(FOLHAPRESS) – As distribuidoras de combust\u00edveis alegam que precisam desovar estoques j\u00e1 comprados antes de iniciar o repasse do corte do ICMS aprovado pelo Congresso em lei que estabeleceu teto para o imposto estadual sobre esses produtos.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o impacto total da medida s\u00f3 ser\u00e1 sentido pelo consumidor de 10 a 15 dias ap\u00f3s o in\u00edcio da vig\u00eancia das novas al\u00edquotas. O setor teme que a demora gere questionamentos e press\u00e3o do governo para agilizar o repasse.<\/p>\n
A medida afeta principalmente a gasolina, que ter\u00e1 um corte m\u00e9dio de R$ 0,657 por litro, segundo c\u00e1lculos do consultor Dietmar Schupp. No diesel, quase todos os estados j\u00e1 praticam al\u00edquotas inferiores a 17%.<\/p>\n
A lei que estabelece um teto para o ICMS foi aprovada na manh\u00e3 desta quarta-feira (15), depois que falhas t\u00e9cnicas no sistema de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados for\u00e7aram uma nova vota\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a enfrenta resist\u00eancia dos estados, que ainda n\u00e3o decidiram se v\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a question\u00e1-la.<\/p>\n
O teto do ICMS \u00e9 parte de um pacote de projetos legislativos patrocinados pelo governo para tentar reduzir os pre\u00e7os dos combust\u00edveis, contendo assim impactos negativos da infla\u00e7\u00e3o sobre a popularidade de Bolsonaro \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O setor de combust\u00edveis apoia as medidas, mas defende que o repasse n\u00e3o ser\u00e1 imediato, j\u00e1 que as distribuidoras t\u00eam estoques comprados com al\u00edquotas anteriores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, lembra o advogado Eduardo Natal, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Natal & Manssur, a ado\u00e7\u00e3o das novas al\u00edquotas depende de revis\u00e3o do conv\u00eanio do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria) sobre o tema.<\/p>\n
“Uma vez feita a confirma\u00e7\u00e3o das novas al\u00edquotas em cada estado, inferiores \u00e0s atuais na grande maioria dos casos, uma nova redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os chegar\u00e1 aos consumidores, quando os estoques igualmente tiverem sido renovados”, diz, em nota, o IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s).<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o sobre os combust\u00edveis \u00e9 feita pelo sistema de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, concentrando a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos em refinarias e importadores. Assim, ao comprar uma carga, as distribuidoras j\u00e1 pagam na fatura impostos federais e estaduais.<\/p>\n
Segundo fontes do setor, os repasses ser\u00e3o mais r\u00e1pidos a mercados pr\u00f3ximos a refinarias, onde os estoques das distribuidoras costumam ser menores. Em mercados abastecidos por importa\u00e7\u00f5es, as empresas tendem a ter mais produtos armazenados, para evitar problemas de suprimento.<\/p>\n
O setor teme a repeti\u00e7\u00e3o de embate ocorrido durante a greve dos caminhoneiros de 2018, quando o governo for\u00e7ou as empresas a reduzir imediatamente os pre\u00e7os ap\u00f3s a concess\u00e3o de subs\u00eddio ao diesel. Os preju\u00edzos s\u00e3o discutidos na Justi\u00e7a at\u00e9 hoje.<\/p>\n
A expectativa agora \u00e9 que, com pressa para dar uma resposta ao eleitor, Bolsonaro inicie uma ofensiva contra distribuidoras e postos por agilidade nos repasses da redu\u00e7\u00e3o do ICMS, com impactos nas margens operacionais das empresas.<\/p>\n
Segundo os c\u00e1lculos de Schupp, o teto do ICMS reduzir\u00e1 o pre\u00e7o da gasolina entre R$ 0,441 por litro, no Amap\u00e1, e R$ 1,153, no Rio de Janeiro, que tem a al\u00edquota mais cara do pa\u00eds.<\/p>\n
O etanol hidratado cair\u00e1 entre R$ 0,126, no Mato Grosso do Sul, e R$ 0,624, no Tocantins. Em S\u00e3o Paulo e Minas Gerais n\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso do diesel, n\u00e3o h\u00e1 impacto em 17 estados e no Distrito Federal, onde a al\u00edquota j\u00e1 \u00e9 inferior a 17%. Nos outros, o corte ficar\u00e1 entre R$ 0,04 a R$ 0,07 por litro. Por isso, caminhoneiros classificam a medida de ineficaz e amea\u00e7am paralisar.<\/p>\n
As contas de Schupp consideram que a al\u00edquota ser\u00e1 aplicada sobre o pre\u00e7o de refer\u00eancia usado atualmente para o c\u00e1lculo do imposto, que est\u00e1 congelado desde o fim de 2021. Caso os estados aumentem o pre\u00e7o de refer\u00eancia, pode haver aumento de pre\u00e7os.<\/p>\n
Eventuais novos aumentos de pre\u00e7os nas refinarias podem tamb\u00e9m ofuscar parte do ganho. Com petr\u00f3leo acima dos US$ 120 por barril e d\u00f3lar acima dos R$ 5, a Petrobras \u00e9 pressionada a promover novos reajustes, mas o governo tenta adiar a decis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo c\u00e1lculos da Abicom (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Importadores de Combust\u00edveis), a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o interno da gasolina e as cota\u00e7\u00f5es internacionais est\u00e1 em R$ 0,67 por litro nesta quarta. No caso do diesel, a defasagem \u00e9 de R$ 1,08 por litro.<\/p>\n
Para o setor de combust\u00edveis, as novas al\u00edquotas do ICMS simplificam a tributa\u00e7\u00e3o sobre os combust\u00edveis e reduzem a margem para sonega\u00e7\u00e3o fiscal e opera\u00e7\u00f5es irregulares no com\u00e9rcio dos produtos, que custam cerca de R$ 14 bilh\u00f5es por ano, segundo o ICL (Instituto Combust\u00edvel Legal).<\/p>\n
“A medida equalizar o manic\u00f4mio tribut\u00e1rio do setor de combust\u00edveis” diz o diretor do ICL Carlo Faccio. ” Do ponto de vista de combate ao mercado irregular, reduz o apetite dos fraudadores. Antes se ganhava muito com o tributo n\u00e3o pago.”<\/p>\n