A partir desta\u00a0segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem \u00e0s ag\u00eancias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)\u00a0ter\u00e3o novas regras de atendimento. As mudan\u00e7as abrangem hor\u00e1rios de abertura ao p\u00fablico, tipo de agendamento, o direito a acompanhante, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.<\/p>\n
As mudan\u00e7as constam da Portaria 1.027, publicada na \u00faltima\u00a0quarta-feira (29) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. As novas normas oficializam regulamenta\u00e7\u00e3o feita em agosto de 2021.<\/p>\n As ag\u00eancias dever\u00e3o funcionar por 12 horas di\u00e1rias, com o hor\u00e1rio de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico em geral dever\u00e1 come\u00e7ar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas di\u00e1rias ininterruptas. O hor\u00e1rio da tarde ser\u00e1 dedicado a per\u00edcias m\u00e9dicas agendadas e a outros atendimentos internos.<\/p>\n A portaria regulamentou a identifica\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico externo entrar na ag\u00eancia. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.<\/p>\n A nova norma pretende diminuir o n\u00famero de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com defici\u00eancia auditiva\u00a0ter\u00e3o direito de entrar com acompanhante. Nas demais situa\u00e7\u00f5es, caber\u00e1 ao servidor respons\u00e1vel pelo atendimento decidir sobre a presen\u00e7a de mais uma pessoa no recinto.<\/p>\n O Artigo 24 da portaria dispensa a exig\u00eancia de procura\u00e7\u00e3o nas entregas simples de documentos nas ag\u00eancias do INSS. No entanto, a procura\u00e7\u00e3o (ou algum documento legal que comprove a representa\u00e7\u00e3o) ser\u00e1 pedida caso o representante tiver de se manifestar\u00a0sobre o cumprimento de alguma exig\u00eancia.<\/p>\n Nos processos de justifica\u00e7\u00f5es administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a ag\u00eancia dever\u00e1 fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcion\u00e1rio dever\u00e1 informar se a testemunha dep\u00f5e por determina\u00e7\u00e3o administrativa ou judicial.<\/p>\n A norma reintroduziu o agendamento pr\u00e9vio\u00a0em quase todas as situa\u00e7\u00f5es, para atendimento nas ag\u00eancias. O segurado poder\u00e1 agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar \u00e0 ag\u00eancia no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que n\u00e3o possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas ag\u00eancias, na modalidade \u201catendimento espec\u00edfico\u201d.<\/p>\n O atendimento espec\u00edfico ser\u00e1 autorizado nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Impossibilidade de informa\u00e7\u00e3o ou de conclus\u00e3o do pedido pelos canais remotos; Desde o in\u00edcio\u00a0de mar\u00e7o, as ag\u00eancias do INSS estavam atendendo o p\u00fablico sem a necessidade de agendamento. Em mar\u00e7o de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o p\u00fablico, mas com marca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Quando a Central 135 n\u00e3o puder atender \u00e0 demanda e houver orienta\u00e7\u00e3o para que o operador mande o interessado a uma ag\u00eancia;
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Recursos pedidos por empresas
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Pedido de contesta\u00e7\u00e3o de Nexos T\u00e9cnicos Previdenci\u00e1rios (NTEP);
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Ci\u00eancia do cidad\u00e3o referente \u00e0 necessidade de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico);
\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Reativa\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), ap\u00f3s atualiza\u00e7\u00e3o do Cad\u00danico;<\/p>\n