A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira, 6, manter a proibi\u00e7\u00e3o de venda de cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil e ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para coibir o mercado irregular dos dispositivos. Participaram da vota\u00e7\u00e3o quatro diretores da Anvisa – a decis\u00e3o foi un\u00e2nime. A venda de cigarros eletr\u00f4nicos \u00e9 proibida no Pa\u00eds desde 2009.<\/p>\n
O Brasil faz parte de um grupo de 32 na\u00e7\u00f5es que vetam o com\u00e9rcio do produto, a exemplo de M\u00e9xico, \u00cdndia e Argentina. Outras 79 – como Estados Unidos, Reino Unido e Canad\u00e1 – liberaram com maior ou menor grau de restri\u00e7\u00e3o, conforme relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) de 2021.<\/p>\n<\/p>\n
Fabricantes dos dispositivos argumentam que eles oferecem risco reduzido \u00e0 sa\u00fade, em compara\u00e7\u00e3o ao cigarro tradicional, e por isso deveriam ser liberados como alternativa para uso adulto. Tamb\u00e9m dizem que o veto n\u00e3o impede a venda irregular. Pesquisas cient\u00edficas de universidades de ponta e entidades m\u00e9dicas, por\u00e9m, apontam presen\u00e7a de subst\u00e2ncias desconhecidas nos dispositivos e potencial de incentivar o tabagismo entre adolescentes e jovens que nunca fumaram – o que justifica manter a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Cigarros eletr\u00f4nicos, ou vapes, funcionam por meio de uma bateria que aquece um l\u00edquido interno, composto por \u00e1gua, aromatizante, nicotina, propilenoglicol e glicerina. T\u00eam formas variadas, e modelos mais modernos se parecem com pen-drives. Alguns s\u00e3o fechados: n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel manipular o l\u00edquido interno. Outros podem ser recarregados com l\u00edquidos de v\u00e1rias subst\u00e2ncias e sabores, como uva e menta.<\/p>\n<\/p>\n
Os cigarros eletr\u00f4nicos surgiram nos anos 2000 e tiveram crescimento impulsionado, inicialmente, por empresas novas. Depois, grandes multinacionais de tabaco como British American Tobacco (BAT), Philip Morris e Altria compraram participa\u00e7\u00f5es em empresas de cigarros eletr\u00f4nicos ou criaram as pr\u00f3prias marcas. Hoje, s\u00e3o cerca de 30 mil marcas de cigarros e l\u00edquidos \u00e0 venda na Europa. Em 2014, as vendas globais eram de US$ 2,76 bilh\u00f5es (R$ 14,8 bilh\u00f5es). Ap\u00f3s cinco anos, saltaram para US$ 15 bilh\u00f5es (R$ 80,7 bilh\u00f5es).<\/p>\n<\/p>\n
Anvisa<\/b><\/p>\n<\/p>\n
A regra brasileira que pro\u00edbe os cigarros \u00e9 de 2009. Na \u00e9poca, a Anvisa apontou aus\u00eancia de dados cient\u00edficos que comprovassem a seguran\u00e7a dos dispositivos e seguiu um princ\u00edpio de precau\u00e7\u00e3o ao proibir. J\u00e1 em abril deste ano, apresentou relat\u00f3rio parcial com nova avalia\u00e7\u00e3o. Esse estudo sugeriu manter a proibi\u00e7\u00e3o e aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para coibir vendas irregulares. Nesta quarta-feira, a Anvisa manteve a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
O M\u00e9xico baniu o produto em maio – j\u00e1 havia proibido a importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, mas decidiu endurecer as regras, sob justificativa de que vapes atraem adolescentes e podem ter subst\u00e2ncias t\u00f3xicas em n\u00edveis mais altos do que a fuma\u00e7a do tabaco em combust\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 os pa\u00edses que liberaram, como o Reino Unido, veem redu\u00e7\u00e3o de danos na compara\u00e7\u00e3o com o cigarro tradicional. Estudo de 2015 divulgado pela ag\u00eancia do servi\u00e7o de sa\u00fade brit\u00e2nica, a PHE, indicou que cigarros eletr\u00f4nicos s\u00e3o 95% menos prejudiciais do que o tabaco – os dados, usados como argumento pela libera\u00e7\u00e3o, foram contestados depois por parte dos cientistas, por suposto conflito de interesses.<\/p>\n<\/p>\n
