Embora o acordo em torno do Or\u00e7amento de 2021 tenha sido bem recebido pelo mercado, economistas alertam para a falta de limites para as despesas que v\u00e3o ficar fora do teto de gastos e da meta fiscal, que pode se transformar em um n\u00famero fict\u00edcio.<\/p>\n
Isso vai ocorrer porque pelo menos R$ 100 bilh\u00f5es em gastos deste ano n\u00e3o ser\u00e3o considerados para o cumprimento da meta, que \u00e9 um resultado negativo de R$ 247,1 bilh\u00f5es. A exclus\u00e3o visa liberar espa\u00e7o para emendas parlamentares.
O mecanismo foi comparado por economistas ao utilizado nos governos Lula e Dilma Rousseff, quando alguns investimentos n\u00e3o eram contabilizados como despesa.<\/p>\n
Em 2014, por exemplo, a petista condicionou a libera\u00e7\u00e3o de verbas aos congressistas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do abatimento do PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) e de desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da meta daquele ano.<\/p>\n
Entre as despesas fora da meta em 2021, est\u00e3o os programas de prote\u00e7\u00e3o ao emprego e de cr\u00e9dito a empresas, a reedi\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial e despesas emergenciais com sa\u00fade.<\/p>\n
Para Luis Otavio de Souza Leal, economista-chefe do Banco Alfa, o aumento do d\u00e9ficit em raz\u00e3o dos gastos com a Covid-19 seria totalmente justific\u00e1vel se, em vez de retir\u00e1-los do c\u00e1lculo do resultado fiscal do ano, a meta fosse alterada.<\/p>\n
Segundo ele, como n\u00e3o h\u00e1 nenhum compromisso do governo com um limite de gastos fora do teto, a meta fiscal de 2021 se tornou “uma mera pe\u00e7a de fic\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“Do jeito que foi feito, s\u00f3 aumenta a d\u00favida do mercado em rela\u00e7\u00e3o ao compromisso fiscal do governo”, afirma o economista.<\/p>\n
“Isso remete ao primeiro passo rumo ao descontrole fiscal do governo de Dilma Rousseff, com a retirada do PAC do c\u00e1lculo do d\u00e9ficit prim\u00e1rio, ainda no governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 2010.”<\/p>\n
O economista-chefe do Banco Alfa afirma que, analisando os custos pol\u00edticos e econ\u00f4micos de uma “n\u00e3o solu\u00e7\u00e3o” para a crise entre Executivo e Legislativo, o acordo em torno do Or\u00e7amento pode ser considerado positivo, pois tornou a pe\u00e7a exequ\u00edvel.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao compromisso fiscal, no entanto, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi das melhores. Ele lembra que, do ponto de vista da d\u00edvida p\u00fablica, todo gasto a mais representa aumento de endividamento.<\/p>\n
Shelly Shetty, diretora-gerente da Fitch Ratings, destacou como positivo o fato de que as despesas de apoio relacionadas \u00e0 pandemia que ficar\u00e3o fora do teto de gastos em 2021 s\u00e3o tempor\u00e1rias e n\u00e3o permanentes, o que teria prejudicado a credibilidade da \u00e2ncora fiscal.
Por outro lado, o d\u00e9ficit do governo e a d\u00edvida p\u00fablica continuar\u00e3o elevados neste ano, com esta \u00faltima em torno de 90% do PIB e com tend\u00eancia de alta nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
“Nossa perspectiva negativa sobre os ratings do Brasil continua refletindo os desafios de consolidar as contas fiscais e estabilizar a alta e crescente carga da d\u00edvida p\u00fablica em meio a uma recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica incerta e cont\u00ednuas dificuldades em controlar a pandemia”, afirma Shetty.<\/p>\n
Daniel Xavier Francisco, do Banco ABC, afirma que a n\u00e3o inclus\u00e3o de despesas, mesmo que tempor\u00e1rias, no resultado prim\u00e1rio \u00e9 pouco favor\u00e1vel sob o ponto de vista da transpar\u00eancia.<\/p>\n
“A piora no resultado prim\u00e1rio ‘cheio’, sem exclus\u00f5es, merecer\u00e1 monitoramento constante, em paralelo com a pandemia, especialmente ao levarmos em conta que n\u00e3o h\u00e1 valores predeterminados para gastos de sa\u00fade extra teto e prim\u00e1rio.”<\/p>\n
Na quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei do Congresso que retira da meta fiscal e do teto de gastos algumas despesas relacionadas \u00e0 pandemia.<\/p>\n
O texto n\u00e3o traz um limite para essas despesas, mas as estimativas s\u00e3o de um valor de pelo menos R$ 100 bilh\u00f5es, incluindo tamb\u00e9m o novo aux\u00edlio que j\u00e1 havia sido sancionado.<\/p>\n
Nesta quinta (22), o presidente sancionou a LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) de 2021, preservando parte das emendas, conforme acertado com parlamentares.<\/p>\n
A IFI (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Senado, j\u00e1 havia afirmado que, em termos de transpar\u00eancia, o recomend\u00e1vel seria que a meta de prim\u00e1rio fosse alterada para incorporar os novos gastos.
Em 2020, o governo foi dispensado de cumprir a meta, por causa da decreta\u00e7\u00e3o de estado de calamidade.<\/p>\n