{"id":77920,"date":"2022-06-23T08:08:25","date_gmt":"2022-06-23T11:08:25","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2022\/06\/23\/cnj-autoriza-divorcio-consensual-pela-internet-veja-como-funciona\/"},"modified":"2022-06-23T08:08:25","modified_gmt":"2022-06-23T11:08:25","slug":"cnj-autoriza-divorcio-consensual-pela-internet-veja-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2022\/06\/23\/cnj-autoriza-divorcio-consensual-pela-internet-veja-como-funciona\/","title":{"rendered":"CNJ autoriza div\u00f3rcio consensual pela internet. Veja como funciona"},"content":{"rendered":"

Casais que est\u00e3o se separando n\u00e3o precisam mais se encontrar para resolver toda a burocracia<\/a>. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), liberou solicita\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio concensual pela internet.<\/p>\n

A ideia surgiu no in\u00edcio da pandemia, mas ainda que ela perca for\u00e7a, o div\u00f3rcio online vai continuar dispon\u00edvel em cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds, para evitar constrangimentos e facilitar a vida das pessoas.<\/p>\n

\u201cOs benef\u00edcios para os casais que adotam essa modalidade s\u00e3o diversos, como, por exemplo, a celeridade no procedimento e a preven\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio casal que n\u00e3o deseja se encontrar pessoalmente em raz\u00e3o de brigas e desentendimentos, evitando discuss\u00f5es desnecess\u00e1rias no momento da assinatura\u201d, explica o advogado Benito Conde, especializado em Direito de fam\u00edlia.<\/p>\n

Veja abaixo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para entrar com o pedido de div\u00f3rcio online e como funciona o processo.<\/p>\n

Primeiro div\u00f3rcio online do pa\u00eds<\/strong><\/p>\n

O primeiro registro de div\u00f3rcio pela internet foi realizado por um cart\u00f3rio<\/a> de Sobradinho, no Distrito Federal, em junho de 2020.<\/p>\n

Segundo cart\u00f3rios brasileiros, mais de 80 mil pedidos de separa\u00e7\u00e3o foram registrados desde ent\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA ades\u00e3o a esse sistema \u00e9 mais saud\u00e1vel para ambas as partes\u201d, avalia ele, que disse sempre indicar o procedimento a seus clientes.<\/p>\n

Como pedir div\u00f3rcio pela internet?<\/strong><\/p>\n

O servi\u00e7o j\u00e1 se encontra incorporado \u00e0 plataforma e-Notariado<\/a>, que viabiliza os atendimentos virtuais pelos cart\u00f3rios.<\/p>\n

Ainda assim, nem todos os estabelecimentos est\u00e3o aptos a realizar o div\u00f3rcio online, e os interessados devem buscar algum que tenha aderido ao sistema e possua a estrutura necess\u00e1ria. Consulte aqui a lista de cart\u00f3rios credenciados<\/a>.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre o div\u00f3rcio pela internet e pelo cart\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n

O div\u00f3rcio comum, extrajudicial, em cart\u00f3rio existe desde 2007. O processo \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o mais barata e mais r\u00e1pida que o processo realizado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Na op\u00e7\u00e3o tradicional o casal precisa esperar os prazos processuais, recursos, agenda de audi\u00eancias e outras conting\u00eancias que podem levar o procedimento a durar anos.<\/p>\n

J\u00e1 a vers\u00e3o online \u00e9 mais r\u00e1pida, apesar de as exig\u00eancias serem as mesmas de qualquer div\u00f3rcio extrajudicial.<\/p>\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio, por exemplo, que ao menos um advogado participe do processo, sendo o profissional respons\u00e1vel pela reda\u00e7\u00e3o de um acordo extrajudicial entre o casal.<\/p>\n

O defensor pode ou n\u00e3o ser compartilhado entre as partes, e deve estar presente tamb\u00e9m na videoconfer\u00eancia necess\u00e1ria para selar o ato.<\/p>\n

Separa\u00e7\u00e3o consensual<\/strong><\/p>\n

Outra exig\u00eancia \u00e9 que a separa\u00e7\u00e3o seja inteiramente consensual. Casais que n\u00e3o est\u00e3o se separando amigavelmente, ou n\u00e3o concordam com algum termo do acordo, n\u00e3o podem optar pelo div\u00f3rcio pela internet.<\/p>\n

\u201cSejam eles [os termos] acerca da partilha dos bens, arbitramento ou n\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia e eventuais indeniza\u00e7\u00f5es\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n

Qualquer diverg\u00eancia, por m\u00ednima que for, impede a realiza\u00e7\u00e3o extrajudicial do div\u00f3rcio e o processo passa a exigir a intermedia\u00e7\u00e3o de um juiz.<\/p>\n

Quem pode pedir o div\u00f3rcio pela internet?<\/strong><\/p>\n

O div\u00f3rcio pela internet n\u00e3o pode ser feito se o casal tiver algum filho menor de idade, ou algum dependente maior de idade considerado incapaz.<\/p>\n

Nesses casos, \u00e9 preciso que o Minist\u00e9rio P\u00fablico d\u00ea seu parecer sobre os termos do div\u00f3rcio, defendendo os interesses dos menores ou incapazes.<\/p>\n

Div\u00f3rcios nos quais a mulher esteja gr\u00e1vida<\/a> tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser feito online. Assim como acontece nos casos de casais com filho, o beb\u00ea precisa ter seus interesses preservados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Em alguns estados, como S\u00e3o Paulo, \u00e9 poss\u00edvel realizar o div\u00f3rcio extrajudicial mesmo com filhos menores, desde que a situa\u00e7\u00e3o da guarda j\u00e1 tenha sido resolvida judicialmente.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel pedir separa\u00e7\u00e3o judicial online?<\/strong><\/p>\n

Ainda que implique um processo mais caro e demorado, \u00e9 poss\u00edvel que separa\u00e7\u00e3o pela via judicial tamb\u00e9m seja realizada de forma online.<\/p>\n

\"O<\/p>\n

O pedido de div\u00f3rcio pode ser solicitado em alguns cart\u00f3rios do Brasil \u2013 Foto: F\u00e1bio Rodrigues Pozzebom<\/em><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de Invest News<\/a><\/em><\/p>\n

S\u00f3 Not\u00edcia Boa
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Casais que est\u00e3o se separando n\u00e3o precisam mais se encontrar para resolver toda a burocracia.<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":77921,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"class_list":["post-77920","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77920"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77920\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77921"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}