(FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (23) a lei que fixa um teto para as al\u00edquotas de ICMS sobre combust\u00edveis, energia, transporte e telecomunica\u00e7\u00f5es, mas vetou um dispositivo que buscava garantir a recomposi\u00e7\u00e3o de verbas para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o em caso de preju\u00edzo a essas \u00e1reas devido \u00e0 perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O dispositivo foi inclu\u00eddo durante vota\u00e7\u00e3o do projeto no Senado Federal e foi mantido pela C\u00e2mara dos Deputados em meio a alertas de risco ao financiamento das pol\u00edticas. A mudan\u00e7a, por\u00e9m, n\u00e3o tinha apoio do governo.<\/p>\n
“Em que pese o m\u00e9rito da proposta, a proposi\u00e7\u00e3o legislativa contraria o interesse p\u00fablico, ao permitir a cria\u00e7\u00e3o de despesa p\u00fablica de car\u00e1ter continuado, diferente das medidas tempor\u00e1rias aprovadas nos outros artigos da mesma proposi\u00e7\u00e3o”, disse o minist\u00e9rio da Economia ao pedir o veto.<\/p>\n
A pasta comandada por Paulo Guedes tamb\u00e9m ponderou que a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha prazo definido e buscava manter as mesmas disponibilidades financeiras para o custeio dos m\u00ednimos constitucionais da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o e do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), na compara\u00e7\u00e3o com os n\u00edveis anteriores \u00e0 nova lei.<\/p>\n
A medida poderia criar “desequil\u00edbrios financeiros” caso fossem sancionadas, disse a Economia.<\/p>\n
A nova lei foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Com a mudan\u00e7a, os estados ter\u00e3o de implementar um teto de 17% ou 18%, dependendo da localidade, em suas al\u00edquotas de ICMS sobre combust\u00edveis, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte, itens tidos como essenciais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a faz parte da ofensiva do Pal\u00e1cio do Planalto para tentar reduzir o pre\u00e7o da gasolina e do diesel a menos de quatro meses das elei\u00e7\u00f5es. Bolsonaro est\u00e1 em segundo lugar nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, atr\u00e1s do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Em alguns estados, as al\u00edquotas de ICMS sobre diesel e gasolina s\u00e3o maiores que o teto estipulado. As cobran\u00e7as chegam a 34% sobre a gasolina no Rio de Janeiro, segundo informa\u00e7\u00f5es da Fecombust\u00edveis.<\/p>\n
O projeto foi alvo de intensa disputa entre estados e munic\u00edpios, que alertaram para a perda de receitas, e o governo federal, que, com apoio do Congresso, usou o momento de alta na arrecada\u00e7\u00e3o para alegar cofres cheios nos estados e espa\u00e7o para o corte de tributos.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, foi inserido um gatilho que permite aos estados abater d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, caso as medidas levem a uma queda maior que 5% na arrecada\u00e7\u00e3o total com o ICMS. O mecanismo foi criticado pelos estados, pois dificilmente ser\u00e3o acionados, uma vez que as receitas tendem a crescer mais que isso devido ao aumento de pre\u00e7os dos bens tributados.<\/p>\n
Outra cr\u00edtica era que nem todos os estados possuem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o para usufruir da compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em um aceno aos governadores, o Senado incluiu a possibilidade de uso de recursos da CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais) para compensar esses entes pelas perdas. Tamb\u00e9m foi autorizado que estados com d\u00edvidas perante outras institui\u00e7\u00f5es, com garantia da Uni\u00e3o, deixassem de pagar as parcelas como forma de reembolso.<\/p>\n
As compensa\u00e7\u00f5es alternativas foram vetadas por Bolsonaro, tamb\u00e9m a pedido do Minist\u00e9rio da Economia. “Quase a totalidade do conjunto dos estados e munic\u00edpios conseguir\u00e3o ter suas contas estabilizadas, sem maiores dificuldades”, diz a pasta, citando o aumento na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O STF (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 havia decidido que os quatro itens, agora alvos do projeto, s\u00e3o bens essenciais e n\u00e3o podem ser alvo de uma cobran\u00e7a mais elevada do que a al\u00edquota regular cobrada sobre a maior parte dos produtos. No entanto, a Corte previu uma transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2024 -at\u00e9 l\u00e1, a expectativa dos estados era aprovar uma reforma tribut\u00e1ria capaz de equacionar o problema.<\/p>\n
O corte de tributos sobre combust\u00edveis, por\u00e9m, se transformou em uma das apostas do governo Bolsonaro para reduzir o pre\u00e7o nas bombas e tentar segurar a infla\u00e7\u00e3o. A menos de quatro meses da elei\u00e7\u00e3o, a alta dos combust\u00edveis \u00e9 um dos principais motivos de desgaste do presidente, na avalia\u00e7\u00e3o de integrantes de sua campanha.<\/p>\n
Bolsonaro vem travando uma guerra com governadores, acusados por ele de manter as al\u00edquotas dos tributos estaduais e, assim, impedir a queda nos pre\u00e7os.<\/p>\n