O governador de S\u00e3o Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), afirmou, ao Broadcast Pol\u00edtico<\/i>, servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o em tempo real sobre pol\u00edtica do Broadcast, que o projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia el\u00e9trica, combust\u00edveis, telecomunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo reduzir\u00e1 recursos para \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. “Quando voc\u00ea reduz a al\u00edquota voc\u00ea reduz a arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 matem\u00e1tica”, disse. <\/p>\n
Na semana passada, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em entrevista \u00e0 CNN<\/i>, de que o projeto de lei que estabelece o teto do ICMS n\u00e3o compromete recursos para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e de que essa foi uma “vers\u00e3o criada pelos governadores e secret\u00e1rios”. Lira afirmou que n\u00e3o est\u00e1 prevista a queda de arrecada\u00e7\u00e3o em nenhum Estado.<\/p>\n<\/p>\n
Garcia, em contrapartida, afirmou que “\u00e9 natural” que uma al\u00edquota menor de insumos de alto consumo reduza recursos para \u00e1reas priorit\u00e1rias.<\/p>\n<\/p>\n
O governador voltou a defender a cria\u00e7\u00e3o de uma conta de estabiliza\u00e7\u00e3o pela Petrobras para controlar o aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. “Se n\u00e3o voc\u00ea faz esfor\u00e7o fiscal e no outro dia tem an\u00fancio de aumento”, disse. Garcia pediu tamb\u00e9m a suspens\u00e3o da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o por dois anos em troca de zerar o ICMS sobre diesel, etanol e g\u00e1s de cozinha. <\/p>\n<\/p>\n
A C\u00e2mara aprovou hoje o texto-base do projeto que estabelece o teto do ICMS e o texto vai para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os deputados mantiveram algumas mudan\u00e7as feitas pelo Senado na proposta, como a garantia do repasse de recursos ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb), mas rejeitaram outras, como um c\u00e1lculo mais ben\u00e9fico aos Estados do gatilho para a compensa\u00e7\u00e3o por perda de receitas com o tributo estadual.<\/p>\n