O Tribunal de Contas de Mato Grosso apontou superfaturamento nos valores de testes de Covid adquiridos por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, em 2020, realizada pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal do Vale dos Arinos, formado por algumas prefeituras da regi\u00e3o Norte. Por unanimidade, o pleno determinou que duas empresas que fizeram a venda restituam o er\u00e1rio em R$ 82 mil. Os ex-gestores do cons\u00f3rcio n\u00e3o foram condenados porque o tribunal considerou que n\u00e3o agiram com m\u00e1 f\u00e9. A restitui\u00e7\u00e3o deve ser feita pelas duas empresas, que podem recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
O relator, conselheiro Antonio Joaquim citou que um teste custou R$ 1,3 mil, sendo que o mesmo produto foi comprado anteriormente por valor m\u00e9dio entre R$ 100 e R$ 300. \u201cO pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas observa a conduta fraudulenta das empresas que agiram em conluio para beneficiarem-se indevidamente dos recursos p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n
Joaquim apontou que a\u00a0tomada de contas ordin\u00e1ria julgada irregular na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima ter\u00e7a-feira instaurada pelo \u00f3rg\u00e3o para apurar irregularidades no certame emergencial, que previa a compra de kits de testes de Covid. Ao analisar o processo, o conselheiro-relator ponderou que, embora a compra tenha sido superfaturada, os agentes p\u00fablicos envolvidos est\u00e3o isentos do dano ao er\u00e1rio, uma vez que foi constatada conduta dolosa por parte das empresas beneficiadas.<\/p>\n
Mesmo n\u00e3o tendo detectado m\u00e1-f\u00e9 dos agentes p\u00fablicos, estendeu a eles a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo dano, por entender que houve erro grosseiro na aquisi\u00e7\u00e3o dos testes. Assim, julgou regulares as contas prestadas pelo presidente e demais servidores e irregulares as contas prestadas pelas empresas.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da assessoria do tribunal.<\/p>\n