LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) – Portugal come\u00e7ar\u00e1 a aceitar a CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) brasileira como documento v\u00e1lido para dirigir no pa\u00eds. A decis\u00e3o foi promulgada nesta semana pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e passar\u00e1 a valer ap\u00f3s ser publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, o Di\u00e1rio Oficial luso.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, para dirigir legalmente, era necess\u00e1rio fazer a troca da habilita\u00e7\u00e3o brasileira pela portuguesa. As autoridades concediam um prazo de 90 dias, a contar da data da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia em Portugal, para que os estrangeiros fizessem a requisi\u00e7\u00e3o. Durante o per\u00edodo, a CNH poderia ser usada.<\/p>\n
Depois desse prazo inicial, e por um limite de at\u00e9 dois anos, os imigrantes seguiam com a possibilidade de pedir a troca, mas j\u00e1 n\u00e3o tinham o direito de dirigir usando o documento brasileiro. Ao fim do per\u00edodo de dois anos, sempre contados a partir da data da autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, os estrangeiros perdiam o direito \u00e0 troca autom\u00e1tica, sendo necess\u00e1ria tamb\u00e9m a aprova\u00e7\u00e3o em uma prova pr\u00e1tica de dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Embora os pa\u00edses tenham um acordo que permite trocar a habilita\u00e7\u00e3o de maneira simplificada, o processo em geral se arrasta por meses at\u00e9 ser conclu\u00eddo. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m esbarrava na necessidade de os estrangeiros estarem com a situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria regularizada para emitir a habilita\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p>\n
Com a sobrecarga no Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, \u00e9 comum que processos de regulariza\u00e7\u00e3o por atividade de trabalho -a via mais comum de imigra\u00e7\u00e3o brasileira para Portugal- arrastem-se por dois ou tr\u00eas anos. Durante o per\u00edodo, mesmo quem tinha CNH v\u00e1lida ficava impedido de dirigir.<\/p>\n
Mesmo proibidos, muitos imigrantes acabam se arriscando ao volante, sobretudo fora dos centros urbanos, onde a oferta de transporte p\u00fablico \u00e9 deficiente. Conduzir um carro sem habilita\u00e7\u00e3o adequada gera uma s\u00e9rie de puni\u00e7\u00f5es, incluindo multas e poss\u00edvel apreens\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n
Quando a medida chancelada agora passar a valer, a CNH brasileira poder\u00e1 ser usada em Portugal at\u00e9 o fim de sua validade, quando, ent\u00e3o, dever\u00e1 ser realizada a altera\u00e7\u00e3o para o documento portugu\u00eas.<\/p>\n
Moradora de Lisboa, a carioca Vivian Andreozzi comemorou a mudan\u00e7a. Quando o Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras enfim emitiu sua autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, a validade da sua carteira de motorista j\u00e1 havia expirado. Assim, ela teve de viajar ao Brasil, j\u00e1 que a renova\u00e7\u00e3o da CNH n\u00e3o pode ser feita por procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Estava preocupada, porque o meu t\u00edtulo de resid\u00eancia j\u00e1 est\u00e1 para vencer e tamb\u00e9m n\u00e3o conseguia fazer o pedido de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica [o sistema para emitir documentos para estrangeiros regularizados tamb\u00e9m enfrenta atrasos]. Foi muito bom acordar hoje e saber que vou poder dirigir em Portugal”, afirma.<\/p>\n
A mudan\u00e7a foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 15 de junho, quando o governo tamb\u00e9m anunciou o lan\u00e7amento de um grande pacote de novos vistos para o pa\u00eds. O direito de dirigir com o documento do pa\u00eds de origem, que j\u00e1 valia para a Uni\u00e3o Europeia e para o Reino Unido, entre outros, tamb\u00e9m foi conquistado pelos demais membros da CPLP (Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa): Angola, Cabo Verde, Guin\u00e9-Bissau, Guin\u00e9 Equatorial, Mo\u00e7ambique, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe e Timor-Leste.<\/p>\n
As na\u00e7\u00f5es que fazem parte da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) tamb\u00e9m passam a ter esse direito. Brasileiros que visitem Portugal a turismo podem dirigir normalmente com a CNH por at\u00e9 185 dias, sem necessidade de documenta\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n