O Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) conseguiu derrubar uma decis\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a Federal do Acre que obrigava o instituto a incluir no question\u00e1rio do Censo Demogr\u00e1fico 2022 uma pergunta sobre orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
O desembargador federal Jos\u00e9 Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), acolheu o argumento do \u00f3rg\u00e3o estat\u00edstico de que n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil, nem metodologia adequada, tampouco recursos financeiros para que o levantamento censit\u00e1rio levantasse as informa\u00e7\u00f5es demandadas.<\/p>\n<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial lembra que o instituto precisaria de uma “dedica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, mais 06 (seis) meses” para ajustar procedimentos, metodologia e question\u00e1rio para atender \u00e0 demanda do MPF. No entanto, a data de in\u00edcio do processo de coleta de dados est\u00e1 prevista para o dia 1\u00ba de agosto, lembra o documento.<\/p>\n<\/p>\n
“Conquanto seja evidente a relev\u00e2ncia do pleito de identifica\u00e7\u00e3o de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, em todos os seus aspectos, a elabora\u00e7\u00e3o, processamento e defini\u00e7\u00e3o de qualquer altera\u00e7\u00e3o nos question\u00e1rios constitui trabalho que deve ser realizado com crit\u00e9rio e responsabilidade t\u00e9cnica que atenda ao objetivo almejado”, menciona a nova decis\u00e3o do TRF.<\/p>\n<\/p>\n
Mais de 200 mil recenseadores est\u00e3o sendo recrutados e treinados para fazer o levantamento de informa\u00e7\u00f5es em todos os cerca de 76 milh\u00f5es de domic\u00edlios do Pa\u00eds a partir de agosto.<\/p>\n
“Com efeito, a coleta de dados tirada com informa\u00e7\u00f5es obtidas sem o respectivo respaldo t\u00e9cnico metodol\u00f3gico pode implicar estabelecimento de pol\u00edtica p\u00fablica inconsistente ou at\u00e9 mesmo equivocada para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+” escreveu Machado, na decis\u00e3o publicada na \u00faltima sexta-feira, 24.<\/p>\n<\/p>\n
No \u00faltimo dia 9, o instituto informou em comunicado ter acionado a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) para recorrer da decis\u00e3o liminar concedida pelo juiz Herley da Luz Brasil, da 2\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal do Acre, atendendo a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), sob o argumento de que a falta de estat\u00edsticas dificulta o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n<\/p>\n
“A omiss\u00e3o que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ \u00e9 relevante e precisa ser corrigida”, escreveu o juiz Herley da Luz Brasil, na decis\u00e3o anterior, favor\u00e1vel ao pleito do MPF. “Ignorando-os, o Brasil n\u00e3o se volta \u00e0s pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garante, minimamente, dignidade. Nega-se at\u00e9 mesmo a pr\u00f3pria personalidade dessas pessoas.”<\/p>\n<\/p>\n
O IBGE alertava em resposta que, se tivesse que cumprir o determinado pela Justi\u00e7a Federal no Acre, o levantamento censit\u00e1rio teria que ser adiado pela terceira vez. Em comunicado, o \u00f3rg\u00e3o afirmava n\u00e3o ser poss\u00edvel atender \u00e0 decis\u00e3o “com t\u00e9cnica e metodologia respons\u00e1veis e adequadas”.<\/p>\n<\/p>\n
“Seria irresponsabilidade arriscar a integridade do Censo Demogr\u00e1fico enquanto principal pesquisa do pa\u00eds, ainda que por iniciativa inspirada em leg\u00edtimas causas e boas inten\u00e7\u00f5es”, alertou o IBGE \u00e0 \u00e9poca. “Nesse caso – para dar cumprimento escorreito \u00e0 liminar da Justi\u00e7a do Acre – restaria ao IBGE, como \u00fanica alternativa poss\u00edvel, o adiamento do Censo 2022. O IBGE tem ci\u00eancia de que um novo adiamento do Censo impor\u00e1 vultosos impactos financeiros e sociais, inclusive prejudicando v\u00e1rios planejamentos nacionais, como a reparti\u00e7\u00e3o das verbas dos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e Munic\u00edpios (FPM), al\u00e9m de repasses de verbas destinadas a programas sociais”, acrescentou.<\/p>\n<\/p>\n
O IBGE alegava que haveria “impacto financeiro severo, especialmente se for constatada a necessidade de mudan\u00e7a metodol\u00f3gica, caso as perguntas precisem ser respondidas individualmente – exigindo que as informa\u00e7\u00f5es sejam coletadas com a pr\u00f3pria pessoa – o que aumentaria a necessidade de revisitas, correndo o risco de inviabilizar a opera\u00e7\u00e3o censit\u00e1ria”.<\/p>\n<\/p>\n
“Essas mudan\u00e7as podem diminuir significativamente a produtividade do recenseador e elevar o tempo de coleta como um todo, aumentando o gasto com mensalistas, alugu\u00e9is, dentre outros”, argumentou o IBGE, em nota divulgada no dia 9 de junho.<\/p>\n<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o afirmou ainda que quesitos relacionados a identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual j\u00e1 est\u00e3o previstos para investiga\u00e7\u00e3o em outras pesquisas domiciliares do IBGE: Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (Pnad Cont\u00ednua), no primeiro trimestre de 2023; Pesquisa Nacional de Demografia em Sa\u00fade (PNDS), prevista para ir a campo no segundo trimestre de 2023; Pesquisa Nacional de Sa\u00fade (PNS), prevista para ir a campo em 2024; e na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o da Pesquisa de Or\u00e7amentos Familiares (POF).<\/p>\n<\/p>\n
Realizado a cada dez anos, o Censo Demogr\u00e1fico visita todos os lares brasileiros. A opera\u00e7\u00e3o deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorr\u00eancia da pandemia. A falta de destina\u00e7\u00e3o de verbas pelo governo federal tamb\u00e9m foi um obst\u00e1culo. Em 2021, o or\u00e7amento n\u00e3o trouxe os recursos necess\u00e1rios para a condu\u00e7\u00e3o do Censo, que acabou cancelado novamente, mas desta vez sob uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ocorresse em 2022. Dois concursos p\u00fablicos para contrata\u00e7\u00e3o de mais de 200 mil trabalhadores tempor\u00e1rios tiveram que ser cancelados.<\/p>\n<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o censit\u00e1ria foi or\u00e7ada inicialmente pela equipe t\u00e9cnica do IBGE em mais de R$ 3 bilh\u00f5es, para ir a campo em 2020. Em meio a press\u00f5es do governo pela redu\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento, os question\u00e1rios originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilh\u00f5es. No ano de 2021, o valor de apenas R$ 53 milh\u00f5es no or\u00e7amento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro inviabilizava at\u00e9 os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para os preparativos em 2021 e a verba para a coleta em 2022.<\/p>\n<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es recolhidas pelo Censo servem de base, por exemplo, para o rateio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o de Estados e munic\u00edpios, sendo essenciais tamb\u00e9m para pol\u00edticas de sa\u00fade, como a necessidade de aloca\u00e7\u00e3o de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e planejamento de pol\u00edticas educacionais. Os dados s\u00e3o usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua, do pr\u00f3prio IBGE, que levanta informa\u00e7\u00f5es sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e at\u00e9 para pesquisas eleitorais.<\/p>\n