S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica abriu, nesta segunda-feira (27), processo administrativo contra CVC, Decolar.com, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet.<\/p>\n
A medida \u00e9 resultado de queixas de consumidores \u00e0 Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) sobre a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelas ag\u00eancias de turismo ao longo de 2020 e 2021.<\/p>\n
As cinco investigadas apresentaram o maior n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es na plataforma Consumidor.gov.br, durante a pandemia, quando o setor de turismo sofreu com restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Senacon, \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ir\u00e1 apurar poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor em rela\u00e7\u00e3o a cancelamentos, remarca\u00e7\u00f5es, reembolsos e reaproveitamento de cr\u00e9ditos de viagens e reservas.<\/p>\n
Caso condenadas nos processos, as ag\u00eancias est\u00e3o sujeitas ao pagamento de multa no valor de at\u00e9 R$ 13 milh\u00f5es e outras puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para o ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres, as investiga\u00e7\u00f5es sobre a responsabilidade dos problemas enfrentados s\u00e3o necess\u00e1rias porque “o consumidor n\u00e3o tem poder de escolha quanto ao real prestador, pois a ag\u00eancia faz todo o meio de campo”.<\/p>\n
De acordo com o minist\u00e9rio, o primeiro pico de reclama\u00e7\u00f5es contra as ag\u00eancias foi a partir de abril de 2020, com o in\u00edcio das restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 o segundo, um ano depois, ocorreu quando as empresas deveriam come\u00e7ar a reembolsar os consumidores que tiveram viagens canceladas, por exemplo.<\/p>\n
A Decolar afirma que “est\u00e1 tentando ter acesso ao processo, mas adianta que mant\u00e9m constante di\u00e1logo com os \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon, visando o aprimoramento cont\u00ednuo de suas pr\u00e1ticas de atendimento aos clientes”.<\/p>\n
A MaxMilhas diz que ainda n\u00e3o foi notificada sobre o caso. “T\u00e3o logo tiver os detalhes, a empresa prestar\u00e1 todos os esclarecimentos”, afirmou, em nota.<\/p>\n
A CVC tamb\u00e9m afirma que ainda n\u00e3o foi notificada da abertura do processo administrativo, “mas ressalta que segue pol\u00edticas de viagens conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente”. \u200b<\/p>\n
O ViajaNet diz que est\u00e1 buscando acesso e visualiza\u00e7\u00e3o do processo. “Desde j\u00e1, ressaltamos que a empresa disp\u00f5e de cont\u00ednuo di\u00e1logo com a Senacon e os \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, aspirando aperfei\u00e7oamento constante de suas pr\u00e1ticas de atendimento” afirma a empresa, em nota.<\/p>\n
Procurada, a 123 Milhas n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o momento.<\/p>\n