(FOLHAPRESS) – O governo de S\u00e3o Paulo chegou a um acordo nesta quinta-feira (7) para a compensa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0s concession\u00e1rias, devido ao congelamento dos reajustes de ped\u00e1gios em rodovias em ano eleitoral.<\/p>\n
O governo havia comunicado no final de junho que n\u00e3o iria reajustar as tarifas, medida prevista para o in\u00edcio de julho, diante da atual conjuntura econ\u00f4mica do Brasil, especialmente a alta de pre\u00e7os. O governador de S\u00e3o Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), \u00e9 pr\u00e9-candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o an\u00fancio, as concession\u00e1rias chegaram a amea\u00e7ar ir \u00e0 Justi\u00e7a se n\u00e3o houvesse compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em decis\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial do estado nesta quinta, a Artesp (Ag\u00eancia de Transportes de S\u00e3o Paulo) acata recomenda\u00e7\u00f5es da Secretaria de Log\u00edstica e Transportes.<\/p>\n
A Secretaria e a Artesp divulgaram o acordo de compensa\u00e7\u00e3o com 18 das 20 concession\u00e1rias, que administram as principais rodovias do estado de S\u00e3o Paulo, para garantir a suspens\u00e3o do reajuste das tarifas de ped\u00e1gio.<\/p>\n
Pelo acordo, o governo ir\u00e1 ressarcir a receita n\u00e3o recebida do reajuste tarif\u00e1rio a que as concession\u00e1rias t\u00eam direito, com pagamentos bimestrais at\u00e9 que o reajuste ocorra.<\/p>\n
Para efetivar este pagamento, o montante do valor devido ser\u00e1 apurado at\u00e9 o 25\u00ba dia de cada m\u00eas pela Artesp e os recursos v\u00eam do Or\u00e7amento estadual. A primeira parcela dever\u00e1 ser paga no \u00faltimo dia \u00fatil de agosto.<\/p>\n
A Artesp reiterou as recomenda\u00e7\u00f5es de of\u00edcio enviado pela Secretaria de Log\u00edstica e Transportes de S\u00e3o Paulo, que incluem a implementa\u00e7\u00e3o do reajuste nos ped\u00e1gios de todos os contratos de concess\u00e3o at\u00e9 o “fim deste exerc\u00edcio”, “considerando a varia\u00e7\u00e3o dos \u00edndices contratuais referente ao exerc\u00edcio 2021-2022”.<\/p>\n
Esse trecho pode sinalizar um recuo, j\u00e1 que o governo estadual, disse que n\u00e3o haveria reajuste neste ano. O governo diz, no entanto, que trata-se de um trecho protocolar e reafirma que n\u00e3o haver\u00e1 reajuste em 2022.<\/p>\n
“A Secretaria de Log\u00edstica e Transportes reafirma que n\u00e3o haver\u00e1 aumento dos ped\u00e1gios em 2022, conforme anunciado na semana passada pelo Governador Rodrigo Garcia. Al\u00e9m disso, com a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Tem\u00e1tica, o assunto ser\u00e1 sempre analisado e novas medidas podem ser adotadas sempre com o prop\u00f3sito de evitar impacto para a popula\u00e7\u00e3o”, disse a secretaria, por meio de nota.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o ainda disse que os atuais contratos de concess\u00e3o de rodovias receber\u00e3o aditivos para inclus\u00e3o dos novos termos.
Questionado sobre o valor a ser desembolsado com o congelamento, o governo reiterou que o montante ser\u00e1 apurado at\u00e9 o 25\u00ba dia de cada m\u00eas, pela Artesp.<\/p>\n
O governo estadual avalia que o congelamento deve beneficiar 2,4 milh\u00f5es de usu\u00e1rios que circulam diariamente pelas rodovias.<\/p>\n
“Encontramos um bom acordo que garante a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos, evitando discuss\u00f5es judiciais e, com isso, mantemos a decis\u00e3o de congelar as tarifas de ped\u00e1gio em meio ao cen\u00e1rio econ\u00f4mico nacional ruim”, disse Jo\u00e3o Octaviano Machado Neto, secret\u00e1rio de Log\u00edstica e Transportes, por meio de nota.<\/p>\n
Ainda segundo o governo, caso a medida de congelamento n\u00e3o tivesse sido tomada, a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores seria de 10,72% (IGP-M) a 11,73% (IPCA) -dependendo do indexador do contrato- para perdas inflacion\u00e1rias ocorridas nos \u00faltimos 12 meses at\u00e9 maio.<\/p>\n
Segundo advogados especialistas em legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, o governo paulista tende a enfrentar algum questionamento futuro na Justi\u00e7a, por evitar o reajuste em ano de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Eleitoralmente \u00e9 complicado, o governo est\u00e1 dando um benef\u00edcio para a popula\u00e7\u00e3o, em ano eleitoral, sem justificativa razo\u00e1vel. Mesmo se fosse para uma categoria determinada, seria entendido como um benef\u00edcio”, diz Luiz Paulo Viveiro de Castro, advogado eleitoralista e professor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro.<\/p>\n
“Decis\u00f5es eleitorais nunca podem ser previstas com seguran\u00e7a, mesmo que haja um problema de conduta ao se conceder um benef\u00edcio que n\u00e3o poderia ser dado. Mas com todos os exemplos que est\u00e3o acontecendo este ano, com a PEC do governo federal, podemos ter decis\u00f5es diferentes sobre atos que em tempos normais n\u00e3o seriam permitidos”, diz Roger Fischer, especialista em direito eleitoral.<\/p>\n
“Os tribunais podem reconhecer que no momento atual n\u00e3o haveria um problema, justamente por conta dos reflexos da pandemia na economia e com a guerra da Ucr\u00e2nia. H\u00e1 diversas desculpas que podem escapar da legisla\u00e7\u00e3o”, complementa.<\/p>\n