O an\u00fancio do governador de S\u00e3o Paulo, Rodrigo Garcia, de aplicar imediatamente a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS da gasolina de 25% para 18% causou mal-estar entre os Estados que buscavam uma sa\u00edda jur\u00eddica conjunta para a lei que fixou um teto para a cobran\u00e7a do imposto sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte urbano.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do governador paulista, que busca a reelei\u00e7\u00e3o ao cargo nas elei\u00e7\u00f5es de outubro, foi vista como eleitoreira e abriu uma dissid\u00eancia entre os Estados, segundo apurou o Estad\u00e3o. Os secret\u00e1rios de Fazenda estavam aguardando o resultado da reuni\u00e3o de amanh\u00e3 com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes \u00e9 relator de a\u00e7\u00e3o apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro pedindo para que sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do ICMS incidente sobre combust\u00edveis.<\/p>\n
Uma fonte que participa das negocia\u00e7\u00f5es relatou que todos os Estados est\u00e3o “chateados” com S\u00e3o Paulo, a maior economia do Pa\u00eds e agora juntando os “caquinhos”. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que S\u00e3o Paulo se precipitou e acabou prejudicando os demais Estados com o governador Garcia de olho na sua reelei\u00e7\u00e3o. Procuradorias de 22 Estados entendem que os governadores precisam enviar \u00e0s assembleias projetos para fazer a mudan\u00e7a aprovada pelo Congresso.<\/p>\n
Os Estados tamb\u00e9m estavam buscando mudar a forma de cobran\u00e7a do ICMS da gasolina para uma modelo de al\u00edquota ad rem (um valor fixo em reais sobre o litro do combust\u00edvel). Ao fazer a mudan\u00e7a, o Estado de S\u00e3o Paulo aplicou uma al\u00edquota chamada ad valorem com base num porcentual sobre o pre\u00e7o. Os cr\u00edticos da posi\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo avaliam que a mudan\u00e7a por decreto feita pelo governador de S\u00e3o Paulo representa, na pr\u00e1tica, admitir a interfer\u00eancia federativa num tributo que \u00e9 estadual.<\/p>\n
Procurado pelo Estad\u00e3o, o secret\u00e1rio de Fazenda de S\u00e3o Paulo, Felipe Salto, defendeu a decis\u00e3o. “N\u00f3s informamos os nossos contribuintes sobre os efeitos da lei complementar federal aprovada e sancionada”, disse. “Na lei estadual paulista, a al\u00edquota de 25% da gasolina, por exemplo, passa a ser de 18%. Da\u00ed porque publiquei um Informativo da Secretaria da Fazenda, e n\u00e3o uma norma nova”, ressaltou o secret\u00e1rio de Fazenda de S\u00e3o Paulo. Para ele, a lei aprovada e sancionada pelo presidente Bolsonaro j\u00e1 incide sobre a lei estadual para produzir o efeito da queda da al\u00edquota para o teto.<\/p>\n
Segundo Salto, S\u00e3o Paulo continua com a mesma estrat\u00e9gia de dialogar com o ministro Gilmar Mendes. “Vai ser muito importante para todos n\u00f3s. Tamb\u00e9m teremos reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). Ali, \u00e9 que vamos ter um horizonte para a quest\u00e3o da ad rem e mesmo da forma de c\u00e1lculo”, justificou.<\/p>\n