A prefeitura de Lucas do Rio Verde est\u00e1 propondo instituir, no \u00e2mbito municipal, o programa de passe livre no transporte coletivo de passageiros. O projeto visa a isen\u00e7\u00e3o de 100% da passagem para estudantes, incluindo alunos das oficinas culturais e atletas das escolinhas esportivas, al\u00e9m de manter a gratuidade para idoso e Pessoas com Defici\u00eancia (PCD).<\/p>\n
Para isso, o Executivo Municipal protocolou na c\u00e2mara um projeto de lei que apresenta diversas considera\u00e7\u00f5es, especialmente, no que diz respeito aos custos da gratuidade que atualmente acabam sendo pagos pelos demais usu\u00e1rios do sistema de transporte p\u00fablico.<\/p>\n
A medida objetiva ainda tentar reduzir o valor da passagem aos usu\u00e1rios, ficando os custos da gratuidade sob a responsabilidade do poder p\u00fablico, com a implanta\u00e7\u00e3o do programa municipal.<\/p>\n
Conforme a concession\u00e1ria que oferta o servi\u00e7o no munic\u00edpio luverdense, a tarifa cobrada \u2013 R$ 4,20 no cart\u00e3o, por meio do Sistema de Bilhetagem Eletr\u00f4nica (SBE), e R$ 4,50 ao embarcar \u2013, junto a outros fatores, como baixa arrecada\u00e7\u00e3o durante a pandemia (21,19%), aumento do pre\u00e7o dos insumos (\u00f3leo diesel 46,04%) e a infla\u00e7\u00e3o (10,06%), tem causado um desequil\u00edbrio econ\u00f4mico. Em documento, protocolado na Prefeitura, a empresa solicitou aumento na tarifa, buscando o equil\u00edbrio financeiro para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Conforme requerimento, a concession\u00e1ria indicou sugest\u00e3o de reajuste para R$ 4,89 por bilhetagem eletr\u00f4nica e R$ 5,90 embarcada. Entretanto, em negocia\u00e7\u00e3o, a prefeitura prop\u00f4s valor diferente para a tarifa embarcada, fixando o reajuste em R$ 4,89 para quem utiliza o cart\u00e3o (SBE) e R$ 5 para passagem paga no embarque.<\/p>\n
De acordo com a empresa, 88% do total de passageiros transportados usam a bilhetagem eletr\u00f4nica (SBE). Segundo a prefeitura, a tarifa cobrada em Lucas do Rio Verde segue na m\u00e9dia da regi\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, conforme legisla\u00e7\u00e3o federal, o Passe Livre beneficia com passagem sem custo todos os dias da semana idosos acima de 60 anos e Pessoas com Defici\u00eancia (PCD); para estudantes o benef\u00edcio \u00e9 de 50%.<\/p>\n
Com o programa municipal, al\u00e9m de manter a gratuidade para idoso e PCD, os estudantes ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de 100%, atendendo uma solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Juventude (Comjuve), e tamb\u00e9m devem ser beneficiados atletas dos programas da secretaria de Esporte e Lazer, alunos das oficinas da Secretaria de Cultura e Turismo e participantes de outros programas e projetos sociais desenvolvidos pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n
A proposta da prefeitura considera ainda a conson\u00e2ncia com o projeto de lei federal n\u00ba 4.392\/2021, que institui o Programa Nacional de Assist\u00eancia \u00e0 Mobilidade dos Idosos em \u00c1reas Urbanas (Pnami) e prev\u00ea aporte financeiro da Uni\u00e3o aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios que oferecerem servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo urbano regular.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba 54\/2022 deve ser avaliado pelos vereadores e votado nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
A prefeitura estuda ainda, atrav\u00e9s de uma consultoria espec\u00edfica, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo, objetivando a decis\u00e3o pela manuten\u00e7\u00e3o contratual ou novo certame licitat\u00f3rio.<\/p>\n
O contrato firmado em 2010 prev\u00ea a concess\u00e3o do servi\u00e7o por 12 anos, com vencimento previsto para agosto de 2022. At\u00e9 que o Executivo Municipal defina sobre os servi\u00e7os, o atual contrato poder\u00e1 ser prorrogado.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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