(FOLHAPRESS) – A aposentadoria de pessoa com defici\u00eancia \u00e9 um dos direitos garantidos aos benefici\u00e1rios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) com diferentes tipos de defici\u00eancia, podendo ser f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial.<\/p>\n
Os requisitos para solicitar esse tipo de benef\u00edcio s\u00e3o similares ao da aposentadoria por idade e por tempo de contribui\u00e7\u00e3o tradicionais. Isso porque o segurado pode escolher se d\u00e1 entrada no pedido de aposentadoria de pessoa com defici\u00eancia por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A diferen\u00e7a est\u00e1 nos prazos que precisam ser respeitados.<\/p>\n
Para os benefici\u00e1rios com defici\u00eancia que solicitem a aposentadoria por idade espec\u00edfica para este p\u00fablico, a regra \u00e9 ter 60 anos, se for homem, e 55 anos, no caso da mulher, afirma Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso ter 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia, o que d\u00e1 um m\u00ednimo de 180 pagamentos. “A diferen\u00e7a \u00e9 que \u00e9 preciso comprovar a exist\u00eancia da defici\u00eancia durante esse per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o”, explica a Adriane.<\/p>\n
Na aposentadoria tradicional, a idade m\u00ednima sobe para 65 anos, no caso dos homens, e 61 anos e seis meses para mulheres que v\u00e3o se aposentar em 2022 e j\u00e1 estavam no mercado de trabalho quando a emenda constitucional 103 come\u00e7ou a valer, em novembro de 2019. Em 2023, idade m\u00ednima subir\u00e1 para 62 anos para todas. Nos dois casos, \u00e9 preciso ter 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A comprova\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia durante o per\u00edodo de trabalho \u00e9 poss\u00edvel por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos como carteira ou contrato de trabalho e laudos, exames ou receitas m\u00e9dicas.<\/p>\n
J\u00e1 na aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o grau de defici\u00eancia influencia no tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido pelo INSS.<\/p>\n
Veja as regras:<\/span><\/p>\n Grau grave: 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homem e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulher De acordo com o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), o perito m\u00e9dico do INSS e um assistente social s\u00e3o respons\u00e1veis por avaliar o grau da defici\u00eancia do segurado para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n “Para esse tipo de pedido de aposentadoria, \u00e9 realizada uma avalia\u00e7\u00e3o multiprofissional. Durante a per\u00edcia, \u00e9 feita uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e social que definir\u00e1 se a defici\u00eancia \u00e9 grave, leve ou moderada.”<\/p>\n Neste processo, cada profissional realiza 41 perguntas e a cada resposta \u00e9 definida uma pontua\u00e7\u00e3o. “No final, essa pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 somada e inclu\u00edda em uma tabela. Dependendo da pontua\u00e7\u00e3o, \u00e9 que ser\u00e1 definido o grau de defici\u00eancia”, diz Adriane.<\/p>\n COMO PEDIR<\/span><\/p>\n O pedido \u00e9 feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. Neste caso, n\u00e3o \u00e9 preciso ter senha de acesso. Basta, na p\u00e1gina inicial, clicar em “Novo pedido”. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel solicitar o benef\u00edcio pela Central 135, que funciona de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h.<\/p>\n O QUE FAZER PARA QUEM TEM SENHA DE ACESSO:<\/span><\/p>\n Acesse o Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br” LEITORA ESPERA POR BENEF\u00cdCIO DESDE 2017<\/span><\/p>\n A auxiliar administrativa Lucia Helena Angeli, 60 anos, aguarda h\u00e1 quatro anos resposta para o pedido de revis\u00e3o da aposentadoria de pessoa com defici\u00eancia por idade. Assistente de coordena\u00e7\u00e3o em uma escola no Rio de Janeiro (RJ), ela fez o primeiro requerimento em 2017 devido \u00e0 defici\u00eancia auditiva, mas teve o pedido negado ap\u00f3s passar pela per\u00edcia.<\/p>\n No ano passado, a segurada foi demitida e, atualmente, est\u00e1 desempregada \u00e0 espera do benef\u00edcio. Na resposta enviada pelo INSS, Lucia descobriu que n\u00e3o teve a defici\u00eancia considerada no processo, apesar de possuir laudos m\u00e9dicos que constatavam a surdez.<\/p>\n No indeferimento, o \u00f3rg\u00e3o alegou que a segurada ainda n\u00e3o havia atingido a idade m\u00ednima para requerer a aposentadoria. Na \u00e9poca, ela tinha 55 anos e poderia se enquadrar na regra de aposentadoria de pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n Em mar\u00e7o de 2018, Lucia entrou com recurso \u00e0 negativa, que ficou sob an\u00e1lise. Em janeiro de 2021, o a Junta de Recursos do INSS constatou que os documentos referente \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica da segurada n\u00e3o haviam sido anexados ao processo, por isso o recurso ainda n\u00e3o havia analisado.<\/p>\n Um m\u00eas depois, a ag\u00eancia foi desativada e a documenta\u00e7\u00e3o da benefici\u00e1ria precisou ser transferida. At\u00e9 o memento, ela aguarda resposta. Procurado, o INSS ainda n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem. \u200b “O INSS informa que o caso est\u00e1 sendo apurado”, diz nota.<\/p>\n A presidente do IBDP orienta que, no caso de demora na resposta do INSS, o segurado fa\u00e7a uma reclama\u00e7\u00e3o na ouvidoria do \u00f3rg\u00e3o ou entre com um mandado de seguran\u00e7a para agilizar o processo do recurso.<\/p>\n “Ela pode deixar o processo de recurso em andamento e entrar com um novo pedido de aposentadoria. Se o segundo pedido der certo, o benefici\u00e1rio passa a receber desse momento para frente e o recurso fica em andamento”, diz Adriane.<\/p>\n No caso de o resultado do recurso ser conclu\u00eddo, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 escolher o benef\u00edcio mais vantajoso.<\/p>\n
– Grau moderado: 29 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homem e 24 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulher;
– Grau leve: 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homem e 28 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulher.<\/p>\n
– Informe CPF e v\u00e1 em “Continuar”; depois, digite a senha e clique em “Entrar”
– V\u00e1 em “Aposentadorias e CTC e Pec\u00falio”
– As primeiras op\u00e7\u00f5es s\u00e3o de aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia, clique sobre a escolhida e informe os dados solicitados pelo sistema
– Ao final, anote o n\u00famero que aparecer na tela para o pedido e, se poss\u00edvel, fa\u00e7a um print da p\u00e1gina<\/p>\n