O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo para a Uni\u00e3o se manifestar sobre as propostas apresentadas pelos governos estaduais para a cobran\u00e7a de ICMS que incide sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n
Em despacho ontem, 1\u00ba, o ministro deu mais cinco dias \u00fateis para o governo federal enviar uma resposta. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) havia pedido uma prorroga\u00e7\u00e3o de 30 dias.<\/p>\n<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 28, em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o convocada por Gilmar, os Estados propuseram que o ICMS seja calculado com base na m\u00e9dia dos \u00faltimos 60 meses. Outra proposta foi a de que as al\u00edquotas de combust\u00edveis superiores \u00e0s cobradas sobre opera\u00e7\u00f5es em geral sejam aplicadas apenas a partir de 2024.<\/p>\n<\/p>\n
“Diante das vari\u00e1veis pol\u00edtico-fiscal-or\u00e7ament\u00e1rias, o papel do STF, no contexto autocompositivo, \u00e9 reconstruir pontes para devolver \u00e0 arena pol\u00edtico-legislativa a solu\u00e7\u00e3o final, como sendo o melhor caminho para se tutelarem os interesses envolvidos ap\u00f3s o desenrolar da media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o”, escreveu o ministro.<\/p>\n