O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (26) um pedido da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para suspender o prazo de an\u00e1lise sobre pedidos de importa\u00e7\u00e3o da vacina Sputnik V, desenvolvida na R\u00fassia contra a covid-19.<\/p>\n
Em 13 de abril, Lewandowski determinou que a Anvisa analisasse em 30 dias um pedido do Maranh\u00e3o para importar a vacina, que j\u00e1 utilizada em pa\u00edses como a Argentina, mas cujo uso, emergencial ou definitivo, ainda n\u00e3o foi autorizado pela ag\u00eancia no Brasil. Ele tamb\u00e9m proferiu ordens similares relativas aos estados do Piau\u00ed, Amap\u00e1 e Cear\u00e1. Em todos os casos, os prazos se encerram nesta semana.\u00a0<\/p>\n
Diante do prazo determinado pelo ministro, a Anvisa marcou uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de sua diretoria para esta segunda-feira (26), \u00e0s 18h, quando deve avaliar os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o excepcional de importa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o (AET) da Sputnik V feito pelos estados.<\/p>\n
Em paralelo, contudo, a Anvisa havia peticionado a Lewandowski, na semana passada, que suspendesse o prazo de 30 dias para a an\u00e1lise dos pedidos de importa\u00e7\u00e3o. Tal prazo est\u00e1 previsto na Lei 14.124\/2021, que trata de medidas excepcionais para aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas e insumos para o combate \u00e0 pandemia de covid-19.<\/p>\n
A ag\u00eancia argumentou, entre outros pontos, que \u201co relat\u00f3rio da autoridade russa para concess\u00e3o do registro da Sputnik V n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico e n\u00e3o h\u00e1 dados em outras fontes capazes de trazer as informa\u00e7\u00f5es sobre qualidade, efic\u00e1cia e seguran\u00e7a para o processo de importa\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ao negar o pedido, nesta segunda (26), Lewandowski afirmou que n\u00e3o h\u00e1 brecha na legisla\u00e7\u00e3o que permita a suspens\u00e3o do prazo de 30 dias. \u201cO elastecimento do prazo pretendido pela Anvisa n\u00e3o s\u00f3 contraria a letra da Lei n\u00ba 14.124\/2021, como tamb\u00e9m o seu esp\u00edrito, eis que sua edi\u00e7\u00e3o foi motivada pela exig\u00eancia de dar-se uma resposta c\u00e9lere aos pedidos de aprova\u00e7\u00e3o das vacinas j\u00e1 liberadas por ag\u00eancias sanit\u00e1rias estrangeiras e em pleno uso em outros pa\u00edses\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n
Lewandowski afirmou que cabe \u00e0 Anvisa n\u00e3o autorizar o pedido de importa\u00e7\u00e3o ou uso emergencial da vacina, mas que tal decis\u00e3o deve estar embasada tecnicamente, \u201cn\u00e3o se admitindo a mera alega\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia da documenta\u00e7\u00e3o ou a simples alus\u00e3o a potenciais riscos\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n
Ele reafirmou que, caso a Anvisa n\u00e3o decida sobre os pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias, os estados ficam automaticamente autorizados a importar e distribuir a Sputnik V.\u00a0\u00a0<\/p>\n