{"id":78159,"date":"2022-06-24T17:54:15","date_gmt":"2022-06-24T20:54:15","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=78159"},"modified":"2022-06-24T17:54:16","modified_gmt":"2022-06-24T20:54:16","slug":"o-crime-de-difamacao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2022\/06\/24\/o-crime-de-difamacao-no-brasil\/","title":{"rendered":"O crime de Difama\u00e7\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Por Thalita Santos<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dias, vimos, ouvimos e lemos tanto em notici\u00e1rios como nas redes sociais sobre o caso envolvendo os atores, e ex-casal, Johnny Depp e Amber Heard, que foi levado a J\u00fari nos Estados Unidos protagonizando quase 07 semanas de julgamento, dos quais 03 dias foram de delibera\u00e7\u00e3o do corpo de jurados para o veredicto final, senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No caso, em linhas gerais, Johnny e Amber  promoveram a\u00e7\u00f5es judiciais, acusando-se mutuamente por DIFAMA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, a  difama\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada como conduta criminosa, sendo disciplinada pelo C\u00f3digo Penal, com previs\u00e3o no art. 139 e classificada no rol de crimes contra a honra da pessoa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 luz da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o crime de difamar algu\u00e9m consiste na imputa\u00e7\u00e3o de fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o. Configurado o delito, a pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 03 meses a 01 ano, modalidade essa que possui reflexos em caso de condena\u00e7\u00e3o (n\u00e3o comportando regime inicial fechado, mas \u00e9 cumprida no semi-aberto) e multa.<\/p>\n\n\n\n

Com tal previs\u00e3o, buscou o legislador brasileiro, proteger a honra, ou seja, a reputa\u00e7\u00e3o das pessoas que comp\u00f5em a ordem social. Importa mencionar, que para a configura\u00e7\u00e3o do delito,  o fato precisa caracterizar-se t\u00e3o somente como ofensivo \u00e0 v\u00edtima, n\u00e3o havendo a necessidade de se comprovar a falsidade da informa\u00e7\u00e3o ou o fato imputado tratar-se de crime, como \u00e9 necess\u00e1rio, por exemplo, no  crime de cal\u00fania (art. 138, CP).<\/p>\n\n\n\n

No caso Johnny x Amber, a configura\u00e7\u00e3o da difama\u00e7\u00e3o perpetrada pela atriz em desfavor do ator, fora reconhecida pelo corpo de jurados, quando ela em entrevista concedida a um site de grande veicula\u00e7\u00e3o (\u201cThe Washington Post\u201d) naquele pa\u00eds, afirmou ser \u201cfigura p\u00fablica que representa o abuso dom\u00e9stico\u201d. Logo, tal afirma\u00e7\u00e3o sobre si, fora associada ao seu ex-companheiro Johnny Depp, que rebateu veementemente as acusa\u00e7\u00f5es e ent\u00e3o promoveu A\u00e7\u00e3o judicial contra Amber, por difam\u00e1-lo com tal afirmativa.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, Amber promoveu a\u00e7\u00e3o contra Johnny por ter-se sentido difamada com as contra-argumenta\u00e7\u00f5es trazidas pelo Advogado de Johnny a respeito de suas alega\u00e7\u00f5es de abuso.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o que se buscou com a demanda frente ao Tribunal Americano, foi principalmente a compensa\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais\/compensat\u00f3rios na esfera c\u00edvel, j\u00e1 que diante da situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da reputa\u00e7\u00e3o abalada, ambos alegaram que as acusa\u00e7\u00f5es m\u00fatuas de cunho difamat\u00f3rio, implicar\u00e1 na perda de contratos milion\u00e1rios em suas carreiras, sendo que a \u201cpenalidade\u201d in casu, fora a obriga\u00e7\u00e3o m\u00fatua de  Depp e Amber, indenizarem um ao outro como resultado de suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

E \u00e9 nesse ponto que se iniciam as diferen\u00e7as na forma de processamento,  na classifica\u00e7\u00e3o de condutas delitivas e tamb\u00e9m nas indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes, do sistema judici\u00e1rio americano para o brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Bem verdade que se o fato tivesse ocorrido sob a \u00e9gide da Lei Penal Brasileira, o processamento teria contornos totalmente diversos.<\/p>\n\n\n\n

