O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) decidiu que o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre o diesel passar\u00e1 a ser calculado com base na m\u00e9dia m\u00f3vel de pre\u00e7os praticados ao consumidor final considerando os \u00faltimos 60 meses apurados at\u00e9 maio de 2022. A medida passa a valer a partir de hoje e vai at\u00e9 31 de dezembro de 2022. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em 29 de junho.<\/p>\n
Como mostrou o Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), em 22 de junho, o Confaz revogou o conv\u00eanio que fixava a al\u00edquota \u00fanica de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada Estado.<\/p>\n
A delibera\u00e7\u00e3o do colegiado considerou a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que determinou, na sexta-feira, 17, que as al\u00edquotas do ICMS cobradas sobre todos combust\u00edveis devem ser uniformes em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
O ministro do STF determinou que o Confaz editasse uma nova regra sobre o tema. At\u00e9 l\u00e1, o c\u00e1lculo da al\u00edquota de ICMS sobre os combust\u00edveis deve levar em conta a m\u00e9dia de pre\u00e7os praticados nos \u00faltimos 60 meses. A medida, tomada de forma individual pelo magistrado, vale n\u00e3o s\u00f3 para o diesel, mas tamb\u00e9m para todos os combust\u00edveis. O Confaz, entretanto, n\u00e3o fixou uma regra de transi\u00e7\u00e3o, apenas revogou o conv\u00eanio.<\/p>\n
Mendon\u00e7a tamb\u00e9m determinou na defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas que os Estados considerem um intervalo m\u00ednimo de 12 meses entre a primeira fixa\u00e7\u00e3o e o primeiro reajuste, e de seis meses para os reajustes subsequentes.<\/p>\n
Entretanto, os Estados recorreram ao STF e pedem que o ministro Gilmar Mendes casse a liminar de Mendon\u00e7a.<\/p>\n