O Conselho de Ministros espanhol aprovou, esta segunda-feira (27), a ‘Lei Trans’. A lei em causa defende dois princ\u00edpios b\u00e1sicos. S\u00e3o eles: a autodetermina\u00e7\u00e3o do g\u00eanero e despatologiza\u00e7\u00e3o da transexualidade.<\/p>\n
“Finalmente, cumprindo o compromisso que t\u00ednhamos com os LGTBI”, disse a Ministra da Igualdade, Irene Montero, na coletiva de imprensa que se seguiu ap\u00f3s um segundo turno de vota\u00e7\u00f5es sobre o assunto. A ministra acrescenta que esta \u00e9 mais uma oportunidade “de felicidade para todas as pessoas”.<\/p>\n
“[Esta lei faz da Espanha] Um pa\u00eds melhor, mais livre e democr\u00e1tico onde todas, todos e todes podemos sentir-nos muito orgulhosos” acrescenta.<\/p>\n
A lei \u00e9 aprovada apenas um ano ap\u00f3s o projeto de lei ter chegado a La Moncloa e na semana que marca o in\u00edcio do Orgulho LGTBI, cujo dia \u00e9 comemorado amanh\u00e3, 28 de Junho.<\/p>\n
O documento reconhece a autodetermina\u00e7\u00e3o do g\u00eanero, ou seja, a mudan\u00e7a de sexo no Registo Civil sem a necessidade de um relat\u00f3rio m\u00e9dico ou psiqui\u00e1trico ou de tratamento hormonal m\u00e9dico.<\/p>\n
Na Espanha, os jovens entre os 16 e os 18 anos poder\u00e3o dirigir-se ao registro e ter\u00e3o o seu direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, reconhecido da mesma forma que os maiores de 18 anos. Entre os 14 e os 16 anos, necessitar\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, entre os 12 e os 14 anos esta poder\u00e1 ser feita atrav\u00e9s de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e os menores de 12 anos poder\u00e3o alterar o seu nome no Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o.<\/p>\n