(FOLHAPRESS) – A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.<\/p>\n
O parecer pela admissibilidade, elaborado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. A proposta precisa ser analisada por uma comiss\u00e3o especial antes de seguir para o Plen\u00e1rio. O texto j\u00e1 tinha sido aprovado pelo Senado em 2 de junho.<\/p>\n
A PEC foi elaborada e aprovada para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para o piso nacional da categoria.<\/p>\n
Um projeto de lei prevendo o m\u00ednimo salarial para a enfermagem j\u00e1 havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, a proposta nem chegou a ser encaminhada pela C\u00e2mara dos Deputados para a san\u00e7\u00e3o presidencial, pois havia receio de veto de Jair Bolsonaro (PL) ou mesmo de a\u00e7\u00f5es judiciais. Isso porque havia o risco de a proposta configurar v\u00edcio de iniciativa.<\/p>\n
O texto da PEC determina que uma lei federal vai instituir os pisos salariais nacionais para os enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Ou seja, permite que o projeto de lei aprovado anteriormente tenha condi\u00e7\u00f5es legais de ser aplicado.<\/p>\n
O projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. T\u00e9cnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%. De acordo com a proposta, o valor ser\u00e1 corrigido anualmente com base no INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor).<\/p>\n
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) agradeceu a todos os deputados que aprovaram o relat\u00f3rio. Ela disse que essa era uma forma de dar um justo reconhecimento \u00e0 categoria, que teve ainda mais visibilidade na pandemia de Covid-19.<\/p>\n
“\u00c9 uma categoria que em momento algum se limitou ou se negou a ir para a linha de frente da Covid-19. A enfermagem brasileira, que comp\u00f5e 70% da for\u00e7a de trabalho dos trabalhadores da \u00e1rea da sa\u00fade, e que desses 70%, 90% s\u00e3o mulheres com dois ou tr\u00eas v\u00ednculos que aguardavam por muitos anos a possibilidade da melhoria do seu vencimento”, disse.<\/p>\n
No Senado, assim como aconteceu durante a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, os parlamentares reconheceram que ainda n\u00e3o existe uma solu\u00e7\u00e3o para financiar os custos do novo piso nacional da enfermagem, mas apenas apontaram poss\u00edveis fontes.<\/p>\n
O senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil – AP) disse que “inevitavelmente” a libera\u00e7\u00e3o de jogos de azar ser\u00e1 uma das fontes do novo piso. A fala gerou uma grande discuss\u00e3o entre parlamentares a favor e contra os jogos.<\/p>\n
“Inclusive tem uma proposta nesta Casa, porque o projeto de lei que autoriza os jogos no Brasil ser\u00e1, inevitavelmente, uma fonte de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 para cumprir o piso porque n\u00f3s temos assegurados l\u00e1, na transfer\u00eancia do FPM [Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios] e do FPE [Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados] para os estados, mais de R$ 6,5 bilh\u00f5es a mais”, afirmou.<\/p>\n