Ao analisar as medidas adotadas pelo governo federal no ano passado, quando o Brasil registrou a pior escassez nos reservat\u00f3rios em 91 anos, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) identificou falhas na atua\u00e7\u00e3o do governo e, por isso, recomendou ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) que elabore um plano estrat\u00e9gico de conting\u00eancia para enfrentar situa\u00e7\u00f5es semelhantes no futuro. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m sugeriu que seja feito um relat\u00f3rio com considera\u00e7\u00f5es sobre os resultados das a\u00e7\u00f5es utilizadas para mitigar os impactos da crise h\u00eddrica.<\/p>\n
As recomenda\u00e7\u00f5es fazem parte de processo aprovado nesta quarta-feira, 6. A an\u00e1lise foi instaurada diante do risco de problemas no fornecimento de energia em 2021 – cen\u00e1rio bem distante, j\u00e1 que, por conta do volume de chuvas registrado no \u00faltimo per\u00edodo \u00famido, os reservat\u00f3rios est\u00e3o cheios. A princ\u00edpio, a \u00e1rea t\u00e9cnica defendeu que fosse determinado ao governo elaborar o plano, mas o relator do processo, Benjamin Zymler, n\u00e3o acatou a sugest\u00e3o e optou por encaminhar os resultados em forma de recomenda\u00e7\u00f5es. <\/p>\n<\/p>\n
“Em um resumo dos achados de auditoria, apurou-se que n\u00e3o havia – e ainda n\u00e3o h\u00e1 – um plano estrat\u00e9gico de conting\u00eancia para situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas, resultando em medidas tomadas sem o devido planejamento e previsibilidade. Ainda, constataram-se falhas no planejamento das a\u00e7\u00f5es, que tiveram foco no aumento da oferta de energia, sem a devida aten\u00e7\u00e3o para medidas de redu\u00e7\u00e3o da demanda”, diz o voto do relator, ministro Benjamin Zymler. <\/p>\n<\/p>\n
O TCU cobra que o plano aponte um conjunto de ferramentas que possa ser utilizado em crises, bem como crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para acionamento das medidas e impactos econ\u00f4mico-financeiros, sociais e tarif\u00e1rios. J\u00e1 o relat\u00f3rio sobre as a\u00e7\u00f5es adotadas no ano passado dever\u00e1 ser apresentado ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), contemplando an\u00e1lise de cada iniciativa, bem como justificativa para ter sido acionada.<\/p>\n<\/p>\n
Para os t\u00e9cnicos, a falta de uma estrutura para lidar com cen\u00e1rios desfavor\u00e1veis para gera\u00e7\u00e3o de energia prejudicou o planejamento e a previsibilidade das a\u00e7\u00f5es. Os t\u00e9cnicos apontam ainda que, apesar de o governo ter conseguido evitar problemas no suprimento de energia, a situa\u00e7\u00e3o deixou impactos nos pr\u00f3ximos anos, sobretudo nas tarifas.<\/p>\n<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Tribunal, devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, as medidas foram implementadas com urg\u00eancia, o que levou o governo a negligenciar a an\u00e1lise dos impactos tarif\u00e1rios. Para garantir a seguran\u00e7a do abastecimento, o governo realizou um leil\u00e3o emergencial em outubro do ano passado. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi contratado um empr\u00e9stimo bilion\u00e1rio para arcar com os custos da crise, que ser\u00e1 pago por todos via tarifa de energia, com incid\u00eancia de juros.<\/p>\n<\/p>\n
Em resposta \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica, os \u00f3rg\u00e3os setoriais apontaram a dificuldade de prever as condi\u00e7\u00f5es hidrol\u00f3gicas. Mas, para o ministro relator, as a\u00e7\u00f5es adotadas nas \u00faltimas crises podem ser usadas como guia para atua\u00e7\u00f5es futuras. “Na realidade, n\u00e3o se trata de uma incerteza sobre se ocorrer\u00e1 uma nova crise h\u00eddrica, mas quando ela acontecer\u00e1. N\u00e3o se antev\u00ea, exatamente, em que ano o evento tornar\u00e1 a aparecer, e em que propor\u00e7\u00e3o; mas \u00e9 certo que isso ir\u00e1, cedo ou tarde, se concretizar.”<\/p>\n<\/p>\n
Ao analisar outras medidas, o TCU tamb\u00e9m encontrou algumas inconsist\u00eancias. Por este motivo, o \u00f3rg\u00e3o recomendou \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) que avalie os resultados obtidos no programa de incentivo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de consumo para verificar se houve erros na contabiliza\u00e7\u00e3o dos valores devidos aos consumidores. O Tribunal tamb\u00e9m deu ci\u00eancia ao MME que a estrutura\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sem an\u00e1lise pr\u00e9via contraria uma s\u00e9rie de dispositivos legais.<\/p>\n