BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) medida provis\u00f3ria que autoriza a concess\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado para benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil at\u00e9 o limite de 40% do valor e tamb\u00e9m libera esse tipo de cr\u00e9dito para quem recebe o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada).<\/p>\n
O BPC \u00e9 um benef\u00edcio pago a idosos carentes e pessoas com defici\u00eancia que comprovem estar em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
O texto-base foi aprovado por 245 votos a 69. Os deputados rejeitaram sugest\u00f5es de modifica\u00e7\u00e3o \u00e0 MP, que, agora, vai para o Senado. Se n\u00e3o for votada at\u00e9 15 de julho, perde a validade.<\/p>\n
O texto diz que benefici\u00e1rios de programas federais de transfer\u00eancia de renda poder\u00e3o autorizar a Uni\u00e3o a fazer descontos nos benef\u00edcios em favor de bancos para amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. O limite \u00e9 de 40% sobre o valor.<\/p>\n
A MP diz que a Uni\u00e3o n\u00e3o pode ser responsabilizada nem subsidiariamente por inadimpl\u00eancia do benefici\u00e1rio.<\/p>\n
O texto, relatado pelo deputado Bilac Pinto (Uni\u00e3o Brasil-MG), estende ainda a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de consignado por quem recebe o BPC.<\/p>\n
Os benefici\u00e1rios, assim como pensionistas e aposentados do INSS, poder\u00e3o contratar esse tipo de cr\u00e9dito at\u00e9 o limite de 45% do valor dos benef\u00edcios. Desse total, 35% devem ser de empr\u00e9stimos, 5% para pagar despesas contra\u00eddas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado ou com saque e outros 5% para gastos com cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio ou saque em cart\u00e3o consignado de benef\u00edcios.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m permite que trabalhadores regidos pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) possam contratar consignado at\u00e9 40% do sal\u00e1rio com desconto em folha de pagamento, sendo 35% com empr\u00e9stimo e 5% para gastos contra\u00eddos em cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado ou saque com cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n
O desconto tamb\u00e9m poder\u00e1 incidir sobre verbas rescis\u00f3rias devidas pelo empregador, caso isso esteja previsto no contrato de empr\u00e9stimo ou de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
A MP fixa em 40% o limite para desconto em sal\u00e1rio, soldo ou benef\u00edcio previdenci\u00e1rio nos consignados concedidos a militares, servidores p\u00fablicos ativos e inativos, empregados p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta, de autarquia e funda\u00e7\u00e3o e pensionistas de servidores e de militares.<\/p>\n
Esse percentual m\u00e1ximo, segundo a medida provis\u00f3ria, n\u00e3o poder\u00e1 sofrer qualquer limita\u00e7\u00e3o de uso por n\u00famero de contratos.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a restitui\u00e7\u00e3o de valores creditados indevidamente a algu\u00e9m j\u00e1 falecido, assim como descontos ap\u00f3s a morte do benefici\u00e1rio em decorr\u00eancia de empr\u00e9stimo consignado ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado. A regra n\u00e3o se aplica a valores financeiros recebidos pela fam\u00edlia relativos aos benef\u00edcios do Programa Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
De acordo com o texto, antes de assinar contrato de consignado, o banco dever\u00e1 entregar ao solicitante demonstrativo que especifique o valor remanescente dos rendimentos l\u00edquidos mensais, ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o mensal, assim como a taxa de juros, o custo efetivo total do empr\u00e9stimo e o prazo para quita\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m traz algumas regras sobre o Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Urbana, destinados a benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil que comprovarem v\u00ednculo de emprego com carteira assinada.<\/p>\n
A concess\u00e3o do Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Urbana, segundo a MP, tem car\u00e1ter pessoal e tempor\u00e1rio e n\u00e3o gera direito adquirido.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ato do ministro da Cidadania vai determinar o valor do dep\u00f3sito, os procedimentos para apura\u00e7\u00e3o, pagamento e operacionaliza\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito, crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, regras para implementa\u00e7\u00e3o gradual e outras condi\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o do aux\u00edlio.<\/p>\n