(FOLHAPRESS) – Al\u00e9m do car\u00e1ter eleitoral da medida, a amplia\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo do Aux\u00edlio Brasil para R$ 600 \u00e9 alvo de cr\u00edticas de especialistas em pol\u00edticas sociais, para quem o governo dobra a aposta em um desenho considerado ineficiente e desigual.<\/p>\n
A fixa\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo por fam\u00edlia ocorre independentemente do n\u00famero de integrantes ou do grau de pobreza, o que contribui para criar distor\u00e7\u00f5es. Fam\u00edlias com maior n\u00famero de crian\u00e7as, por exemplo, acabam recebendo um valor por pessoa menor do que \u00e9 pago a benefici\u00e1rios sem filhos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a fila de espera pelo programa ser\u00e1 zerada, mas s\u00f3 para fam\u00edlias que estiverem habilitadas na data de implementa\u00e7\u00e3o das medidas. Dali para a frente, nada impedir\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o de novas filas.<\/p>\n
A eleva\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos repasses do Aux\u00edlio Brasil \u00e9 uma das medidas inclu\u00eddas na PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) aprovada pelo Senado na quinta (30).<\/p>\n
O texto d\u00e1 carta branca ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para furar o teto de gastos, ignorar as restri\u00e7\u00f5es da Lei Eleitoral e usar R$ 41,25 bilh\u00f5es para turbinar programas sociais a tr\u00eas meses das elei\u00e7\u00f5es. O presidente est\u00e1 em segundo lugar nas pesquisas.<\/p>\n
O valor m\u00ednimo de R$ 600 remete ao primeiro desenho do aux\u00edlio emergencial, criado em 2020 para socorrer fam\u00edlias vulner\u00e1veis em meio \u00e0 crise provocada pela pandemia. O pagamento deu a Bolsonaro seus melhores \u00edndices de popularidade.<\/p>\n
Como pol\u00edtica p\u00fablica, por\u00e9m, a fixa\u00e7\u00e3o de um piso por fam\u00edlia contribui para ampliar desigualdades e corroer a solidez do Cadastro \u00danico, base de dados criada em 2001 e que virou refer\u00eancia para identificar quem s\u00e3o e onde est\u00e3o os brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza.<\/p>\n
A oferta de um valor m\u00ednimo por fam\u00edlia incentivou a divis\u00e3o dos cadastros na expectativa de receber o benef\u00edcio em dobro. Uma “estrat\u00e9gia de sobreviv\u00eancia” diante da infla\u00e7\u00e3o e do aumento da pobreza e da fome, diz a vice-presidente da Rede Brasileira de Renda B\u00e1sica, Tatiana Roque.<\/p>\n
“A literatura mostra que pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza t\u00eam estrat\u00e9gias de sobreviv\u00eancia baseadas na experi\u00eancia social. As novas fam\u00edlias do Aux\u00edlio Brasil est\u00e3o se dividindo para ter direito duas vezes ao benef\u00edcio”, diz.<\/p>\n
Entre novembro de 2021 e abril de 2022, o n\u00famero de fam\u00edlias de um s\u00f3 integrante recebendo o Aux\u00edlio Brasil saltou de 2,2 milh\u00f5es para 3,7 milh\u00f5es, um crescimento de 66,3% em poucos meses. J\u00e1 o registro de fam\u00edlias com seis integrantes ou mais vem caindo ao longo do tempo.<\/p>\n
O economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Pol\u00edticas Sociais da FGV, afirma que o governo est\u00e1 “dobrando a aposta” em uma pol\u00edtica que n\u00e3o est\u00e1 bem desenhada, justamente por tratar de forma igual cidad\u00e3os com diferentes graus de pobreza. “O valor de R$ 600 \u00e9 bom de divulga\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o de desenho.”<\/p>\n
