(FOLHAPRESS) – O ministro Kassio Nunes Marques segura h\u00e1 18 meses e n\u00e3o libera para julgamento do plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) uma decis\u00e3o individual em que autorizou a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o foi autorizada em dezembro de 2019 em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, e sofreu cr\u00edticas de ambientalistas. Na \u00e9poca, o presidente ainda n\u00e3o estava filiado \u00e0 legenda, mas a sigla j\u00e1 compunha a base do governo e o chefe do Executivo usou as redes sociais para comemorar a decis\u00e3o do seu primeiro indicado \u00e0 corte.<\/p>\n
A pedido do partido, o magistrado declarou inconstitucional a lei estadual que proibia a pesca de arrasto dentro das 12 milhas n\u00e1uticas da costa sob o argumento de que cabe somente \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre a \u00e1rea mar\u00edtima.<\/p>\n
\u00c0 Folha de S.Paulo, o gabinete de Kassio afirmou “que a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada nas pautas para o pr\u00f3ximo semestre”. O magistrado n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas sobre os questionamentos de ambientalistas relativos \u00e0 decis\u00e3o nem o motivo da demora para liberar o caso para julgamento.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o de Kassio, o governo federal anunciou que iria permitir a modalidade de pesca e estabeleceria uma pol\u00edtica espec\u00edfica para isso. Em mar\u00e7o deste ano, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Executivo publicou portaria que autorizou a retomada da atividade.<\/p>\n
Menos de um m\u00eas depois, no entanto, a Justi\u00e7a Federal suspendeu a validade da portaria -a decis\u00e3o foi mantida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o).<\/p>\n
Apesar de a pesca de arrasto ainda n\u00e3o ter sido retomada, entidades ambientalistas e parlamentares ga\u00fachos t\u00eam pressionado Kassio a revogar sua decis\u00e3o ou submet\u00ea-la ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
O argumento \u00e9 que a ordem tem gerado inseguran\u00e7a jur\u00eddica e que \u00e9 necess\u00e1rio que o Supremo afirme de maneira colegiada e definitiva que legisla\u00e7\u00f5es estaduais desta natureza n\u00e3o violam a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A atividade em quest\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica da ind\u00fastria do setor que ocorre em diversos pa\u00edses do mundo. Uma grande rede \u00e9 arrastada por barcos por todo fundo do oceano e recolhe praticamente tudo o que estiver naquela \u00e1rea.<\/p>\n
Assim, al\u00e9m dos pescados que s\u00e3o usados para comercializa\u00e7\u00e3o, outros tamb\u00e9m acabam sendo pegos pelas redes e, depois, descartados, na maioria dos casos sem vida.<\/p>\n
Pescadores da regi\u00e3o afirmam que, como a atividade est\u00e1 suspensa h\u00e1 mais de dois anos, a configura\u00e7\u00e3o mar\u00edtima j\u00e1 mudou e muitos animais que nunca mais tinham sido vistos na regi\u00e3o voltaram a aparecer.<\/p>\n
A mat\u00e9ria uniu todo o meio pol\u00edtico do Rio Grande do Sul. L\u00edderes petistas, bolsonaristas e de todos os matizes ideol\u00f3gicos se uniram para pressionar Kassio a destravar o tema na corte.<\/p>\n
Isso porque, na maioria dos casos, a pesca de arrasto no litoral ga\u00facho \u00e9 feita por embarca\u00e7\u00f5es que t\u00eam sede em Santa Catarina \u2013ou seja, o Rio Grande do Sul fica com o \u00f4nus ambiental, mas sem o benef\u00edcio econ\u00f4mico.<\/p>\n
J\u00e1 em Santa Catarina, pol\u00edticos tem defendido a decis\u00e3o. Logo depois da decis\u00e3o de Kassio, Bolsonaro publicou um v\u00eddeo nas redes sociais ao lado do ent\u00e3o secret\u00e1rio especial da Pesca, Jorge Seif, que disputar\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es no estado, e do senador Jorginho Mello (PL), pr\u00e9-candidato a governador.<\/p>\n
“A decis\u00e3o [de Kassio] devolveu aos pescadores de Santa Catarina, Paran\u00e1 e tamb\u00e9m do Rio Grande do Sul a possibilidade de continuar essa atividade, que \u00e9 muito importante para a exist\u00eancia deles. Migrou para Argentina [os peixes] e o preju\u00edzo foi de mais de R$ 300 milh\u00f5es por ano nas duas safras”, disse Mello.<\/p>\n
Um grupo de deputados e senadores do Rio Grande do Sul tentou neste m\u00eas marcar uma agenda com Kassio para tratar do tema. O ministro, por\u00e9m, n\u00e3o recebeu os parlamentares e apenas mandou seu chefe de gabinete, Vinicius Prado, para a reuni\u00e3o que os pol\u00edticos tiveram com o secret\u00e1rio-geral do STF, Pedro Felipe Santos, para tratar do tema.<\/p>\n
Eles entregaram uma carta em que fazem um apelo para que o processo seja julgado pelo plen\u00e1rio da corte e a decis\u00e3o, revertida.<\/p>\n
O grupo pediu que seja retomada a decis\u00e3o que o ministro Celso de Mello havia dado no processo. A a\u00e7\u00e3o do PL come\u00e7ou a tramitar quando Mello ainda estava na corte. Em 2019, ele rejeitou o pedido do partido para declarar inconstitucional a lei estadual.<\/p>\n
O ministro afirmou que os estados t\u00eam compet\u00eancia concorrente \u00e0 da Uni\u00e3o para legislar sobre temas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n
O magistrado, por\u00e9m, se aposentou do Supremo e deu lugar a Kassio, que herdou a a\u00e7\u00e3o do PL. O ministro, ent\u00e3o, foi na contram\u00e3o de seu antecessor e derrubou a legisla\u00e7\u00e3o ga\u00facha sob o argumento de que cabe somente \u00e0 Uni\u00e3o criar leis que tratam de \u00e1rea mar\u00edtima.<\/p>\n