Pa\u00edses que liberam vapes fixam diversas regras: cigarros eletr\u00f4nicos podem ser classificados como produtos de tabaco, farmac\u00eauticos ou de consumo. Portugal e It\u00e1lia estabelecem limites de nicotina presente no l\u00edquido e tamanho do refil para recarga. <\/p>\n<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 indica\u00e7\u00f5es de veto da venda a adolescentes ou de uso em \u00e1reas fechadas. Na Austr\u00e1lia, cigarros eletr\u00f4nicos de nicotina s\u00e3o considerados medicamentos e s\u00f3 podem ser obtidos com receita m\u00e9dica. A ideia da norma, de 2021, \u00e9 conter o uso por jovens – de 2016 a 2019, a taxa de australianos de 18 a 24 anos que relatam usar os dispositivos quase dobrou, de 2,8% para 5,3%, segundo a OMS. H\u00e1 ainda pa\u00edses, como Finl\u00e2ndia e Hungria, que vetam qualquer sabor que n\u00e3o seja o de tabaco.<\/p>\n<\/p>\n
Jovens<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O uso por adolescentes foi um dos principais efeitos colaterais da populariza\u00e7\u00e3o de cigarros eletr\u00f4nicos. Nos EUA, um em cada cinco alunos de ensino m\u00e9dio usava vapes em 2020, segundo o Centro de Controle e Preven\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7as. Em 2011, a taxa, conforme a OMS, era de 1,5%. Quando surgiram, os cigarros eletr\u00f4nicos encontravam pouca supervis\u00e3o federal nos Estados Unidos. S\u00f3 em 2016, a FDA, \u00f3rg\u00e3o de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria americana, passou a regul\u00e1-los como “novos produtos de tabaco” e tornou ilegal vender vapes a menores de 18 (em 2019, subiu para 21 anos).<\/p>\n<\/p>\n
Tentativas regulat\u00f3rias de reduzir os efeitos nocivos, principalmente entre os jovens, t\u00eam se mostrado pouco eficazes, segundo pesquisadores das Universidades de Stanford e da Calif\u00f3rnia. Em 2020, a FDA priorizou a fiscaliza\u00e7\u00e3o de cigarros eletr\u00f4nicos em forma de c\u00e1psulas e cartuchos com sabor, mas cresceu o consumo de descart\u00e1veis. <\/p>\n<\/p>\n
“Estamos preocupados porque, a menos que a FDA regule todos os tipos de tabaco e, em particular, todos os tipos de cigarros eletr\u00f4nicos, continuaremos a ter jovens pulando para diferentes dispositivos de cigarro eletr\u00f4nico”, disse ao Estad\u00e3o a professora de Pediatria de Stanford Bonnie Halpern-Felsher, autora da pesquisa. Segundo ela, pol\u00edticas para vapes nos EUA n\u00e3o t\u00eam conseguido proteger os mais novos.<\/p>\n<\/p>\n
Representantes da ind\u00fastria do tabaco, por\u00e9m, argumentam que a libera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 para adolescentes. “Esses produtos n\u00e3o s\u00e3o de risco zero, s\u00e3o de risco reduzido. A maior parte cont\u00e9m nicotina e n\u00e3o s\u00e3o para menores de 18 anos”, diz Delcio Sandi, diretor de rela\u00e7\u00f5es externas da BAT Brasil, com produtos \u00e0 venda em mais de 30 pa\u00edses. “O que queremos \u00e9 oferecer a adultos fumantes brasileiros essa alternativa.”<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 a Philip Morris, em nota, aponta que seu produto de tabaco aquecido difere de cigarros eletr\u00f4nicos e “afasta a perspectiva de inicia\u00e7\u00e3o de jovens”. Afirma ainda que o interesse \u00e9 “quase exclusivo de adultos fumantes por alternativas menos t\u00f3xicas”.<\/p>\n<\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Para Paulo Corr\u00eaa, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, pa\u00edses que liberaram os dispositivos t\u00eam dificuldade de retroceder nas regras e h\u00e1 judicializa\u00e7\u00e3o. Ele cita que, em junho, a FDA negou autoriza\u00e7\u00e3o a uma das marcas mais populares nos EUA, a Juul, por falta de evid\u00eancias sobre efeitos adversos. No dia seguinte, a empresa obteve liminar para manter seus produtos no mercado.<\/p>\n<\/p>\n
“Alguns pa\u00edses, por falta de evid\u00eancia cient\u00edfica de que os produtos causavam malef\u00edcio \u00e0 sa\u00fade (na \u00e9poca), liberaram a venda \u00e0s vezes at\u00e9 sem regula\u00e7\u00e3o”, diz Andr\u00e9a Reis, chefe da Divis\u00e3o de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional de C\u00e2ncer (Inca). O volume de evid\u00eancias hoje, afirma, justifica manter o veto. “Estados Unidos e Uni\u00e3o Europeia est\u00e3o dando um passo atr\u00e1s.” Em junho, a Comiss\u00e3o Europeia prop\u00f4s proibir a venda de produtos de tabaco aquecido com sabor, em tentativa de tornar o fumo “o menos atraente poss\u00edvel” – o \u00f3rg\u00e3o estima alta de 10% nas vendas em seis pa\u00edses. “N\u00e3o tivemos tempo de estudar todos os danos produzidos pelo aerossol”, diz Andr\u00e9a.<\/p>\n<\/p>\n
