(FOLHAPRESS) – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta (23) que o porte de armas em p\u00fablico n\u00e3o pode ser restringido por leis estaduais. Na pr\u00e1tica, a senten\u00e7a abre espa\u00e7o para que mais pessoas armadas circulem pelas ruas, em um momento em que o pa\u00eds debate formas de evitar novos massacres a tiros.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre na mesma semana em que republicanos e democratas apresentaram um projeto de lei para limitar o acesso a armas de fogo. A proposta deve ser votada no Senado at\u00e9 o feriado de 4 de Julho.<\/p>\n
A corte considerou inconstitucional uma lei de 1913 do estado de Nova York que determinava que pessoas interessadas em andar com uma pistola nas ruas tivessem de apresentar uma justificativa para tal. A maioria dos ju\u00edzes, por 6 a 3, decidiu que restri\u00e7\u00f5es como essa v\u00e3o contra a Segunda Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o americana, que garante aos cidad\u00e3os a posse e o porte de armas.<\/p>\n
Outros estados, como Hava\u00ed, Maryland, Massachusetts e Nova Jersey, possuem leis similares, que agora tamb\u00e9m devem perder a validade. An\u00e1lises iniciais apontam que a decis\u00e3o \u00e9 uma das maiores expans\u00f5es do direito ao porte de armas j\u00e1 feitas no pa\u00eds. Ao longo de d\u00e9cadas, a Suprema Corte se posicionou poucas vezes sobre a quest\u00e3o, o que deixou espa\u00e7o para regula\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito estadual.<\/p>\n
O presidente Joe Biden, que prop\u00f4s projetos para restringir o acesso a armas no pa\u00eds, afirmou estar “profundamente desapontado”. Para a governadora de Nova York, a tamb\u00e9m democrata Kathy Hochul, a decis\u00e3o \u00e9 “absolutamente chocante” e significa que “um dia de trevas chegou”.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 mais um efeito das nomea\u00e7\u00f5es de tr\u00eas ju\u00edzes pelo ex-presidente Donald Trump, que ampliaram o vi\u00e9s conservador da corte. Um vazamento em maio indicou que o tribunal tamb\u00e9m pode reverter o direito ao aborto, hoje garantido no pa\u00eds por decis\u00e3o da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, em 1973.<\/p>\n
O caso que chegou \u00e0 Suprema Corte foi iniciado por dois homens, Robert Nash e Brandon Koch, que questionaram a lei porque n\u00e3o conseguiram a autoriza\u00e7\u00e3o para andar armados em todas as ocasi\u00f5es. Eles argumentaram que a regra limitava as possibilidades de os cidad\u00e3os se defenderem.<\/p>\n
A decis\u00e3o desta quinta afirma que a Constitui\u00e7\u00e3o protege “o direito de um indiv\u00edduo de portar uma arma para autodefesa fora de casa”. Para o juiz Clarence Thomas, n\u00e3o h\u00e1 “outro direito constitucional que uma pessoa possa exercer apenas ap\u00f3s demonstrar a funcion\u00e1rios do governo alguma necessidade especial”.<\/p>\n
Por outro lado, para Stephen Breyer, da ala progressista da corte, “a interpreta\u00e7\u00e3o ignora perigos significativos [que as armas representam ao pa\u00eds] e deixa os estados sem a capacidade de abord\u00e1-los”.<\/p>\n
A \u00faltima grande decis\u00e3o da Suprema Corte americana sobre o tema havia sido dada em 2008, quando os ju\u00edzes do tribunal consideraram que os cidad\u00e3os americanos tinham o direito de manter armas em casa. Na ocasi\u00e3o, a determina\u00e7\u00e3o sobre andar armado em p\u00fablico havia ficado em aberto.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o divulgada nesta quinta marca um contraste com o momento do Senado dos EUA, que aguarda a vota\u00e7\u00e3o do pacote de limita\u00e7\u00f5es ao acesso a armas de fogo, batizado de Bipartisan Safer Communities Act (lei bipartid\u00e1ria para comunidades mais seguras). A proposta inclui a amplia\u00e7\u00e3o da checagem de antecedentes de compradores e mais recursos federais a programas de sa\u00fade mental.<\/p>\n
Por 65 a 34, os senadores aprovaram nesta quinta o fim do debate sobre a medida no plen\u00e1rio, o que abre caminho para a vota\u00e7\u00e3o final. Do lado republicano, 15 congressistas votaram pelo avan\u00e7o da proposta.<\/p>\n
O projeto foi apresentado depois de dois massacres com armas de fogo chocarem o pa\u00eds e ampliarem o debate por maior controle no acesso a armas. Em 14 de maio, um homem de 18 anos matou dez pessoas negras em um supermercado na cidade de Buffalo, no estado de Nova York. Dez dias depois, outro homem de 18 anos matou 19 crian\u00e7as e duas professoras em uma escola em Uvalde, no Texas.<\/p>\n