A prefeitura de Sinop definiu novo contrato com uma empresa com sede em S\u00e3o Paulo para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de coleta convencional de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, dom\u00e9sticos e comerciais com caracter\u00edsticas domiciliares. O valor investido \u00e9 de pouco mais de R$ 4,1 milh\u00f5es.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o foi atrav\u00e9s de dispensa de licita\u00e7\u00e3o e a empresa \u00e9 a mesma que j\u00e1 presta os servi\u00e7os atualmente, e foi contratada, tamb\u00e9m por dispensa, em dezembro passado, por pouco mais de R$ 3,4 milh\u00f5es. Este v\u00ednculo, tinha vig\u00eancia de seis meses.<\/p>\n
Em dezembro de 2021, a prefeitura chegou a lan\u00e7ar licita\u00e7\u00e3o, de R$ 8,1 milh\u00f5es, para prestar os servi\u00e7os por um ano. A estimativa era que fossem recolhidas mais de 3,1 mil toneladas por m\u00eas (cerca de 42 mil ao final do contrato).<\/p>\n
A empresa deveria fornecer, no m\u00ednimo, 10 caminh\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, com carroceria para lixo domiciliar, acoplado de caixa compactadora de lixo de m\u00ednimo 15 metros c\u00fabicos, e equipe de coleta formada por um motorista e tr\u00eas coletores.<\/p>\n
Em janeiro, no entanto, juiz Jacob Sauer deferiu pedido liminar e determinou que a prefeitura de Sinop suspendesse a concorr\u00eancia p\u00fablica. A decis\u00e3o era de a\u00e7\u00e3o popular movida por uma advogada. Em sua alega\u00e7\u00e3o, a advogada ponderou que o edital est\u00e1 em desacordo com o Novo Marco do Saneamento B\u00e1sico (previsto em lei federal de julho de 2020), que fez \u201caltera\u00e7\u00f5es profundas nos servi\u00e7os de saneamento, inclu\u00eddo os de limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o magistrado citou o artigo da legisla\u00e7\u00e3o que define que a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico por entidade que n\u00e3o integre a administra\u00e7\u00e3o do titular depende da celebra\u00e7\u00e3o de contrato de concess\u00e3o, mediante pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNota-se que a escolha da empresa prestadora de servi\u00e7o p\u00fablico de saneamento b\u00e1sico, neste caso, apesar de estar sendo precedida de licita\u00e7\u00e3o, na modalidade de concorr\u00eancia p\u00fablica, deveria observar o regime de concess\u00e3o, com todos os seus requisitos e especificidades\u201d, ponderou Jacob.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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