RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal disse nesta quinta-feira (23) que o Hospital Universit\u00e1rio de Florian\u00f3polis realizou um aborto na menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina. Ela havia sido impedida de acessar o procedimento porque a gesta\u00e7\u00e3o j\u00e1 passava de 22 semanas.<\/p>\n
Na quarta-feira (22), a Procuradoria expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o ao hospital para que o procedimento fosse garantido a todas as pacientes que procurassem o servi\u00e7o de sa\u00fade nas hip\u00f3teses de aborto legal, independentemente da idade gestacional e peso fetal.<\/p>\n
A menina j\u00e1 caminhava para a 29\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. Norma do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade recomenda limitar o aborto ap\u00f3s 22 semanas, mas a orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem for\u00e7a de lei.<\/p>\n
O C\u00f3digo Penal prev\u00ea que n\u00e3o pode ser punido o aborto realizado no caso de gravidez resultante de estupro ou quando a vida da gestante est\u00e1 em risco. A lei n\u00e3o estipula um limite de semanas para que o procedimento seja realizado nestas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em nota divulgada nesta quarta, o Hospital Universit\u00e1rio afirmou que o aborto legal na unidade depende de autoriza\u00e7\u00e3o judicial quando a gesta\u00e7\u00e3o passa de 20 semanas. Nestes casos, o hospital diz que orienta a fam\u00edlia a recorrer judicialmente para assegurar o direito. A lei, por\u00e9m, n\u00e3o requer esta libera\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n
Ap\u00f3s a negativa do aborto no hospital, o caso foi judicializado e a magistrada Joana Ribeiro Zimmer, do TJ-SC (Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina), e a promotora Mirela Dutra Alberton, do MP-SC (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina), tentaram induzir a menina a desistir do aborto legal, conforme revelou o site The Intercept.<\/p>\n
Na recomenda\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 unidade de sa\u00fade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal afirmou que a norma t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que limita o aborto ap\u00f3s as 22 semanas n\u00e3o encontra previs\u00e3o legal, “restringindo direito previsto na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, ao tempo em que afronta o princ\u00edpio constitucional da legalidade”.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o defendeu que a negativa de realiza\u00e7\u00e3o do aborto nos casos legais configura hip\u00f3tese de viol\u00eancia psicol\u00f3gica, fere o direto \u00e0 sa\u00fade das mulheres, a integridade psicol\u00f3gica e a proibi\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o a tortura ou a tratamento desumano ou degradante das mulheres e diversos compromissos internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
A Procuradoria instaurou inqu\u00e9rito civil nesta segunda-feira (20) para investigar a atua\u00e7\u00e3o do Hospital Universit\u00e1rio no caso da menina. A unidade \u00e9 cadastrada junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade como refer\u00eancia para interrup\u00e7\u00e3o legal da gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o, a cargo do 7\u00ba Of\u00edcio da Cidadania do MPF em Florian\u00f3polis, ir\u00e1 abranger os fluxos e tr\u00e2mites para a pr\u00e1tica do aborto previsto em lei.<\/p>\n