O governo de S\u00e3o Paulo anunciou nesta quinta-feira que 17 contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e3o ser reajustados neste ano, sob a justificativa de piora do cen\u00e1rio econ\u00f4mico. As concession\u00e1rias afetadas ter\u00e3o que apresentar propostas de compensa\u00e7\u00e3o, em uma reuni\u00e3o que est\u00e1 marcada para o pr\u00f3ximo dia 4 de julho. Segundo especialistas ouvidos pelo Broadcast<\/i>, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado a medida afeta a seguran\u00e7a jur\u00eddica do setor e pode at\u00e9 gerar judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Log\u00edstica e Transportes do Estado, a atualiza\u00e7\u00e3o da tarifa seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) – dependendo do indexador do contrato de concess\u00e3o – para perdas inflacion\u00e1rias ocorridas nos \u00faltimos 12 meses. A pasta e a Artesp (ag\u00eancia reguladora) foram encarregadas de criar uma nova pol\u00edtica estadual para as rodovias concessionadas no sentido de buscar solu\u00e7\u00f5es “que n\u00e3o prejudiquem a popula\u00e7\u00e3o e os setores que dependem do transporte por rodovias”, mas que “n\u00e3o inviabilizem os contratos assinados com as concession\u00e1rias”.<\/p>\n<\/p>\n
O secret\u00e1rio de governo, Marcos Penido, disse que os contratos continuam equilibrados e que instrumentos legais poder\u00e3o ser discutidos entre as partes. “Deixamos muito claro que a medida n\u00e3o significa que o governo est\u00e1 descumprindo e rasgando contratos, estamos trazendo alternativas de compensa\u00e7\u00e3o para as concession\u00e1rias”, afirmou ao Broadcast<\/i>. <\/p>\n<\/p>\n
Ele acrescentou que as concession\u00e1rias dever\u00e3o apresentar propostas de compensa\u00e7\u00e3o para cada contrato. “H\u00e1 v\u00e1rios instrumentos para garantir o equil\u00edbrio dos contratos. N\u00e3o estamos gerando desequil\u00edbrio, acionamos as empresas de maneira preventiva e j\u00e1 vamos gerar compensa\u00e7\u00e3o. Os contratos continuam equilibrados.” <\/p>\n<\/p>\n
De acordo com Penido, a primeira reuni\u00e3o para discutir o tema foi feita entre representantes do governo e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias (ABCR). Em posicionamento oficial, a entidade afirma que as concession\u00e1rias s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 decis\u00e3o tomada pelo governo do Estado de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n<\/p>\n
“O setor manifesta grave preocupa\u00e7\u00e3o com a ado\u00e7\u00e3o da medida anunciada, num momento cr\u00edtico em que as empresas ainda enfrentam os efeitos econ\u00f4micos da covid-19 e o aumento expressivo do pre\u00e7o de insumos.”<\/p>\n<\/p>\n
A ABCR destaca que as empresas precisam honrar compromissos importantes assumidos junto a financiadores e fornecedores, bem como usu\u00e1rios. “\u00c9 fundamental que o Estado implemente medidas efetivas para a compensa\u00e7\u00e3o financeira imediata dos contratos, com a urg\u00eancia necess\u00e1ria, a fim de evitar situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e riscos para sustentabilidade das concess\u00f5es e execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os. O setor avalia eventual ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais sobre a quest\u00e3o.”<\/p>\n