O Congresso Nacional promulgou a Lei 14.367, que trata da autoriza\u00e7\u00e3o para produtores e importadores de etanol venderem diretamente aos postos de combust\u00edveis. A Lei teve origem na Medida Provis\u00f3ria 1.100, enviada ao Congresso pelo governo federal, e que foi aprovada sem modifica\u00e7\u00f5es, por isso \u00e9 agora promulgada. O texto est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i> desta quarta-feira, 15. <\/p>\n
Al\u00e9m de liberar a venda direta de etanol a postos de combust\u00edveis, o ato faz ajustes na tributa\u00e7\u00e3o de PIS\/Pasep sobre a cadeia de produ\u00e7\u00e3o e de comercializa\u00e7\u00e3o de etanol hidratado combust\u00edvel. <\/p>\n<\/p>\n
Em setembro do ano passado, o Congresso havia aprovado uma MP que tratava do mesmo tema, mas o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, vetou os artigos referentes \u00e0 venda direta do produto em postos de combust\u00edveis com a justificativa de que a inclus\u00e3o de cooperativas nessa medida causaria uma ren\u00fancia fiscal indevida.<\/p>\n<\/p>\n
Apesar dos vetos de Bolsonaro, a venda direta j\u00e1 foi autorizada pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP). <\/p>\n<\/p>\n
O setor, por\u00e9m, buscava uma autoriza\u00e7\u00e3o em lei por considerar que, assim, a permiss\u00e3o fica mais consistente e gera menos inseguran\u00e7a. A nova lei resgata pontos que foram vetados.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo o texto, a empresa comercializadora e o importador de etanol hidratado combust\u00edvel ficam autorizados a comercializar o produto com o agente distribuidor; revendedor varejista de combust\u00edveis; transportador-revendedor-retalhista; e mercado externo. O produto tamb\u00e9m poder\u00e1 ser comercializado com as cooperativas de produ\u00e7\u00e3o de etanol hidratado.<\/p>\n