Em 2021, estudo de cientistas da Universidade Johns Hopkins (EUA), publicado na revista Chemical Research in Toxicology, encontrou quase 2 mil subst\u00e2ncias em cigarros eletr\u00f4nicos, a maioria n\u00e3o identificadas. Entre os reconhecidos, seis eram potencialmente prejudiciais. Foram analisadas quatro marcas populares, com sabor de tabaco, e chamou a aten\u00e7\u00e3o do grupo a detec\u00e7\u00e3o de cafe\u00edna em duas delas – o que j\u00e1 havia sido achado antes, mas s\u00f3 em cigarros com sabor de caf\u00e9 ou chocolate. “Isso pode estar dando aos fumantes impulso extra que n\u00e3o \u00e9 divulgado”, disse Mina Tehrani, uma das autoras, em comunicado da Johns Hopkins.<\/p>\n<\/p>\n
A alta concentra\u00e7\u00e3o de nicotina em certos dispositivos (a vaporiza\u00e7\u00e3o de um “pen-drive”, por exemplo, equivale a um ma\u00e7o) tamb\u00e9m torna a experi\u00eancia altamente viciante. Nos EUA, casos de les\u00e3o pulmonar associada aos cigarros eletr\u00f4nicos (Evali) chamaram a aten\u00e7\u00e3o em 2019. O pa\u00eds registrou 68 mortes, em faixa et\u00e1ria m\u00e9dia de 24 anos. Ap\u00f3s pesquisas, os Centros de Controle e Preven\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7as conclu\u00edram que produtos com THC (componente da maconha) estavam ligados \u00e0 maioria dos casos. No Brasil, a Anvisa recebeu oito notifica\u00e7\u00f5es. A primeira, em 2019; a \u00faltima, em abril.<\/p>\n<\/p>\n
Representantes da ind\u00fastria do tabaco afirmam que a les\u00e3o n\u00e3o \u00e9 causada pelo dispositivo, mas pela adultera\u00e7\u00e3o do l\u00edquido usado e dizem ainda que d\u00favidas sobre a composi\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos recaem justamente em produtos irregulares – e que a regula\u00e7\u00e3o poderia impedir problemas.<\/p>\n<\/p>\n
A especialista em toxicologia e doutora pela USP Silvia Cazenave diz que a “regulamenta\u00e7\u00e3o auxilia o controle porque quando se regulamenta, obriga-se a fiscaliza\u00e7\u00e3o”. Segundo ela, a regula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ajudar a encontrar formatos que evitem o consumo entre jovens, p\u00fablico considerado mais vulner\u00e1vel, como controlar a publicidade online e sabores atraentes aos mais novos.<\/p>\n<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o, diz a Philip Morris, leva ao “uso irrespons\u00e1vel” dos mais diversos tipos de cigarro eletr\u00f4nico e sem “nenhum tipo de controle”. Liberar com regras elevaria o controle em caso de problemas e evitaria perda na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos criada pela venda irregular (n\u00e3o taxada).<\/p>\n<\/p>\n
A Anvisa reconhece a necessidade de enfrentar o mercado irregular e fez a sugest\u00e3o, no \u00faltimo relat\u00f3rio, de melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o no meio digital, fronteiras e pontos de venda, com ajuda da Receita Federal e pol\u00edcias. Aponta ainda que mesmo onde dispositivos foram liberados com regras, o mercado ilegal continuou. Segundo o governo canadense, 80% das lojas promoviam produtos fora das regras em 2019. Procurada, a Anvisa disse que a an\u00e1lise de impacto foi feita pela \u00e1rea t\u00e9cnica e sua finaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo conclu\u00edda com base no apresentado na tomada p\u00fablica de subs\u00eddios de 60 dias, “encorpando o processo com a participa\u00e7\u00e3o dos stakeholders desse mercado”.<\/p>\n<\/p>\n
Experimenta\u00e7\u00e3o de cigarro eletr\u00f4nico \u00e9 maior entre jovens<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Dados de um inqu\u00e9rito brasileiro divulgado em mar\u00e7o mostram que a taxa de experimenta\u00e7\u00e3o do cigarro eletr\u00f4nico entre jovens de 18 a 24 anos \u00e9 o dobro do \u00edndice da popula\u00e7\u00e3o adulta em geral. Um em cada cinco jovens disseram que j\u00e1 usaram os dispositivos – a taxa cai para 7,3% na popula\u00e7\u00e3o em geral, diz estudo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).<\/p>\n<\/p>\n
O risco da libera\u00e7\u00e3o, para especialistas em sa\u00fade, \u00e9 aumentar o uso por quem ainda n\u00e3o fuma – e esses podem migrar para o cigarro tradicional, mais barato, ou passar a usar os dois produtos. O Brasil \u00e9 reconhecido internacionalmente por esfor\u00e7os para reduzir o tabagismo (nos \u00faltimos 25 anos, a taxa de fumantes caiu de 34,8% para 12,8%).<\/p>\n