O juiz Tib\u00e9rio de Lucena Batista julgou improcedente uma a\u00e7\u00e3o movida pelo munic\u00edpio de Alta Floresta (300 quil\u00f4metros de Sinop) contra o ex-prefeito Robson Luiz Soares da Silva. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o ex-gestor teria cometido irregularidades em rela\u00e7\u00e3o a um conv\u00eanio assinado com o governo federal, o que resultou em preju\u00edzos para o munic\u00edpio.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, foi apontado que n\u00e3o houve a devida presta\u00e7\u00e3o de contas, por parte da gest\u00e3o de Robson, de um conv\u00eanio celebrado em 1996 com a Uni\u00e3o, para a realiza\u00e7\u00e3o da cobertura do Teatro de Arena. O munic\u00edpio tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o houve a comprova\u00e7\u00e3o de que a obra efetivamente foi realizada.<\/p>\n
Segundo dados da a\u00e7\u00e3o, o valor do conv\u00eanio era de R$ 61 mil, sendo que R$ 48,9 mil eram recursos federais e 12,2 mil eram recursos pr\u00f3prios. Ainda conforme o munic\u00edpio, foram constatados v\u00e1rios \u201cind\u00edcios de ilegalidade no procedimento licitat\u00f3rio realizado (modalidade convite), eis que desde a abertura do procedimento licitat\u00f3rio at\u00e9 o julgamento das propostas, com a indica\u00e7\u00e3o da empresa vencedora transcorrera apenas 10 dias, isto \u00e9, todo o procedimento se deu entre os dias 17 a 27 de dezembro de 1996 sendo que, a partir do dia 21 de dezembro teria iniciado o per\u00edodo de recesso do Executivo Municipal\u201d.<\/p>\n
Em outro ponto da a\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio apontou que, mesmo com o pagamento de R$ 48,6 mil, n\u00e3o \u201chouve a realiza\u00e7\u00e3o de contrato com a empresa vencedora, nem a presta\u00e7\u00e3o de contas desta quanto \u00e1 realiza\u00e7\u00e3o da obra. Igualmente, n\u00e3o houve a publicidade dos atos de convoca\u00e7\u00e3o e julgamento das propostas, bem como h\u00e1 suspeitas quanto a falsifica\u00e7\u00e3o da assinatura do presidente da Comiss\u00e3o Municipal de Licita\u00e7\u00e3o\u201d. Por fim, o munic\u00edpio alegou que, por conta das irregularidades, teve o nome inclu\u00eddo no cadastro restritivo do governo federal.<\/p>\n
Ao julgar o caso, Tib\u00e9rio ressaltou as altera\u00e7\u00f5es decorrentes da Lei n\u00ba 14.230\/2021, que passaram a exigir, na a\u00e7\u00e3o de improbidade, a comprova\u00e7\u00e3o do dolo espec\u00edfico. \u201cIn casu, em que pese as supostas irregularidades administrativas apontadas nos autos na contrata\u00e7\u00e3o do requerido, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia de fim especial de agir voltado ao enriquecimento il\u00edcito, tendo em vista que a empresa vencedora apresentou o menor pre\u00e7o quanto as outras concorrentes\u201d, comentou o magistrado.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m lembrou que, em rela\u00e7\u00e3o a uma suposta falsifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve prova pericial. \u201cAl\u00e9m disso, \u00e9 oportuno consignar que tal fim seria constatado por meio da realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia grafot\u00e9cnica incialmente pleiteado, em rela\u00e7\u00e3o a suposta falsifica\u00e7\u00e3o de assinaturas no processo licitat\u00f3rio, com o intuito de verificar se a assinatura pertencia ao ent\u00e3o Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o na \u00e9poca dos fatos e se o no convite de licita\u00e7\u00e3o possu\u00eda a mesma assinatura da pessoa que apresentou a proposta vencedora. Neste caso, como n\u00e3o houve a prova pericial, j\u00e1 que as partes teriam desistido da realiza\u00e7\u00e3o, inclusive o Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o restou demonstrado o dolo espec\u00edfico de enriquecimento il\u00edcito da empresa requerida, ou seja, eventual esquema de vantagem no processo licitat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
O munic\u00edpio ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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