S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Or\u00e7amento \u00e9 uma das principais leis que regem o gasto do dinheiro p\u00fablico. Oficialmente, \u00e9 nomeado LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) e deve ser apresentado e aprovado no Congresso todos os anos.<\/p>\n
Nele, s\u00e3o previstas as despesas e as receitas que o governo federal ter\u00e1 em um ano. Nascido da ideia de presta\u00e7\u00e3o de contas de como o Estado utiliza os impostos, a pe\u00e7a tornou-se tamb\u00e9m com o tempo uma ferramenta de planejamento.<\/p>\n
O Or\u00e7amento \u00e9 um dos principais elementos analisados por economistas para avaliar a sa\u00fade financeira de um pa\u00eds.<\/p>\n
O que \u00e9 o Or\u00e7amento?<\/span><\/p>\n O Or\u00e7amento \u00e9 uma das leis que regem o gasto do dinheiro p\u00fablico. Chama-se LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual).<\/p>\n O respons\u00e1vel por apresentar essas leis \u00e9 o Poder Executivo dos tr\u00eas entes federativos -Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, cada um para a esfera em que atua. A tarefa de criar uma lei n\u00e3o \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica desse Poder, j\u00e1 que legislar \u00e9 compet\u00eancia, majoritariamente, do Poder Legislativo.<\/p>\n Todas as LOAs devem seguir o PPA (Plano Plurianual) em vigor, que tem prazo de quatro anos e deve ser enviado pelo presidente ao Congresso at\u00e9 o dia 31 de agosto do seu primeiro ano de mandato, no caso do n\u00edvel federal. O plano, que passa a valer no ano seguinte, guia todo o mandato do chefe do Executivo.<\/p>\n Uma vez no Congresso, o plano \u00e9 encaminhado para a CMO (Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento), que conta com 30 deputados e 10 senadores. L\u00e1 ocorrem audi\u00eancias p\u00fablicas e os diferentes representantes da sociedade nas Casas -deputados, senadores, comiss\u00f5es- apresentam emendas para modificar o texto.<\/p>\n Ap\u00f3s as discuss\u00f5es, a comiss\u00e3o vota o parecer da lei, elaborado pelo relator. Somente ap\u00f3s todo esse processo o texto vai ao plen\u00e1rio do Congresso para ser votado e enviado para a san\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n Para organizar os objetivos do plano, a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) estabelece as previs\u00f5es de gastos, despesas obrigat\u00f3rias e regras para a LOA (pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria em que se autoriza o gasto). A LDO \u00e9 anual e, assim como a LOA, devem ser apresentada \u00e0s Casas Legislativas at\u00e9 o dia 15 de abril de cada ano.<\/p>\n A responsabilidade por apresentar todas essas leis \u00e9 do Poder Executivo. O mesmo processo de encaminhamento \u00e0 CMO e discuss\u00e3o nas casas descrito para o PPA \u00e9 realizado para a LDO e a LOA.<\/p>\n O que est\u00e1 no Or\u00e7amento?<\/span><\/p>\n Todas as despesas que o governo vai ter no ano, ou seja, aquilo que ele vai empenhar (comprometimento do recurso com um gasto espec\u00edfico, como para o contrato com uma empresa) e, efetivamente, pagar.<\/p>\n Os principais grupos de despesa no Or\u00e7amento s\u00e3o: pessoal, custeios de manuten\u00e7\u00e3o e investimentos. J\u00e1 as receitas s\u00e3o de ordem tribut\u00e1ria ou patrimonial (venda de ativos, concess\u00f5es, privatiza\u00e7\u00f5es, dividendos).