(FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de resolu\u00e7\u00e3o que permite zerar as al\u00edquotas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) para motos de at\u00e9 170 cilindradas.<\/p>\n
A proposta foi aprovada de maneira simb\u00f3lica pelos senadores. Como se trata de um projeto de resolu\u00e7\u00e3o do Senado, ele n\u00e3o precisa ser votado pela C\u00e2mara dos Deputados e nem ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segue direto para a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto de resolu\u00e7\u00e3o foi elaborado pelo senador Chico Rodrigues (Uni\u00e3o Brasil-RR) e pretende estabelecer um piso para o IPVA para esses ve\u00edculos. Como cabe aos estados determinar suas al\u00edquotas, a medida aprovada n\u00e3o tem um car\u00e1ter obrigat\u00f3rio para esses entes federados e funciona mais como uma indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Uma vez aprovado pelo Senado, caber\u00e1 a\u00ed sim aos estados e ao Distrito Federal a al\u00edquota, que ter\u00e1 como piso a al\u00edquota zero dos termos pr\u00e9-fixados”, afirmou o autor da proposta.<\/p>\n
A proposta inicial previa a al\u00edquota de 0% para todos os ve\u00edculos de duas rodas de at\u00e9 150 cilindradas. No entanto, o relator da proposta, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acatou duas emendas propostas por parlamentares para que a al\u00edquota especial fosse estendida para motos de at\u00e9 170 cilindradas.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, o senador Chico Rodrigues argumenta que as motos s\u00e3o importantes porque s\u00e3o usadas em \u00e1reas de dif\u00edcil acesso, como regi\u00f5es rurais ou de menor poder aquisitivo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, cita que esses ve\u00edculos s\u00e3o usados principalmente por pessoas de baixa renda. O texto afirma que 48% dos compradores de motocicletas est\u00e1 nas classes D e E, que correspondem a cerca de 35% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. O autor tamb\u00e9m acrescenta que as motos de baixa cilindrada correspondem a 80% dos ve\u00edculos de duas rodas emplacados entre 2015 e 2020.<\/p>\n
Alguns senadores criticaram a proposta. O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), disse que votaria a favor por n\u00e3o ver problemas no projeto de resolu\u00e7\u00e3o, mas acrescentou que ele ser\u00e1 “in\u00f3cuo”.<\/p>\n
“Tenho uma grande dificuldade em entender o efeito disso. N\u00f3s fixamos o m\u00ednimo, mas quem define as al\u00edquotas s\u00e3o os estados”, afirmou.<\/p>\n
“Sinceramente, eu acho que a consequ\u00eancia disso \u00e9 zero, acho que \u00e9 a consequ\u00eancia da lei \u00e9 in\u00f3cua”, completou.<\/p>\n
SIMPLES NACIONAL<\/p>\n
Os senadores tamb\u00e9m aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que inclui os representantes comerciais e demais categorias de intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios na tributa\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional -na mesma faixa de tributa\u00e7\u00e3o para corretores de im\u00f3veis.<\/p>\n
O relator da proposta Wellington Fagundes (PL-MT) apenas aceitou uma emenda que retarda para o pr\u00f3ximo ano a vig\u00eancia desta lei -ap\u00f3s sancionada. O senador justificou a decis\u00e3o afirmando que haver\u00e1 aumento de tributa\u00e7\u00e3o para as pequenas empresas de representa\u00e7\u00e3o comercial que auferem receita bruta alta -entre R$ 3,6 milh\u00f5es e R$ 4,8 milh\u00f5es nos \u00faltimos 12 meses. Passar\u00e1 de 30,5% para 33%. Por outro lado, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para as cinco faixas anteriores.<\/p>\n
Os senadores tamb\u00e9m aprovaram medida provis\u00f3ria que institui o “marco da securitiza\u00e7\u00e3o”. As empresas securitizadoras s\u00e3o especializadas em colocar no mercado t\u00edtulos que representam direitos a receber. Um dos principais itens da medida provis\u00f3ria \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Letra de Risco de Seguro, que \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito que tem o objetivo de cobrir riscos de seguros.<\/p>\n