S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – Ao menos 21 dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal reduziram at\u00e9 esta segunda-feira (4) a al\u00edquota do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n
As unidades federativas que aprovaram a redu\u00e7\u00e3o s\u00e3o: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul, Paran\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Sergipe, Goi\u00e1s, Amazonas, Cear\u00e1, Amap\u00e1, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Roraima, Alagoas, Bahia, Para\u00edba, Pernambuco, Maranh\u00e3o, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.<\/p>\n
A medida se adequa \u00e0 lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que limita a al\u00edquota do imposto sobre esses produtos e servi\u00e7os, agora considerados essenciais.<\/p>\n
A lei imp\u00f5e que o ICMS n\u00e3o pode superar a al\u00edquota das opera\u00e7\u00f5es em geral. Na maioria dos estados, este teto ficou entre 17% e 18%, mas h\u00e1 algumas unidades que optaram por reduzir ainda mais, deixando o teto em 15%, como no caso de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Al\u00e9m dos combust\u00edveis, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo s\u00e3o impactados pela redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota.<\/p>\n
11 ESTADOS E DF ENTRARAM COM A\u00c7\u00c3O CONTRA REDU\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Em paralelo, 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que limita a cobran\u00e7a do ICMS. O Supremo foi acionado ap\u00f3s S\u00e3o Paulo e Goi\u00e1s terem anunciado a redu\u00e7\u00e3o, atrapalhando assim os planos de uma sa\u00edda jur\u00eddica conjunta.<\/p>\n
Entre as unidades federativas que entraram com a a\u00e7\u00e3o, algumas j\u00e1 anunciaram a redu\u00e7\u00e3o do ICMS para se adequar \u00e0 lei que est\u00e1 vigente, enquanto outros ainda esperam a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
Assinam a a\u00e7\u00e3o os governadores de Pernambuco, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Piau\u00ed, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Cear\u00e1 e Distrito Federal. Chamou aten\u00e7\u00e3o o fato de que nenhum dos Estados do Sudeste e do Norte do pa\u00eds assinaram a ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade).<\/p>\n
Entre os in\u00fameros pontos questionados na a\u00e7\u00e3o, os Estados apontam uma invas\u00e3o de compet\u00eancia constitucional reservada aos estados para a fixa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas. “O truque a ser tirado da cartola n\u00e3o \u00e9 um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de Estados, DF e munic\u00edpios”, diz o texto.<\/p>\n