(FOLHAPRESS) – A decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabeleceu na \u00faltima quinta (9) a manuten\u00e7\u00e3o de votos de ministros aposentados quando o julgamento for refeito presencialmente aumenta a chance de empresas terem que pagar atrasados vultosos de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Esse pagamento havia sido suspenso em 2014 pelo STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), mas foi restabelecido em 2020, quando o STF decidiu que o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias tem natureza trabalhista e, portanto, incide contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% sobre ele.<\/p>\n
H\u00e1 por\u00e9m no STF uma a\u00e7\u00e3o que pede ao tribunal que avalie se \u00e9 poss\u00edvel liberar o pagamento do per\u00edodo entre 2014 e 2021, um total que pode chegar a R$ 80 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculo da Abat (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria).<\/p>\n
Segundo Halley Henares Neto, presidente Abat e s\u00f3cio do Henares advogados, a estimativa de gastos que as empresas poder\u00e3o ter considera a remunera\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o de f\u00e9rias, com base na folha de pagamento de todas as empresas, incluindo a parte de terceiros, e um percentual de 28,5% sobre elas.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o pediu ao STF que suspenda todos os processos em andamento na Justi\u00e7a at\u00e9 que haja a chamada modula\u00e7\u00e3o sobre o tema, ou, no caso espec\u00edfico, a an\u00e1lise sobre se a ordem de que as contribui\u00e7\u00f5es sejam pagas vale a partir de 2014 ou pode ser limitada \u00e0 decis\u00e3o final de 2020, que concluiu que o pagamento era constitucional.<\/p>\n
Essa modula\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 2021, no plen\u00e1rio virtual do Supremo, quando o ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello, j\u00e1 aposentado, votou contr\u00e1rio \u00e0 modula\u00e7\u00e3o. A tomada de decis\u00f5es foi, por\u00e9m, interrompida por pedido de destaque do ministro Luiz Fux.
Esse pedido de destaque leva o julgamento a recome\u00e7ar no plen\u00e1rio f\u00edsico, e, at\u00e9 a \u00faltima quinta-feira, o entendimento era que come\u00e7aria do zero: n\u00e3o valeria, portanto, o voto contr\u00e1rio do ministro Marco Aur\u00e9lio.
No dia 9, o plen\u00e1rio da corte tomou uma decis\u00e3o que mudou esse entendimento. Agora, quando um julgamento virtual for refeito presencialmente, o voto de ministro que j\u00e1 se aposentou deve ser mantido.
Conforme o jornal Folha de S.Paulo antecipou, a decis\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e1 impacto sobre o julgamento da revis\u00e3o da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tem voto favor\u00e1vel do ministro Marco Aur\u00e9lio. H\u00e1 ainda outros 19 processos com relatoria de Marco Aur\u00e9lio, cujos votos ser\u00e3o considerados nos novos julgamentos.
ADVOGADOS DEFENDEM MODULA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO PRESENCIAL
“Se n\u00e3o modular, baseado na seguran\u00e7a jur\u00eddica, haver\u00e1 uma quebra do princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a do contribuinte no poder Judici\u00e1rio”, diz Henares Neto.
Para o advogado Rodrigo Prado Gon\u00e7alves, s\u00f3cio nas \u00e1reas de reestrutura\u00e7\u00e3o e insolv\u00eancia e tribut\u00e1rio do Felsberg Advogados, a modula\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para garantir, de fato, a seguran\u00e7a jur\u00eddica.
“Se n\u00e3o houver essa modula\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma decis\u00e3o que reverte outra, aqueles contribuintes que deixaram de contribuir aquilo que era um cr\u00e9dito, ficam com uma d\u00edvida muito alta, especialmente neste momento de crise, infla\u00e7\u00e3o e guerra da Ucr\u00e2nia.”
Ele defende o julgamento presencial. “\u00c9 de extrema import\u00e2ncia para se chegar a um consenso. \u00c9 louv\u00e1vel e salutar que esse tema seja discutido de forma ampla”, afirma.<\/p>\n