O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) confirmou a regra do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) que exige a comprova\u00e7\u00e3o de exame toxicol\u00f3gico negativo para obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o das categorias\u00a0 C, D e E\u00a0 da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ. O ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o foi publicado no dia 15 de junho.<\/p>\n
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela Uni\u00e3o em defesa do CTB e derrubaram decis\u00f5es da Justi\u00e7a Federal que suspenderam a exig\u00eancia do exame negativo.<\/p>\n
Pelo texto do ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de resultado negativo no exame toxicol\u00f3gico de larga detec\u00e7\u00e3o est\u00e1 vinculada \u00e0s categorias de habilita\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a par\u00e2metros associados \u00e0 atividade profissional do condutor”.<\/p>\n
O entendimento dever\u00e1 ser aplicado em outros casos semelhantes que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio.<\/p>\n