O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2021. Un\u00e2nime, a anu\u00eancia dos ministros da corte ocorreu hoje (29), ap\u00f3s o relator da an\u00e1lise dos gastos p\u00fablicos federais, ministro Aroldo Cedraz, endossar as conclus\u00f5es de t\u00e9cnicos do tribunal.<\/p>\n
Ao apresentar seu voto, Cedraz sustentou que, apesar dos t\u00e9cnicos da Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o Governamental (Semag\/TCU) terem apontado algumas distor\u00e7\u00f5es e inconsist\u00eancias na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento federal do ano passado, n\u00e3o identificaram motivos para reprovar as contas prestadas pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cDestaco que as desconformidades e ocorr\u00eancias anotadas no relat\u00f3rio ser\u00e3o objeto das devidas recomenda\u00e7\u00f5es e da emiss\u00e3o de alertas com vistas \u00e0s corre\u00e7\u00f5es e ajustes necess\u00e1rios\u201d, disse Cedraz, ap\u00f3s afirmar que, no geral, as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis apresentadas \u00e0 corte indicam \u201ca adequada execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ao longo de 2021, pois as \u201cocorr\u00eancias n\u00e3o apresentam materialidade e gravidade [suficiente] para embasar opini\u00e3o de que as contas n\u00e3o est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de serem aprovadas, ainda que com ressalvas\u201d.<\/p>\n
Entre as impropriedades apontadas pelos t\u00e9cnicos e por Cedraz est\u00e3o o desvio de finalidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Seguridade Social; a aplica\u00e7\u00e3o de recursos abaixo do previsto em projetos de irriga\u00e7\u00e3o no Centro-Oeste e a concess\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia de receitas sem observar as disposi\u00e7\u00f5es legais, entre outras.<\/p>\n
\u201cMerecem ser acompanhadas as tr\u00eas irregularidades apontadas no relat\u00f3rio e na minuta de parecer pr\u00e9vio e que, embora n\u00e3o tenham magnitude suficiente para levar \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o das contas, demandam aten\u00e7\u00e3o do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o\u201d, disse o ministro Jorge Oliveira.<\/p>\n
\u201cA reiterada utiliza\u00e7\u00e3o de recursos vinculados \u00e0 Seguridade Social para o pagamento de despesas de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Ensino, no montante de R$ 12,2 bilh\u00f5es \u00e9 apontamento relevante que surpreende tanto pela materialidade dos valores envolvidos, quanto pela sinaliza\u00e7\u00e3o de inobserv\u00e2ncia de regras fundamentais da elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u2013 ainda que as despesas com a sa\u00fade dos servidores t\u00eam sido consideradas como legitimamente contabilizadas enquanto Seguridade Social. Como relator das pr\u00f3ximas contas de governo, pretendo avaliar com maiores detalhes este aspecto\u201d, acrescentou Oliveira.<\/p>\n
Outro ponto destacado pelos ministros foi a quest\u00e3o das emendas do relator, feitas pelo deputado federal ou senador escolhido para produzir o parecer final sobre o Or\u00e7amento anual. Conhecidas pelo c\u00f3digo t\u00e9cnico RP9, estas emendas foram apelidadas de \u201cOr\u00e7amento Secreto\u201d por quem sustenta que faltam crit\u00e9rios claros e transpar\u00eancia na discrimina\u00e7\u00e3o da origem e no emprego destes recursos.<\/p>\n
\u201cAs emendas indicadas como RP9 s\u00e3o, por certo, at\u00edpicas e incluem novas programa\u00e7\u00f5es no projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual [LOA] sem que houvesse correla\u00e7\u00e3o de erros e omiss\u00f5es\u201d, frisou o ministro Benjamin. Zymler. \u201cA despeito da magnitude das emendas do relator – [da ordem] de R$ 18,5 bilh\u00f5es na LOA 2021, dos quais foram empenhados R$ 16,7 bilh\u00f5es e pagos R$ 6,3 bilh\u00f5es, o que supera o valor das emendas individuais e de bancadas estaduais \u2013 o fato \u00e9 que, como a quest\u00e3o foi judicializada, n\u00e3o h\u00e1 medida que possa ser adotada por esta corte de contas sobre o tema.\u201d<\/p>\n
As Contas do Presidente da Rep\u00fablica s\u00e3o uma presta\u00e7\u00e3o de contas que traz informa\u00e7\u00f5es importantes sobre os gastos do governo em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura. Segundo o TCU, a an\u00e1lise engloba dois documentos: o Balan\u00e7o Geral da Uni\u00e3o (BGU) e o Relat\u00f3rio sobre Execu\u00e7\u00e3o dos Or\u00e7amentos da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que compete ao presidente da Rep\u00fablica, anualmente, prestar contas de sua gest\u00e3o, tanto as men\u00e7\u00f5es \u00e0 an\u00e1lise das contas de governo federal, como das contas presidenciais, est\u00e3o corretas.<\/p>\n
O TCU n\u00e3o julga, mas sim examina detalhadamente as informa\u00e7\u00f5es compiladas pelo Minist\u00e9rio da Economia e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). Os ministros da corte de contas podem aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas anuais do governo federal. Se as aprovam com ressalvas, como ocorreu hoje, podem fazer recomenda\u00e7\u00f5es e alertas quanto \u00e0s irregularidades, inconsist\u00eancias e\/ou insufici\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es. A rejei\u00e7\u00e3o das contas pode ocorrer caso sejam encontradas irregularidades graves o suficiente para afetar a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
A decis\u00e3o dos ministros \u00e9 consolidada em um parecer pr\u00e9vio que \u00e9 ent\u00e3o encaminhado ao Congresso Nacional, ao qual compete o julgamento final quanto \u00e0 regularidade das contas do governo federal.<\/p>\n