RAQUEL LOPES
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ex\u00e9rcito admitiu ser incapaz de produzir relat\u00f3rios detalhados sobre os tipos de armas atualmente nas m\u00e3os dos CACs (ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores), grupo beneficiado por normas editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram o armamento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O apag\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ocorre pela falta de padroniza\u00e7\u00e3o de campos do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), o banco de dados respons\u00e1vel por manter atualizado o cadastro de armas adquiridos pelos CACs.<\/p>\n
Al\u00e9m de dados desestruturados, o Ex\u00e9rcito reconheceu via LAI (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) que erros no preenchimento do Sigma levaram \u00e0 inclus\u00e3o nas planilhas de armas que n\u00e3o s\u00e3o permitidas para os CACs, como morteiros e canh\u00f5es.<\/p>\n
Atualmente, cerca de 1,5 milh\u00f5es de armas est\u00e3o registradas no Sigma. Os CACs respondem por mais da metade desse acervo (pouco mais de 884 mil), sendo que o restante \u00e9 formado pelo armamento particular de militares, incluindo policiais e bombeiros.<\/p>\n
Em resposta a um pedido via LAI feito pelo instituto Sou da Paz, o Ex\u00e9rcito afirmou n\u00e3o ser poss\u00edvel detalhar esse acervo por falta de padroniza\u00e7\u00e3o no registro.<\/p>\n
Dessa forma, a For\u00e7a n\u00e3o sabe dizer com precis\u00e3o quais s\u00e3o os diferentes tipos de armas e calibres que comp\u00f5em o acervo.<\/p>\n
No campo de pistola, por exemplo, o Ex\u00e9rcito listou calibres descritos de diferentes formas: 9mm, 9MM com letra mai\u00fascula e 9×19 mm. Outras pistolas aparecem ainda com a identifica\u00e7\u00e3o 9mm Luger.<\/p>\n
“Informo que existem aproximadamente 1,5 milh\u00e3o de armas registradas no Sigma e para editar e corrigir estes dados, com finalidade de padronizar a informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o registro de cada uma destas armas”, disse o Ex\u00e9rcito, na justificativa \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da LAI.<\/p>\n
Para especialistas, a resist\u00eancia em modernizar os sistemas para registro e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtos controlados traz preju\u00edzos para as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. Al\u00e9m disso, mostra que o Ex\u00e9rcito desrespeitou a decis\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que ordenou a moderniza\u00e7\u00e3o dos bancos de dados em 2017.<\/p>\n
Bruno Langeani, gerente de projetos do Sou da Paz, disse haver s\u00e9rios ind\u00edcios da precariza\u00e7\u00e3o do sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Um sistema desse n\u00e3o permite a gera\u00e7\u00e3o de nenhum relat\u00f3rio para subsidiar a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia ou fiscaliza\u00e7\u00f5es preventivas. [O Ex\u00e9rcito] diz ainda que a corre\u00e7\u00e3o deste problema, quase amador, s\u00f3 seria poss\u00edvel com a revis\u00e3o individual de dados de 1,5 milh\u00e3o de armas. Algo que ficar\u00e1 cada dia mais dif\u00edcil dada a enxurrada de novos registros que o sistema recebe desde as flexibiliza\u00e7\u00f5es do governo Bolsonaro”, disse Langeani.<\/p>\n
Questionado pela Folha, o Ex\u00e9rcito disse que s\u00f3 responderia via LAI, uma vez que os dados foram enviados ao Sou da Paz por esse canal.
