{"id":77177,"date":"2022-06-18T11:46:57","date_gmt":"2022-06-18T14:46:57","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=77177"},"modified":"2022-06-18T11:46:58","modified_gmt":"2022-06-18T14:46:58","slug":"pl-490-marco-temporal-ja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2022\/06\/18\/pl-490-marco-temporal-ja\/","title":{"rendered":"PL 490: Marco Temporal J\u00e1!"},"content":{"rendered":"\n<p><em><strong><span class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Por Norberto J\u00fanior<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Quinze anos se passaram e at\u00e9 agora o projeto de lei n\u00ba 490\/2007, que disp\u00f5e sobre o Marco Temporal prevendo que a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas seja feita por meio de leis, ainda n\u00e3o foi votado na C\u00e2mara dos Deputados. Enquanto isso, produtores rurais padecem sem conseguir produzir de forma legal em propriedades que se encontram sobrepostas nas \u00e1reas de estudos para amplia\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque em 2019 essas \u00e1reas de estudos foram lan\u00e7adas no Sistema de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria (Sigef) do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), barrando assim as atividades nessas propriedades que ainda est\u00e3o sob an\u00e1lise federal. Estudos de amplia\u00e7\u00e3o estes, diga-se de passagem, que n\u00e3o contaram com a participa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios e produtores.<\/p>\n\n\n\n<p>Com as licen\u00e7as das atividades canceladas, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conseguir um empr\u00e9stimo em ag\u00eancia banc\u00e1ria, emiss\u00e3o de nota fiscal, guia de transporte de mercadorias produzidas nessas \u00e1reas. Pois, mesmo com a terra sendo escriturada e com matr\u00edcula, os produtores n\u00e3o conseguem o licenciamento ambiental. Nem mesmo, o desmembramento da parte da \u00e1rea de estudo para utilizarem o restante da propriedade.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem uma defini\u00e7\u00e3o, muitos munic\u00edpios t\u00eam deixado de arrecadar diante desse impasse que se arrasta por anos. \u00c9 o caso de Brasnorte que abriga tr\u00eas reservas ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas e homologadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, as quais ocupam uma \u00e1rea de 170 mil hectares e possuem dois mil \u00edndios. E se ampliadas, essa \u00e1rea saltaria para 517 mil hectares.<\/p>\n\n\n\n<p>Com voca\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica na agricultura e pecu\u00e1ria, Brasnorte tem potencial de se transformar em um grande polo de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. No entanto, esse crescimento segue estagnado diante desses impeditivos enquanto n\u00e3o se aprova o projeto do Marco Temporal. A aprova\u00e7\u00e3o da PL 490 vai garantir que s\u00f3 poder\u00e3o ser demarcadas e homologadas as terras ocupadas antes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n<p>E essa inseguran\u00e7a jur\u00eddica no campo tamb\u00e9m afeta os \u00edndios. Ao contr\u00e1rio do que se divulga na m\u00eddia, na maioria das regi\u00f5es os ind\u00edgenas convivem de forma pac\u00edfica com os produtores e popula\u00e7\u00e3o em geral. Rar\u00edssimo s\u00e3o os casos em que eles vivem hoje de forma isolada e ainda assim sem desaven\u00e7as. Bem verdade, muitos ind\u00edgenas querem participar da cadeia produtiva. E aqui, pode-se vislumbrar parcerias sociais a ser desenvolvidas junto aos produtores, incentivando a produ\u00e7\u00e3o por parte dos \u00edndios.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a bandeira que se levanta aqui \u00e9 pela vota\u00e7\u00e3o do PL 490. Como vereador e produtor rural, tenho cobrado as autoridades pol\u00edticas, como \u00e9 o deputado federal Nelson Barbudo que est\u00e1 conosco nessa luta. Temos que conclamar a bancada federal para que essa proposta seja colocada em pauta o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, j\u00e1 que o projeto passou por todas as comiss\u00f5es parlamentares. Em nome dos produtores e dos \u00edndios que querem o direito de plantar e produzir, PL 490 j\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<p><em>*Norberto J\u00fanior\u00e9 vereador por Brasnorte e produtor rural<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Norberto J\u00fanior Quinze anos se passaram e at\u00e9 agora o projeto de lei n\u00ba<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":77178,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-77177","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77177","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77177"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77177\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77179,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77177\/revisions\/77179"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77178"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}