Em decis\u00e3o in\u00e9dita no Brasil, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou por unanimidade o cultivo da maconha para uso medicinal para tr\u00eas casos de pacientes e seus familiares. Atualmente no Brasil, para usos terap\u00eauticos \u00e9 permitido somente a compra ou importa\u00e7\u00e3o do rem\u00e9dio que custa mais de R$ 2 mil.<\/p>\n
Com essa autoriza\u00e7\u00e3o, os pacientes n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer tipo de repress\u00e3o nem pela pol\u00edcia e nem pelo judici\u00e1rio, sem contar o acesso mais f\u00e1cil e econ\u00f4mico da planta para um tratamento cont\u00ednuo.<\/p>\n
Durante o julgamento dos dois casos, os ministros Rogerio Schietti Cruz e Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, definiram que a produ\u00e7\u00e3o artesanal do \u00f3leo do canabinoide<\/a> para fins terap\u00eauticos \u201cn\u00e3o representa risco de les\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou a qualquer outro bem jur\u00eddico protegido pela legisla\u00e7\u00e3o antidrogas\u201d.<\/p>\n N\u00e3o ao preconceito<\/strong><\/p>\n Em seu voto, o ministro Schietti enfatizou que, apesar de a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 permitir, h\u00e1 mais de 40 anos, que as autoridades governamentais autorizem o cultivo da Cannabis exclusivamente para fins terap\u00eauticos, a mat\u00e9ria ainda n\u00e3o foi regulamentada no Pa\u00eds.<\/p>\n \u201cEnquanto isso n\u00e3o acontecer, o Judici\u00e1rio tem o papel de assegurar que essas pessoas n\u00e3o continuem a passar por essa ord\u00e1lia. O discurso contr\u00e1rio a essa possibilidade \u00e9 um discurso moralista, que muitas vezes tem um cunho religioso, baseado em falsas verdades\u201d, relatou o ministro.<\/p>\n O outro ministro Sebasti\u00e3o Reis disse, ainda, que \u201ch\u00e1 um preconceito\u201d com a cannabis que impede de analisar eventuais benef\u00edcios que seu uso pode trazer em alguns casos.<\/p>\n Os casos julgados<\/strong><\/p>\n Foram 3 pacientes analisados. Em um deles, o paciente pede a produ\u00e7\u00e3o da maconha para uso exclusivo pr\u00f3prio, enquanto durar o seu tratamento. Segundo atestado m\u00e9dico, o paciente tem diabetes, ansiedade generalizada, estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico, transtorno misto ansioso e depressivo, transtorno depressivo recorrente e fobias sociais.<\/p>\n Os outros dois pacientes apresentaram documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica atestando a necessidade de tratamento m\u00e9dico feito com medicamentos \u00e0 base de canabidiol. Segundo os documentos, os medicamentos resultam em expressivas melhoras na condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade deles.<\/p>\n Esperan\u00e7a com essa decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Embora a decis\u00e3o do julgamento esteja valendo apenas para esses tr\u00eas casos espec\u00edficos, ela pode orientar em outros processos em inst\u00e2ncias inferiores da justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es de TecMundo<\/a><\/em><\/p>\n