Como dito, a difama\u00e7\u00e3o no Brasil, trata-se de crime contra a honra da pessoa, sendo processado e julgado em esfera penal. Todavia, diferente de outros crimes como furto, por exemplo, a iniciativa do processo n\u00e3o depende do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas daquele que foi difamado.<\/p>\n\n\n\n

Ao sofrer ofensa \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o, deve a v\u00edtima difamada promover no prazo legal (06 meses, conforme art. 103 do C\u00f3digo Penal), a queixa-crime contra o difamador.<\/p>\n\n\n\n

Aqui no Brasil, essa A\u00e7\u00e3o \u00e9 denominada como de natureza Penal Privada, j\u00e1 que depende do ofendido em sua honra, por meio de advogado, buscar o judici\u00e1rio para ter seu dano reparado.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, ao tomar conhecimento da ofensa a si imputada deve a v\u00edtima, buscar assist\u00eancia jur\u00eddica, aux\u00edlio profissional e capacitado para exercer seu direito de A\u00e7\u00e3o contra o ofensor, conforme arts. 30 e 44 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, ao contr\u00e1rio do que acontece no tribunal americano, o crime de difama\u00e7\u00e3o no Brasil, n\u00e3o segue o rito especial do Tribunal do  J\u00fari, mas \u00e9 julgado por um \u00fanico juiz, em  vara comum da Comarca. No sistema brasileiro, os crimes que s\u00e3o processados e julgados pelo J\u00fari Popular, s\u00e3o t\u00e3o somente os crimes classificados contra a pessoa na lei penal, os crimes dolosos contra a vida (Ex. Homic\u00eddio; feminic\u00eddio) tentados ou consumados.<\/p>\n\n\n\n

Vale observar, que o processamento da demanda por difama\u00e7\u00e3o no Brasil ocorre na esfera penal, sendo que ap\u00f3s a fase de instru\u00e7\u00e3o (produ\u00e7\u00e3o de provas pelas partes), o juiz criminal sentenciado, pronunciando a seu entendimento se houvera ou n\u00e3o a ocorr\u00eancia conduta criminosa, que em sendo constatada ter\u00e1 efeitos na esfera criminal.<\/p>\n\n\n\n

Nada impede todavia, que a senten\u00e7a condenat\u00f3ria sirva como t\u00edtulo judicial para a instaura\u00e7\u00e3o de processo na esfera c\u00edvel a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o de danos moral, material e decorrentes, que porventura caibam, o que se constata a partir da an\u00e1lise do caso espec\u00edfico por profissional competente.<\/p>\n\n\n\n

Fato \u00e9 que a viola\u00e7\u00e3o da honra de algu\u00e9m por ato difamat\u00f3rio, pode em muito impactar diversas \u00e1reas daquele que carrega o peso de ter maculada sua reputa\u00e7\u00e3o, extrapolando a esfera penal e incidindo diretamente nos aspectos civis, sociais, contratuais, j\u00e1 que o difamado tem sua moral totalmente abalada frente \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Na verdade, o que vimos nos \u00faltimos dias no tribunal americano, refletido internacionalmente, serve-nos de li\u00e7\u00e3o para compreender que atribuir conduta ofensiva (verdadeira, falsa, crime ou n\u00e3o) a algu\u00e9m, \u00e9 acusa\u00e7\u00e3o s\u00e9ria. Tanto, que encontra suporte legal na legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira (art. 139, CP) para \u00e0quele que se v\u00ea em situa\u00e7\u00e3o que lhe seja ofendida, a moral, a reputa\u00e7\u00e3o, que acompanhado e assistido por profissional competente pode (e deve) promover as medidas cab\u00edveis para estancar a ofensa ao direito constitucionalmente garantido, qual seja a honra. <\/p>\n\n\n\n

*Thalita Santos \u00e9 Advogada no Escrit\u00f3rio Segatto Advocacia. Graduada pela Universidade do Estado de Mato Grosso. Especialista em Direito Processual Penal. Professora Universit\u00e1ria. E-mail:<\/em>\u00a0advogado@segattoadvocacia.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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