FERNANDA MENA
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Depois de tr\u00eas temporadas de trabalho na colheita de uma fazenda de maconha no norte da Calif\u00f3rnia (EUA), o designer paulista Bardas (nome fict\u00edcio), 29, precisou recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para poder manter, na volta ao Brasil, seu bem-sucedido tratamento para ansiedade e ins\u00f4nia a partir de princ\u00edpios ativos da Cannabis.<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14), a 6\u00aa Turma do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) concedeu a ele e a outras duas pessoas salvo-conduto para planta\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica de maconha e produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leos destinados ao uso terap\u00eautico pessoal, sem que isso represente risco de serem investigados, denunciados, presos, julgados ou condenados pelo crime de tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
Trata-se da primeira decis\u00e3o favor\u00e1vel ao cultivo dom\u00e9stico de pacientes para fins terap\u00eauticos pessoais da segunda mais alta c\u00e2mara do Judici\u00e1rio brasileiro, o que ajuda a consolidar uma jurisprud\u00eancia sobre um tema cada vez mais judicializado no Brasil.
Ainda assim, toda vez que Bardas fala do assunto, suas m\u00e3os suam frio. O jovem n\u00e3o imaginou que seu caso chegaria t\u00e3o longe. Afinal, conta ele, na volta ao Brasil conheceu outras pessoas que obtiveram a mesma decis\u00e3o logo de cara, em primeira inst\u00e2ncia, n\u00e3o dois anos depois de iniciada uma batalha judicial pelo tema -que ele conta que nem pretendia encarar.<\/p>\n
Ao voltar para o Brasil, Bardas j\u00e1 sabia que sua receita m\u00e9dica americana e o documento de paciente, necess\u00e1rios para a compra de medicamentos \u00e0 base de Cannabis em solo californiano, n\u00e3o tinham validade.<\/p>\n
O caminho brasileiro para adquirir os \u00f3leos ricos em CBD (canabidiol) que ele usava nos EUA era obter um pedido m\u00e9dico no Brasil e requerer autoriza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) para importar os produtos. Mas, no final desse percurso, tinha uma pegadinha: o alto custo dos medicamentos.<\/p>\n
Desde 2015 o uso compassivo do canabidiol para fins terap\u00eauticos \u00e9 permitido no pa\u00eds. Em 2019, a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) regulamentou a venda de produtos \u00e0 base de maconha em farm\u00e1cias e, em 2020, concedeu registro ao primeiro produto do tipo. Ainda que para a ag\u00eancia esses produtos n\u00e3o sejam rem\u00e9dios e, sim, fitof\u00e1rmacos, a compra depende de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica com receitu\u00e1rio especial.<\/p>\n
Como o cultivo de maconha n\u00e3o \u00e9 permitido no pa\u00eds, os medicamentos ou seus insumos t\u00eam que ser importados, resultando em maior custo para o paciente ou para o SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade).<\/p>\n
Bardas rapidamente calculou que manter o tratamento custaria cerca de R$ 2.000 ao m\u00eas. A conta simplesmente n\u00e3o fechava. Al\u00e9m disso, era frustrante n\u00e3o poder aplicar no Brasil o conhecimento adquirido na Calif\u00f3rnia sobre a lida com a planta e o fabrico dos \u00f3leos. A produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica, ele calculava, reduziria os custos a ponto de tornar o uso terap\u00eautico poss\u00edvel tamb\u00e9m no Brasil.<\/p>\n
Ainda assim, a coragem para dar o primeiro passo, diz ele, s\u00f3 veio a partir de uma m\u00e1 not\u00edcia: sua tia descobriu um c\u00e2ncer de mama e iniciou um tratamento repleto de efeitos colaterais que, ele sabia, a Cannabis poderia aliviar. Estudos j\u00e1 comprovaram que o canabidiol tem, entre outros, efeito antiem\u00e9tico, auxiliando no combate \u00e0s n\u00e1useas e \u00e0 falta de apetite t\u00edpicas das quimioterapias e radioterapias.<\/p>\n
Era o incentivo que faltava. Bardas entrou na Justi\u00e7a com um habeas corpus para poder plantar Cannabis e produzir os \u00f3leos necess\u00e1rios ao tratamento da tia e ao seu pr\u00f3prio sem correr o risco de ser encarado como um traficante por causa disso. Animado pelos outros casos que encontrou nas suas pesquisas, iniciou o cultivo das plantas.<\/p>\n
Bardas s\u00f3 n\u00e3o imaginava que a mesma Justi\u00e7a \u00e0 qual ele recorria em busca de uma solu\u00e7\u00e3o para seu impasse no exerc\u00edcio do direito \u00e0 sa\u00fade escondia uma arapuca.<\/p>\n
“O juiz de primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o s\u00f3 entendeu que o habeas corpus n\u00e3o cabia como determinou que ambos os pacientes fossem investigados pela Pol\u00edcia Federal e que fosse aberta uma sindic\u00e2ncia no Conselho Regional de Medicina contra a psiquiatra que receitou canabidiol para eles”, conta a advogada Gabriella Arima, que conduziu o caso com Cec\u00edlia Galicio, ambas parte da Rede Reforma, que re\u00fane profissionais do direito atuantes no campo da pol\u00edtica de drogas.<\/p>\n
“Foi um processo em que houve empecilhos grandes e at\u00e9 viola\u00e7\u00f5es por parte do Judici\u00e1rio. Mas essas viola\u00e7\u00f5es foram posteriormente corrigidas pela sensibilidade dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa regi\u00e3o, que reverteram a decis\u00e3o”, conta ela.
Como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorreu aos dois tribunais superiores, depois da decis\u00e3o do STJ, resta um recurso pendente no STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
Para o advogado Em\u00edlio Figueiredo, pioneiro no Brasil no uso do habeas corpus para garantir o cultivo para uso medicinal pessoal, a decis\u00e3o do STJ confirma a tese “de uso do direito penal para garantir o direito \u00e0 sa\u00fade”.<\/p>\n
“Em vez de esperar a pol\u00edcia chegar e fazer as provas, o paciente se antecipa, produz suas provas e as apresenta perante a Justi\u00e7a, confirmando que quem cultiva Cannabis para fins de tratamento com respaldo m\u00e9dico n\u00e3o pode ser considerado um criminoso”, explica ele, tamb\u00e9m membro da Rede Reforma.<\/p>\n
Figueiredo lembra que o STF tem dois processos parados sobre o tema, uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade e um recurso extraordin\u00e1rio, e critica tamb\u00e9m o principal projeto do Legislativo na \u00e1rea, o PL 399.<\/p>\n
“Mesmo com todo o avan\u00e7o que faz, o PL 399 \u00e9 omisso em rela\u00e7\u00e3o ao fato social de que pessoas cultivam Cannabis para fins terap\u00eauticos em suas casas. O cultivo dom\u00e9stico n\u00e3o \u00e9 nem sequer previsto.”<\/p>\n
Para Arima, a decis\u00e3o alcan\u00e7ada por seu cliente no STJ “\u00e9 importante por ser a primeira por parte de um tribunal superior a reconhecer o habeas corpus como instrumento jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e da liberdade dos cidad\u00e3os que s\u00e3o pacientes, fazem uso medicinal da Cannabis e querem cultivar a pr\u00f3pria planta”.<\/p>\n
“A judicializa\u00e7\u00e3o vem sendo perseguida por muitos pacientes, mas o ideal \u00e9 que a gente n\u00e3o precise mais do Judici\u00e1rio para isso”, completa.<\/p>\n