A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira, 23, a abertura de consulta p\u00fablica sobre a nova proposta do marco regulat\u00f3rio do transporte rodovi\u00e1rio de passageiros. O documento ficar\u00e1 dispon\u00edvel para contribui\u00e7\u00f5es do dia 8 de julho a 22 de agosto.<\/p>\n
\u00c9 a segunda proposta que vai \u00e0 consulta p\u00fablica nos \u00faltimos anos sobre o tema, que divide empresas j\u00e1 consolidadas no setor e novas companhias que tentam entrar no mercado. Em novembro do ano passado, seguindo posi\u00e7\u00e3o do diretor-geral Rafael Vitale, a diretoria decidiu remeter novamente para an\u00e1lise t\u00e9cnica da ANTT o texto que j\u00e1 tinha passado por uma consulta p\u00fablica.<\/p>\n<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o Congresso aprovou uma nova lei que, apoiada por companhias j\u00e1 atuantes no setor, tem potencial de restringir a entrada de novas empresas no transporte rodovi\u00e1rio de passageiros. A proposta da ANTT que ir\u00e1 \u00e0 consulta p\u00fablica j\u00e1 considera essas altera\u00e7\u00f5es legais, sancionadas no in\u00edcio do ano. Apesar de a vers\u00e3o final da lei ser mais moderada que o projeto inicial elaborado por senadores ligados a empresas de \u00f4nibus, a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um limite para o n\u00famero de autoriza\u00e7\u00f5es concedidas no setor em casos de inviabilidade operacional e econ\u00f4mica.<\/p>\n