O governador do Pernambuco, Paulo C\u00e2mara, afirmou que o Estado vai cumprir o que determina a lei sobre o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) dos combust\u00edveis. “As equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado est\u00e3o trabalhando para finalizar o instrumento legal que oficializar\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es, na segunda-feira (dia 4)”, afirmou por meio de sua conta do Twitter. <\/p>\n
A lei complementar uniformiza o imposto nos Estados brasileiros, estabelecendo um teto de entre 17% e 18% da al\u00edquota do ICMS sobre combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es, energia el\u00e9trica e transporte coletivo bens essenciais, que n\u00e3o era limitada. Al\u00e9m de Pernambuco, v\u00e1rios outros Estados j\u00e1 se manifestaram em dire\u00e7\u00e3o ao cumprimento da lei. <\/p>\n<\/p>\n
Mesmo assim, como a lei reduz a arrecada\u00e7\u00e3o, governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Pernambuco e v\u00e1rios outros que j\u00e1 disseram que ir\u00e3o aderir \u00e0 nova lei.<\/p>\n<\/p>\n
No s\u00e1bado, 2, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar os governadores da Regi\u00e3o Nordeste por ingressarem com a\u00e7\u00e3o e disse que o pre\u00e7o dos combust\u00edveis v\u00e3o abaixar, porque se trata de uma lei federal.<\/p>\n