A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) incluiu novos procedimentos no rol obrigat\u00f3rio para cobertura de planos de sa\u00fade. A resolu\u00e7\u00e3o publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira, 23, do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, entra em vigor no dia 22 de outubro.<\/p>\n
Passam a fazer parte da lista os tr\u00eas seguintes procedimentos: alfacerliponase para tratar lipofuscinose ceroide neuronal tipo 2 (CLN2); implante intracerebroventricular de bomba de infus\u00e3o de f\u00e1rmacos; e aplica\u00e7\u00e3o de contraceptivo hormonal injet\u00e1vel.<\/p>\n<\/p>\n
A CLN2 \u00e9 uma doen\u00e7a “ultrarrara” e, que na forma cl\u00e1ssica, atinge crian\u00e7as de 2 a 4 anos de idade, com evolu\u00e7\u00e3o degenerativa irrevers\u00edvel. Em resolu\u00e7\u00e3o de fevereiro, a Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec) recomendou n\u00e3o incorporar a alfacerliponase ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade. “Os membros da Conitec consideraram evid\u00eancia cl\u00ednica adequada, ponderando-se a gravidade e raridade da doen\u00e7a e potencial de mudan\u00e7a do curso natural da doen\u00e7a, por\u00e9m com elevada rela\u00e7\u00e3o de custo-efetividade e impacto or\u00e7ament\u00e1rio.” <\/p>\n<\/p>\n
Quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de contraceptivo em mulheres em per\u00edodo f\u00e9rtil, a cobertura ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para os medicamentos medroxiprogesterona + cipionato de estradiol e algestona acetofenida + enantato de estradiol. Ambos tiveram, por unanimidade, recomenda\u00e7\u00e3o do Conitec para inclus\u00e3o no SUS em reuni\u00e3o de abril deste ano. <\/p>\n<\/p>\n
No in\u00edcio do m\u00eas, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu restringir os procedimentos oferecidos pelas operadoras de planos de sa\u00fade no Pa\u00eds. Os ministros definiram que a natureza do rol da ANS \u00e9 taxativo, o que desobriga empresas de cobrir pedidos m\u00e9dicos que estejam fora da lista.<\/p>\n<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja substituto terap\u00eautico ou esgotados os procedimentos do rol, por\u00e9m, o STJ definiu que pode haver a t\u00edtulo excepcional a cobertura do tratamento indicado pelo m\u00e9dico ou odont\u00f3logo. Mas, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que: n\u00e3o tenha sido indeferida pela ANS a incorpora\u00e7\u00e3o do procedimento ao rol; haja a comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia do tratamento \u00e0 luz da medicina; haja recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos de renome nacional e estrangeiro, como Conitec e Natjus; seja realizado quando poss\u00edvel o di\u00e1logo interinstitucional dos magistrados com experts na \u00e1rea da sa\u00fade, sem deslocamento da compet\u00eancia do julgamento do feito para a Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n<\/p>\n
O rol consiste em uma lista de “procedimentos considerados indispens\u00e1veis ao diagn\u00f3stico, tratamento e acompanhamento de doen\u00e7as e eventos em sa\u00fade” que os planos de assist\u00eancia m\u00e9dica do Pa\u00eds s\u00e3o obrigados a oferecer – a depender do tipo de plano assinado. A lista est\u00e1 dispon\u00edvel no site da ag\u00eancia<\/u><\/a>.<\/p>\n