(FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma a\u00e7\u00e3o em que pede a suspens\u00e3o de leis dos estados e do Distrito Federal que fixam al\u00edquotas de ICMS sobre opera\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis.<\/p>\n
O pedido, assinado pelo presidente e pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco, \u00e9 mais uma das tentativas de Bolsonaro para reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis em ano eleitoral.<\/p>\n
Nesta quarta (15), a C\u00e2mara concluiu a vota\u00e7\u00e3o de um projeto que limita as al\u00edquotas dos tributos sobre os combust\u00edveis. Secret\u00e1rios estaduais de Fazenda estimam que o texto possa representar perdas de cerca de R$ 115 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Ao STF, o presidente alega que as normas estaduais a respeito do tema s\u00e3o inconstitucionais, pois fixam “al\u00edquotas abusivas” de ICMS, superiores “\u00e0quela incidente para as opera\u00e7\u00f5es em geral”.<\/p>\n
“A forte assimetria das al\u00edquotas de ICMS enseja problemas que v\u00e3o muito al\u00e9m da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por al\u00edquotas excessivas para combust\u00edveis \u2013que s\u00e3o insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratadas com modicidade”, afirma a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Conv\u00e9m destacar que a referida cobran\u00e7a, al\u00e9m de atingir o destinat\u00e1rio final de produto essencial, onera in\u00fameras cadeias de consumo e produ\u00e7\u00e3o que s\u00e3o socialmente relevantes”, diz.<\/p>\n
O governo federal pede que seja determinada a suspens\u00e3o das normas relativas ao tema nos estados de maneira liminar (provis\u00f3ria e urgente).<\/p>\n
Depois, pede que em uma an\u00e1lise posterior o Supremo decida pela inconstitucionalidade de todas essas normas. O presidente pediu que a a\u00e7\u00e3o seja encaminhada para relatoria do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que j\u00e1 \u00e9 respons\u00e1vel por outra a\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a (14), a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) j\u00e1 havia se manifestado contra uma proposta de acordo feita pelos estados para resolver o impasse com o governo federal a respeito da redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre combust\u00edveis e outros itens.<\/p>\n
Com isso, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a deve decidir sozinho, mesmo que de maneira provis\u00f3ria, sobre a disputa.<\/p>\n
Os estados aceitaram fazer cortes no ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), mas querem ser integralmente ressarcidos pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em documento apresentado na a\u00e7\u00e3o do Supremo sobre a quest\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o reproduz uma an\u00e1lise t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia, que apontou que a proposta dos estados busca “a perpetuidade de medidas manifestamente inconstitucionais e que contribuem de forma sens\u00edvel para o agravamento dos pre\u00e7os”.<\/p>\n
Os argumentos da Secretaria Especial do Tesouro e Or\u00e7amento, do Minist\u00e9rio da Economia, reproduzidos pela AGU s\u00e3o de que a proposta dos estados n\u00e3o deve ser aceita porque “desconsidera todo o esfor\u00e7o adotado pelo governo federal ao longo dos \u00faltimos anos para o enfrentamento da pandemia da Covid”.<\/p>\n