<\/p>\n Outra divis\u00e3o \u00e9 a por programas e a\u00e7\u00f5es. \u00c9 poss\u00edvel prever um gasto, por exemplo, para desenvolvimento regional, o que comunica \u00e0 sociedade civil que o governo quer investir nesse tipo de pol\u00edtica. “O Or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 a cristaliza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das pol\u00edticas p\u00fablicas”, diz Raphael Torrezan, doutorando em economia pela Unesp e especialista em or\u00e7amento e finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n Por que \u00e9 necess\u00e1rio existir um Or\u00e7amento?<\/span><\/p>\n As tr\u00eas pe\u00e7as de Or\u00e7amento organizam gastos, prestam contas \u00e0 sociedade sobre o destino das fontes de receita e s\u00e3o uma fonte de consulta para compreender as pol\u00edticas p\u00fablicas do governo.<\/p>\n A origem do Or\u00e7amento \u00e9 o direito da popula\u00e7\u00e3o de saber a que foram destinados os impostos. “Ao longo do s\u00e9culo 20, foram aperfei\u00e7oando essa ideia, e o Or\u00e7amento se tornou tamb\u00e9m uma ferramenta de planejamento”, afirma Fidelis Fantin, consultor de Or\u00e7amento na C\u00e2mara.<\/p>\n Por isso, ele \u00e9 n\u00e3o apenas uma autoriza\u00e7\u00e3o para gastar mas um instrumento do qual os cidad\u00e3os podem lan\u00e7ar m\u00e3o para comparar o discurso e a a\u00e7\u00e3o do governo e entender quais ser\u00e3o suas prioridades ao longo do ano -ou, utilizando o PPA (Plano Plurianual), durante seu mandato.<\/p>\n Quais disputas envolve?<\/span><\/p>\n Grande parte da verba do Or\u00e7amento j\u00e1 tem um destino certo, s\u00e3o despesas obrigat\u00f3rias. Segundo Fidelis Fantin, consultor de Or\u00e7amento do na C\u00e2mara dos Deputados, investimentos representam cerca de 3,4% do Or\u00e7amento.<\/p>\n Nessa porcentagem est\u00e3o as emendas parlamentares, que s\u00e3o importantes fontes de investimento dos deputados em suas bases eleitorais.<\/p>\n As rela\u00e7\u00f5es de for\u00e7a vistas em outros projetos de lei podem ser observados tamb\u00e9m no Or\u00e7amento. As bancadas, parlamentares e partidos mais fortes tendem a ter mais poder de barganha e negocia\u00e7\u00e3o. “Eles conseguem morder uma quantidade maior do Or\u00e7amento, colocando a sua cara nas pol\u00edticas p\u00fablicas” afirma Torrezan.<\/p>\n GLOSS\u00c1RIO<\/span><\/p>\n Ploa e LOA<\/span><\/p>\n Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (quando o texto ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o). \u00c9 o Or\u00e7amento do ano em si.<\/p>\n PLDO e LDO<\/span><\/p>\n Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. Estabelece as previs\u00f5es de gastos, despesas obrigat\u00f3rias e regras para a LOA. \u00c9 anual.<\/p>\n PPA Plano Plurianual<\/span><\/p>\n Tem prazo de quatro anos e guia todo o mandato do chefe do Executivo.<\/p>\n Emendas impositivas<\/span><\/p>\n Instrumento do Legislativo para modificar o texto do or\u00e7amento e enviar verba para investimentos em suas bases pol\u00edticas.<\/p>\n Emendas de bancada<\/span><\/p>\n Adendos no texto do Or\u00e7amento apresentados pelas bancadas estaduais do Congresso e destinadas ao estado correspondente.<\/p>\n Receita<\/span><\/p>\n Verba total recolhida pelo Estado.<\/p>\n Despesa<\/span><\/p>\n Gasto total do Estado para sustentar servi\u00e7os p\u00fablicos, investimentos ou pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n Despesa discrion\u00e1ria<\/span><\/p>\n Gastos que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios, como constru\u00e7\u00e3o de estradas, financiamento de pesquisas cient\u00edficas. Com essa verba, o governo pode decidir o que fazer.<\/p>\n Despesa obrigat\u00f3ria<\/span><\/p>\n Gastos que o governo n\u00e3o pode deixar de fazer, como pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, sal\u00e1rio de servidores, aposentadorias, transfer\u00eancia para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n