O governo Bolsonaro j\u00e1 publicou 15 decretos presidenciais, 19 portarias, dois projetos de lei e duas resolu\u00e7\u00f5es que flexibilizam regras para acesso a armas.<\/p>\n
O crescimento ocorre em paralelo a atos e discursos armamentistas feitos por Bolsonaro desde a campanha de 2018. Por um lado, as medidas adotadas pelo governo ampliaram o acesso da popula\u00e7\u00e3o a armas e muni\u00e7\u00f5es; por outro, enfraqueceram os mecanismos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o desses artigos.<\/p>\n
Na quinta-feira (30), durante sua live semanal, Bolsonaro afirmou que o n\u00famero de CACs ir\u00e1 crescer ainda mais se ele for reeleito. “Estamos chegando a 700 mil CACs no Brasil, eu pretendo, havendo uma reelei\u00e7\u00e3o, o ano que vem chegar a 1 milh\u00e3o de CACs no Brasil.”<\/p>\n
Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarap\u00e9, avalia ser preocupante que o Ex\u00e9rcito, principal \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo controle de armas e muni\u00e7\u00f5es, n\u00e3o tenha informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o acervo do Sigma.<\/p>\n
“\u00c9 no sistema do Ex\u00e9rcito que s\u00e3o registrados arsenais de grupos que t\u00eam acesso facilitado a grandes quantidades de armas e muni\u00e7\u00f5es. Esse cen\u00e1rio \u00e9 mais preocupante se considerar o impacto das mudan\u00e7as desde 2019, que facilitaram o acesso a armas e muni\u00e7\u00f5es que esses grupos podem ter”, destacou.<\/p>\n
Al\u00e9m de facilitar a compra de armas, Bolsonaro mudou regras para que os CACs possam adquirir armamentos mais pesados. Desde 2019, por exemplo, os integrantes do grupo podem comprar e usar fuzis semiautom\u00e1ticos.<\/p>\n
Antes dos decretos, esses atiradores eram divididos em tr\u00eas n\u00edveis, sendo que o limite m\u00e1ximo por pessoa previa a compra de at\u00e9 16 armas e 40 mil muni\u00e7\u00f5es ao ano. Com as mudan\u00e7as, essa categoria pode comprar at\u00e9 60 armas, podendo chegar a adquirir, anualmente, 180 mil muni\u00e7\u00f5es.
O Ex\u00e9rcito disse ainda, na justifica da LAI, haver armas registradas que n\u00e3o podem fazer parte do acervo de atiradores e colecionadores. “Sabemos que trata-se de um erro do lan\u00e7amento do Sigma”, afirmou a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da falta de padroniza\u00e7\u00e3o, os dados sobre o n\u00famero total de armas nas m\u00e3os dos CACs apresentam inconsist\u00eancias.
Em novembro de 2021, o Ex\u00e9rcito afirmou que a quantidade de armamentos dos CACs era de 794.958.<\/p>\n
Em outro pedido via LAI, respondido em janeiro de 2022, o n\u00famero de armas havia diminu\u00eddo para 758.936 -apesar do aumento exponencial dos registros da categoria nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Para al\u00e9m das falhas do Sigma, documentos obtidos pela Folha mostram que o Ex\u00e9rcito n\u00e3o tem trabalhado para modernizar e integrar seus sistemas com outros \u00f3rg\u00e3os, o que dificulta o trabalho de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um documento enviado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica ao TCU, em fevereiro deste ano, mostra que o Ex\u00e9rcito abandonou as tratativas para fornecer acesso ao Sigma pelo Sinesp (Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica).<\/p>\n
O Sinesp \u00e9 o sistema do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que agrega dados de seguran\u00e7a p\u00fablica e pode ser acessado por policiais estaduais, pela Pol\u00edcia Federal e pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n
No documento, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a diz que essa tentativa integra\u00e7\u00e3o havia sido totalmente interrompida por falta de respostas do Ex\u00e9rcito at\u00e9 agosto de 2021.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os retomaram tratativas em 2022, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 integra\u00e7\u00e3o dos sistemas.<\/p>\n
Da mesma forma, as negocia\u00e7\u00f5es para integrar o Sisnar (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Ex\u00e9rcito) -outro sistema do Ex\u00e9rcito- com o Sinesp pouco caminharam.<\/p>\n
Como a Folha mostrou, uma das justificativas feitas pelo Ex\u00e9rcito ao TCU para revogar tr\u00eas portarias que aumentavam o controle sobre as armas era de que existia uma incompatibilidade entre os sistemas.
As informa\u00e7\u00f5es sobre as lacunas no banco de dados do Sigma foram encaminhadas pelo Instituto Sou da Paz para o TCU, que investiga a revoga\u00e7\u00e3o das tr\u00eas portarias.<\/p>\n
O ministro relator da representa\u00e7\u00e3o no TCU, Andr\u00e9 Luis de Carvalho, solicitou uma audi\u00eancia com membros do Ex\u00e9rcito respons\u00e1veis pela revoga\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n