(FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que institui um estado de emerg\u00eancia para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres p\u00fablicos a pouco mais de tr\u00eas meses das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto d\u00e1 aval ao governo para turbinar programas sociais at\u00e9 o fim do ano sem esbarrar em restri\u00e7\u00f5es da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da m\u00e1quina p\u00fablica em favor de algum candidato. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, atr\u00e1s do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
As medidas ter\u00e3o um custo total de R$ 41,25 bilh\u00f5es -valor maior que os R$ 38,75 bilh\u00f5es acertados na v\u00e9spera, em mais um movimento de aumento da fatura. Quando as medidas para atacar a alta de combust\u00edveis come\u00e7aram a ser discutidas, o gasto extra era projetado em R$ 29,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A PEC prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do Aux\u00edlio Brasil em R$ 200, levando o benef\u00edcio m\u00ednimo a R$ 600 at\u00e9 o fim do ano. O texto tamb\u00e9m autoriza o governo a zerar a fila do Aux\u00edlio Brasil, criar um aux\u00edlio para caminhoneiros aut\u00f4nomos e dobrar o valor do Aux\u00edlio G\u00e1s.<\/p>\n
De \u00faltima hora, as lideran\u00e7as do governo fecharam um acordo para incluir um benef\u00edcio de R$ 2 bilh\u00f5es a taxistas e ampliar em R$ 500 milh\u00f5es os recursos para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos para doa\u00e7\u00e3o a fam\u00edlias carentes.<\/p>\n
O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da Rep\u00fablica, reconheceu que a amplia\u00e7\u00e3o da fatura enfrentou oposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia. “O presidente Bolsonaro teve que entrar no circuito por uma certa resist\u00eancia da parte da Economia”, disse durante a sess\u00e3o.<\/p>\n
T\u00e9cnicos da \u00e1rea econ\u00f4mica acompanharam a vota\u00e7\u00e3o com apreens\u00e3o diante do aumento no tamanho do cheque.<\/p>\n
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 72 votos a favor, inclusive da oposi\u00e7\u00e3o, e apenas 1 contr\u00e1rio, do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP). No segundo turno, foram 67 votos a 1. Eram necess\u00e1rios 49 votos favor\u00e1veis nas duas rodadas de aprecia\u00e7\u00e3o. A PEC agora segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
“Hoje, fui o \u00fanico senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1\/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome j\u00e1 sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos”, afirmou Serra em uma postagem no Twitter.<\/p>\n
A PEC recebeu duras cr\u00edticas por conter o pol\u00eamico estado de emerg\u00eancia. A justificativa do governo instituir esse dispositivo em ano eleitoral \u00e9 a Guerra da Ucr\u00e2nia -deflagrada no fim de fevereiro- e seu impacto nos pre\u00e7os de combust\u00edveis.<\/p>\n
Parlamentares temem que a proposta abra um precedente perigoso e ressaltaram o car\u00e1ter eleitoreiro da medida, al\u00e9m do risco de dar um cheque em branco a Bolsonaro. Ainda assim, o voto contr\u00e1rio seria politicamente dif\u00edcil de explicar para as suas bases. Por isso, mesmo senadores contr\u00e1rios votaram a favor argumentando a necessidade de atender a popula\u00e7\u00e3o mais carente.<\/p>\n
O senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) foi um dos que anunciou o voto favor\u00e1vel \u00e0 medida, embora critique as condi\u00e7\u00f5es do texto articulado pelo governo. “\u00c9 claro que vamos votar ‘sim’, mas \u00e9 doloroso. \u00c9 doloroso pela forma como est\u00e1 sendo apresentado. As finalidades s\u00e3o \u00f3timas, mas a forma, o momento e a inoportunidade s\u00e3o vis\u00edveis”, afirmou.<\/p>\n
A inclus\u00e3o do estado de emerg\u00eancia para possibilitar o pagamento dos benef\u00edcios sem riscos \u00e0 campanha de Bolsonaro foi antecipada pela Folha de S.Paulo. A medida tem sido encarada como um drible nas veda\u00e7\u00f5es da lei eleitoral.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a implementa\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios no ano de realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o programas j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o ou quando h\u00e1 calamidade p\u00fablica ou estado de emerg\u00eancia.<\/p>\n
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC, argumentou que o estado de emerg\u00eancia valeria apenas para os benef\u00edcios previstos na proposta, recha\u00e7ando a cr\u00edtica de que o texto daria um cheque em branco. Ele fez uma defesa a dist\u00e2ncia da proposta, pois votou de forma remota -ele viajou a seu estado, Pernambuco.<\/p>\n
Na quarta-feira (29), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tamb\u00e9m buscou afastar as resist\u00eancias \u00e0 medida.<\/p>\n
“N\u00e3o considero precedente perigoso, porque cabe a um Senado ter responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o ao teto de gastos p\u00fablicos e a responsabilidade fiscal, e n\u00f3s temos essa responsabilidade. O que n\u00f3s n\u00e3o podemos desconsiderar \u00e9 que vivemos recentemente dois momentos muito at\u00edpicos: o momento da pandemia, que durou dois anos ou mais e que exigiu medidas excepcionais inclusive fora do teto, como foi o Aux\u00edlio Emergencial”, afirmou Pacheco.<\/p>\n
