelece prazo de 90 dias para ajustes entre o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concession\u00e1ria para a assinatura de um termo aditivo em que s\u00e3o definidas obriga\u00e7\u00f5es m\u00ednimas, de obras e servi\u00e7os, at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de um novo leil\u00e3o. O prazo final de vig\u00eancia do termo aditivo \u00e9 de 24 meses.<\/p>\n
A Rota do Oeste formalizou o processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel em dezembro do ano passado ap\u00f3s descumprir in\u00fameras exig\u00eancias contratuais, dentre elas obras de duplica\u00e7\u00e3o de Sinop ao Posto Gil (cerca de 230 km) onde constantes acidentes com mortes, obras de passarelas e outras.<\/p>\n
Com a mobiliza\u00e7\u00e3o liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, com apoio de lideran\u00e7as, o governo federal encaminhou decis\u00f5es que resultou na entrega \u2018amig\u00e1vel\u2019 por parte da concession\u00e1ria e os prazos previstos apontam que, at\u00e9 dezembro, a Rota ainda deve permanecer gerindo a rodovia.<\/p>\n
No in\u00edcio de junho deste ano, o processo de devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da concess\u00e3o do trecho da BR-163 entre Sinop e Itiquira foi aprovado na 21\u00aa reuni\u00e3o do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal e seguiu para o decreto de Bolsonaro.<\/p>\n
O contrato da BR-163 foi iniciado entre 2013 e 2014. A rodovia \u00e9 respons\u00e1vel pelo escoamento da maioria dos produtos do agroneg\u00f3cio do pa\u00eds. A estimativa \u00e9 de que 14 milh\u00f5es de toneladas de produtos transitem este ano pela rodovia.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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