O veto do presidente Jair Bolsonaro \u00e0 gratuidade do despacho de bagagens na avia\u00e7\u00e3o atendeu, al\u00e9m do apelo das empresas a\u00e9reas brasileiras, a um alerta do governo americano endere\u00e7ado ao Itamaraty. A Embaixada dos EUA alertou o governo brasileiro sobre um “potencial conflito” entre a gratuidade, aprovada pelo Congresso e vetada nesta semana por Bolsonaro, e o Acordo de Transporte A\u00e9reo Estados Unidos-Brasil, em vigor desde maio de 2018. <\/p>\n
Em documento obtido pela reportagem, assinado no dia 6 de maio, dias ap\u00f3s a C\u00e2mara aprovar a iniciativa, a diplomacia americana chamou a aten\u00e7\u00e3o para o acordo entre os dois pa\u00edses e apontou que, se aplicado \u00e0s companhias americanas, o despacho gratuito limitaria a capacidade das empresas de precificar o transporte entre EUA e Brasil como previsto no pacto.<\/p>\n<\/p>\n
O documento foi apresentado pela ala t\u00e9cnica do governo como um dos argumentos para defender o veto ao despacho gratuito. <\/p>\n<\/p>\n
“Em particular, o governo dos Estados Unidos tem interesse em saber se o artigo seria incompat\u00edvel com o artigo 12 do Acordo, se aplicado \u00e0s companhias a\u00e9reas norte-americanas que atendem ao mercado de transporte a\u00e9reo Brasil-Estados Unidos”, afirmou a Embaixada. <\/p>\n<\/p>\n
Pelo texto aprovado no Congresso, vetado por Bolsonaro, as empresas n\u00e3o poderiam cobrar qualquer taxa por mala com at\u00e9 23 kg em voos nacionais e com peso n\u00e3o superior a 30 kg em voos internacionais.<\/p>\n<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o do governo americano com o tema foi refor\u00e7ada em um of\u00edcio enviado ao Brasil pelo Departamento de Transportes dos EUA, quando o assunto j\u00e1 estava na mesa de Bolsonaro. O \u00f3rg\u00e3o demonstrou ter “s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es” com a iniciativa. “O Brasil estaria agindo em viola\u00e7\u00e3o de suas obriga\u00e7\u00f5es para com os Estados Unidos.”<\/p>\n<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O acordo foi assinado em mar\u00e7o de 2011, no governo Dilma Rousseff, e entrou em vigor em maio de 2018, na gest\u00e3o de Michel Temer, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso. <\/p>\n<\/p>\n
A previs\u00e3o de cobran\u00e7a por bagagem existe desde 2017, quando foi regulamentada pela Anac. <\/p>\n<\/p>\n
Em 15 de junho passado, o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i> publicou o veto ao retorno do despacho gratuito. Os parlamentares ainda podem derrubar o veto. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n