Alguns senadores, no entanto, questionaram o fato de o texto blindar as medidas no \u00e2mbito do estado de emerg\u00eancia contra “qualquer veda\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o prevista em norma de qualquer natureza”. Opositores viram nesse trecho uma carta branca para Bolsonaro agir de olho em sua reelei\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ando m\u00e3o de novos programas e gastos a poucos meses do pleito.<\/p>\n
Bezerra inicialmente resistiu a mudar o texto, mas acabou cedendo e retirando o dispositivo mais pol\u00eamico. O relator tamb\u00e9m acatou pedido da oposi\u00e7\u00e3o para incluir no texto uma veda\u00e7\u00e3o expressao ao uso dos recursos do Aux\u00edlio Brasil e do Aux\u00edlio G\u00e1s para propaganda institucional.<\/p>\n
A proposta aprovada pelos senadores \u00e9 diferente dos planos iniciais do governo Bolsonaro, que pretendia usar recursos bilion\u00e1rios para segurar a alta dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis.<\/p>\n
A PEC original, apresentada pelo l\u00edder do governo Carlos Portinho (PL-RJ), previa a compensa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 29,6 bilh\u00f5es para estados que optassem por zerar as al\u00edquotas de tributos sobre diesel e g\u00e1s. Como a ades\u00e3o seria opcional, o governo passou a temer que o efeito fosse in\u00f3cuo.<\/p>\n
Por isso, governo e Congresso decidiram dar uma guinada e abandonar a compensa\u00e7\u00e3o, usando os recursos para turbinar benef\u00edcios sociais e criar o aux\u00edlio a caminhoneiros.<\/p>\n
Bezerra preferiu inclusive deixar em segundo plano o texto apresentado pelo l\u00edder do governo e inseriu as mudan\u00e7as na PEC que havia sido apelidada pelo Minist\u00e9rio da Economia de Kamikaze, por prever medidas que teriam impacto superior a R$ 100 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A maior parte dos mecanismos da PEC Kamikaze, no entanto, foi alterada.<\/p>\n
“Apesar de o objetivo das duas PECs ser similar, a PEC n\u00ba 1, de 2022, sugere instrumentos mais adequados para tratar dos impactos das altas dos combust\u00edveis ao propor medidas mais focadas, como o aux\u00edlio ao caminhoneiro, amplia\u00e7\u00e3o do programa Aux\u00edlio G\u00e1s para os brasileiros e transfer\u00eancia para estados e munic\u00edpios subsidiarem seus sistemas de transportes p\u00fablicos”, afirmou Bezerra.<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, durante sua live de quinta-feira, que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC ir\u00e1 ajudar caminhoneiros, apesar de avaliar que o valor \u00e9 pequeno.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, o pre\u00e7o do diesel ultrapassou o da gasolina e do etanol em diversos postos do pa\u00eds, algo in\u00e9dito segundo o Sincopetro (sindicato representante dos postos). O aumento deixou a categoria, parte importante da base eleitoral do presidente, insatisfeita.<\/p>\n
“O Senado est\u00e1 votando nesse momento uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Em comum acordo o governo federal, senadores e deputados, a grande maioria. Foi aprovado o primeiro turno, s\u00e3o dois turnos. O Aux\u00edlio Brasil vai de R$ 400 para R$ 600. Tem o aux\u00edlio caminhoneiro de R$ 1.000, sei que \u00e9 pouco, sei que o caminhoneiro gasta bastante combust\u00edvel, mas \u00e9 uma ajuda que a gente est\u00e1 dando aqui. E vamos dobrar tamb\u00e9m o valor do vale-g\u00e1s”,disse. Ampliar o piso do Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 para R$ 600 at\u00e9 o fim do ano; 18,15 milh\u00f5es de fam\u00edlias j\u00e1 est\u00e3o hoje no programa QUAIS S\u00c3O OS RISCOS ELEITORAIS?<\/span><\/p>\n A lei eleitoral pro\u00edbe a implementa\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios no ano de realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, para evitar o uso da m\u00e1quina p\u00fablica em favor de um dos candidatos. As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o programas j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o ou quando h\u00e1 calamidade p\u00fablica ou estado de emerg\u00eancia.<\/p>\n QUAL \u00c9 A SOLU\u00c7\u00c3O DO GOVERNO?<\/span><\/p>\n Instituir um estado de emerg\u00eancia, regulamentado via PEC, permitindo a cria\u00e7\u00e3o do novo benef\u00edcio a caminhoneiros e a amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios j\u00e1 existentes, mesmo sendo ano eleitoral.<\/p>\n
*
AS MEDIDAS E OS RISCOSAS MEDIDAS CONTRA O IMPACTO DA ALTA DOS COMBUST\u00cdVEIS<\/span><\/p>\n
– Zerar a fila de espera do Aux\u00edlio Brasil; governo prev\u00ea que pode elevar p\u00fablico contemplado a 19,8 milh\u00f5es de fam\u00edlias
– Ampliar o Aux\u00edlio G\u00e1s a R$ 120, pagos a cada bimestre; em junho, 5,7 milh\u00f5es de fam\u00edlias receberam R$ 53, equivalente a 50% do pre\u00e7o m\u00e9dio do botij\u00e3o de 13 kg
– Criar um aux\u00edlio de R$ 1.000 para caminhoneiros aut\u00f4nomos
– Autorizar repasse de R$ 2,5 bilh\u00f5es para bancar gratuidade de idosos no transporte p\u00fablico urbano
– Autorizar at\u00e9 R$ 3,8 bilh\u00f5es em subs\u00eddios ao etanol
– Criar um aux\u00edlio para taxistas, at\u00e9 o limite de R$ 2 bilh\u00f5es
– Autorizar um repasse extra de R$ 500 milh\u00f5es para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos de agricultores familiares para doa\u00e7\u00e3o a pessoas carentes<\/p>\n