Especialistas que atuaram na gest\u00e3o do Cad\u00danico em governos passados alertaram, em artigo publicado na Folha, para a deturpa\u00e7\u00e3o da base de dados. A soci\u00f3loga Leticia Bartholo, que j\u00e1 foi secret\u00e1ria nacional adjunta de Renda da Cidadania, diz que a revers\u00e3o do estrago ser\u00e1 um imenso desafio para o pr\u00f3ximo governo.<\/p>\n
“O trabalho que se vai ter \u00e9 um trabalho que foi feito em 2004”, afirma, em refer\u00eancia ao processo de unifica\u00e7\u00e3o de cadastros e atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as fam\u00edlias benefici\u00e1rias de programas de governo. “\u00c9 um retrocesso de mais de 15 anos.”<\/p>\n
Segundo Bartholo, a tend\u00eancia de desmembramento de fam\u00edlias \u00e9 refor\u00e7ada com o adicional de R$ 200 at\u00e9 o fim do ano, uma vez que a mensagem de um m\u00ednimo por fam\u00edlia, independentemente do n\u00famero de integrantes, se mant\u00e9m.<\/p>\n
Ela afirma que a pr\u00f3xima gest\u00e3o dever\u00e1 ter como prioridade a retomada do pagamento de um valor m\u00ednimo por pessoa, como era feito no Bolsa Fam\u00edlia, marca social das gest\u00f5es petistas. “Pode calibrar valores mais altos para a primeira inf\u00e2ncia, mas a partir de um desenho que gere mais equidade”, diz.<\/p>\n
A revis\u00e3o ser\u00e1 ainda mais necess\u00e1ria diante da expectativa de que a eleva\u00e7\u00e3o do gasto social se mantenha. Al\u00e9m do or\u00e7amento de R$ 89 bilh\u00f5es para o Aux\u00edlio Brasil, o programa ter\u00e1, com a PEC, R$ 26 bilh\u00f5es extras para cinco meses de benef\u00edcios ampliados.<\/p>\n
Embora o adicional seja tempor\u00e1rio, t\u00e9cnicos do governo admitem que ser\u00e1 dif\u00edcil, para qualquer que seja o presidente a partir de 2023, reduzir o montante total do programa. Em termos anuais, a parcela extra significa uma despesa de mais R$ 62 bilh\u00f5es.<\/p>\n
“A tend\u00eancia \u00e9 que o or\u00e7amento [do programa] n\u00e3o seja cortado. Teria um programa de R$ 150 bilh\u00f5es, ou 1,5% do PIB. \u00c9 muito adequado ter uma prote\u00e7\u00e3o social mais abrangente, mas a revis\u00e3o do desenho se mant\u00e9m necess\u00e1ria”, afirma Bartholo.<\/p>\n
Outro problema da proposta, segundo os especialistas, \u00e9 que ela zera apenas uma das filas de espera pelo Aux\u00edlio Brasil: a que existir na data de promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional. Fam\u00edlias que se cadastrarem ou forem habilitadas a partir do dia seguinte j\u00e1 n\u00e3o ter\u00e3o garantia de inclus\u00e3o.<\/p>\n
“A fila \u00e9 o reconhecimento de um direito que as pessoas t\u00eam e que n\u00e3o \u00e9 implementado”, afirma Neri.<\/p>\n
Bartholo tamb\u00e9m critica esse ponto. “A preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 genuinamente social. Se fosse, o governo transformaria o programa em um direito permanente [o que extinguiria as filas].”<\/p>\n
Embora os n\u00fameros oficiais do Minist\u00e9rio da Cidadania apontem a exist\u00eancia de 764,5 mil fam\u00edlias na fila do Aux\u00edlio Brasil em maio, a Rede Brasileira de Renda B\u00e1sica estima que esse n\u00famero possa chegar a mais de 2,5 milh\u00f5es por causa da “fila da fila”, isto \u00e9, brasileiros que t\u00eam direito ao benef\u00edcio, mas ainda aguardam atendimento no Cras (Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social) para atualizar o cadastro.<\/p>\n