(FOLHAPRESS) – Trabalhadores doentes que precisam passar pela per\u00edcia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para conseguir o benef\u00edcio por incapacidade podem ter de aguardar at\u00e9 2023 por atendimento. Esse \u00e9 o prazo que muitos segurados encontram ao fazer o agendamento no Meu INSS ou no telefone 135.<\/p>\n
A fila, que chegou a 1 milh\u00e3o de per\u00edcias represadas em maio, \u00e9 reflexo de uma s\u00e9rie de fatores, como a greve dos peritos m\u00e9dicos, que durou 52 dias, o fechamento das ag\u00eancias na pandemia de Covid-19 e a falta de servidores. Para especialistas, a espera acima de 45 dias descumpre a legisla\u00e7\u00e3o e o acordo firmado com o STF (Supremo Tribunal Federal) em junho de 2021, v\u00e1lido at\u00e9 o ano que vem.<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia afirmou que a Per\u00edcia M\u00e9dica Federal realiza diversas a\u00e7\u00f5es para diminuir a espera dos segurados. “A principal delas \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o das per\u00edcias sempre que for poss\u00edvel.”<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o disse tamb\u00e9m que dar\u00e1 in\u00edcio, em breve, \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais sem necessidade de per\u00edcia presencial, apenas com a entrega de documentos, a exemplo do que j\u00e1 ocorreu na pandemia de Covid-19.<\/p>\n
“Est\u00e1 previsto ainda pagamento de b\u00f4nus para per\u00edcias extraordin\u00e1rias realizadas -o que deve aumentar a capacidade operacional da per\u00edcia m\u00e9dica. O pagamento ser\u00e1 feito aos m\u00e9dicos que realizarem atendimentos al\u00e9m de suas metas ordin\u00e1rias, conforme previsto na MP 1.113\/2022, que j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso Nacional”, informou o texto.<\/p>\n
No Twitter, h\u00e1 relatos de per\u00edcias agendadas apenas para janeiro, fevereiro ou mar\u00e7o de 2023. Em um dos relatos, a segurada diz que acompanhou o filho na per\u00edcia e, ap\u00f3s espera de duas horas, n\u00e3o conseguiu atendimento. O exame foi remarcado para janeiro de 2023, afirma.<\/p>\n
Outra trabalhadora relata que tentou agendar o exame pericial para um segurado doente, mas s\u00f3 conseguiu atendimento para fevereiro de 2023.<\/p>\n
Em outro caso, ap\u00f3s esperar seis meses pela per\u00edcia, ao tentar remarcar, h\u00e1 vaga somente para mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n
PERITOS DIZEM QUE CUMPREM PRAZOS<\/p>\n
O vice-presidente da ANMP (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos), Francisco Eduardo Cardoso Alves, afirma que os prazos de per\u00edcia t\u00eam sido cumpridos na maior parte do pa\u00eds. Ele ressalta, no entanto, que h\u00e1 localidades em que podem ocorrer atrasos.<\/p>\n
“Em alguns locais muitos pontuais pode estar tendo esse fen\u00f4meno de represamento de per\u00edcia. Essa n\u00e3o \u00e9 a realidade da per\u00edcia e estamos atuando para diminuir o passivo de per\u00edcias no territ\u00f3rio brasileiro. Na maior parte, a fila est\u00e1 menor do que 45 dias”, diz.<\/p>\n
ACORDO NO SUPREMO N\u00c3O \u00c9 V\u00c1LIDO EM CASO DE GREVE, DIZ PGR<\/span><\/p>\n O acordo fechado entre INSS e STF determina prazo de at\u00e9 45 dias para atendimento dos segurados em casos de pedidos de benef\u00edcios por incapacidade, o que inclui a per\u00edcia m\u00e9dica para libera\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente e aposentadoria por invalidez. A regra, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida quando h\u00e1 greves, informa a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica).<\/p>\n “O acordo prev\u00ea a suspens\u00e3o dos prazos caso haja situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior ou caso fortuito, como a greve. Nesse sentido, ressalta-se que, em 31 de janeiro de 2022, ocorreu a primeira paralisa\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos peritos federais, perdurando por dois dias”, diz nota.<\/p>\n Para o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), h\u00e1 descumprimento das regras legais, pois a lei tamb\u00e9m prev\u00ea prazo de 45 dias para o atendimento dos segurados no INSS.<\/p>\n Ele acredita que o acordo entre o instituto e o Supremo n\u00e3o tem tido \u00eaxito por falta de previs\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o. “O grande problema do acordo \u00e9 que n\u00e3o foi estabelecida penalidade. Ent\u00e3o, acaba n\u00e3o havendo efic\u00e1cia”, afirma.<\/p>\n A PGR diz que o Comit\u00ea Executivo de acompanhamento do acordo fiscaliza o tempo m\u00e9dio da fila da per\u00edcia e espera a redu\u00e7\u00e3o gradativa do estoque de exames represados ap\u00f3s o fim da greve.<\/p>\n Segundo o advogado, segurados prejudicados pela demora podem entrar com um mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a Federal solicitando que o INSS realize a per\u00edcia m\u00e9dica e, se ficar provado que houve demora excessiva no atendimento, podem entrar com processo por danos morais depois. “A demora pode agravar a doen\u00e7a e at\u00e9 mesmo levar ao \u00f3bito”, afirma.<\/p>\n VEJA OS PRAZOS V\u00c1LIDOS AT\u00c9 JUNHO DE 2023<\/span><\/p>\n Tipo de pedido – Prazo legal – Prazo que passou a valer em jun.21
Benef\u00edcio assistencial \u00e0 pessoa com defici\u00eancia – 45 dias – 90 dias
Benef\u00edcio assistencial ao idoso – 45 dias – 90 dias
Aposentadorias (menos por invalidez) – 45 dias – 90 dias
Aposentadoria por invalidez – 45 dias – 45 dias
Sal\u00e1rio-maternidade – 45 dias – 30 dias
Pens\u00e3o por morte – 45 dias – 60 dias
Aux\u00edlio-reclus\u00e3o – 45 dias – 60 dias
Aux\u00edlio-doen\u00e7a comum e por acidente ou doen\u00e7a do trabalho (aux\u00edlio tempor\u00e1rio por incapacidade) – 45 dias – 45 dias
Aux\u00edlio-acidente – 45 dias – 60 dias<\/p>\n