A Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo concedeu a um idoso com c\u00e2ncer de pele a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda incidente sobre seus rendimentos de aposentadoria. Pela lei, pacientes diagnosticados com a doen\u00e7a t\u00eam direito \u00e0 dispensa no recolhimento dos impostos, mas h\u00e1 casos que acabam judicializados ap\u00f3s embargos da Receita Federal.<\/p>\n
No processo em quest\u00e3o, a isen\u00e7\u00e3o foi barrada porque o aposentado est\u00e1 assintom\u00e1tico. No entanto, na avalia\u00e7\u00e3o do juiz Diogo Naves Mendon\u00e7a, do Juizado Especial da 3\u00aa Regi\u00e3o, a jurisprud\u00eancia reconhece a legalidade do benef\u00edcio mesmo nos casos em que h\u00e1 remiss\u00e3o da doen\u00e7a. O magistrado observou ainda que o idoso comprovou a condi\u00e7\u00e3o por laudos m\u00e9dicos.<\/p>\n
“Veja-se que a isen\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o nestes autos tem por motiva\u00e7\u00e3o precisamente o fato de que aquele que apresenta patologia grave apresenta maiores gastos com tratamento m\u00e9dico, pouco importando se se trata de neoplasia com sintomas atuais (neoplasia em atividade)”, diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m de conceder a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda, o juiz ainda condenou a Uni\u00e3o a restituir os valores retidos desde 2017, quando o idoso se aposentou.<\/p>\n
Para o advogado Paulo Liporaci, especialista em Direito Administrativo que trabalhou no caso, conceder a isen\u00e7\u00e3o para os aposentados e pensionistas portadores de doen\u00e7as graves durante a pandemia aumenta significativamente o valor dos proventos para que sejam investidos no pr\u00f3prio tratamento ou na manuten\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria subsist\u00eancia nesse momento de crise.<\/p>\n
“Atualmente, os aposentados portadores de carcinoma conseguem obter o benef\u00edcio fiscal somente pela via judicial, comprovando os requisitos necess\u00e1rios, que \u00e9 ser inativo e possuir doen\u00e7a grave. O Poder Judici\u00e1rio tem determinado a implementa\u00e7\u00e3o imediata da isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda”, explica Liporaci.<\/p>\n